72 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008

Por último, quanto à questão que levantou sobre a infecção VIH e o relatório do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, o relatório refere-se a dados de 2003/2004.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Os dados são de 2006!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — O sistema de informação usado nos outros países é diferente do nosso.
Portanto, estamos a falar de sistemas de informação com bases diferentes. A incidência da infecção VIH tem vindo a baixar desde 2000, com uma descida mais acentuada a partir de 2006. Estamos a falar da infecção VIH em consumidores de drogas injectáveis e a sua distribuição em grupos de idades revela que acima dos 35 anos, ou seja, os grupos dos 35 aos 44 anos ou de maiores de 45 anos são quem mais VIH contrai.
Por outro lado, feita uma colaboração entre a Comissão de Luta Contra a SIDA e o Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), foram rastreados cerca de 17 240, em que, destes, 65% eram consumidores de drogas injectáveis, e houve uma taxa de prevalência de VIH inferior a 10%. Portanto, tem havido, de facto, uma evolução francamente positiva. Estamos a falar de dados que constam do relatório que foi publicitado agora, mas que se refere aos anos 2003 e 2004. Daí para cá, tem havido uma baixa franca e um trabalho grande.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — O relatório é de agora. Os dados é que são de 2006!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Não! O relatório é de 2006, segundo o que dele consta.
Para terminar, Sr. Presidente, viemos, hoje, dar conta daquilo que temos vindo a fazer e dos bons resultados que temos conseguido. Facilitámos o acesso e melhorámos a qualidade dos cuidados de saúde.
Estamos conscientes de que há muito a fazer também nessa área e, por isso, em 2009, ano em que o Serviço Nacional de Saúde completa 30 anos, daremos continuidade às reformas em curso e resposta aos problemas ainda existentes.
Assim, iremos aumentar as USF (unidades de saúde familiar), pelo menos para 250; aumentar as camas de cuidados continuados para 7000 e integrar na rede o apoio domiciliário integrado; alargar o programa de cheque-dentista quer ao grupo de crianças dos 4 e 5 anos quer aos outros grupos dos 7, dos 10 e dos 13; impulsionar a reforma da saúde mental; dar um novo estímulo à prevenção da doença oncológica; incentivar, cada vez mais, a prática da cirurgia do ambulatório; fomentar uma forte luta contra a obesidade, com especial destaque para a obesidade infantil; combater a falta de recursos humanos; criar mais vagas para os cursos de medicina e para o internato das especialidades carenciadas.
Vamos dar continuidade às reformas que fazem parte do programa deste Governo, porque consideramos que políticas certas são para levar até ao fim.
A nossa responsabilidade é para com o cidadão. Por isso, vamos cumprir, mas fazendo diferente no modo e no ritmo para mais e melhor saúde para todos.
Três décadas depois queremos um Serviço Nacional de Saúde revigorado e capaz de responder às novas necessidades, mas assentes nos mesmos princípios, ou seja, universal, geral e tendencialmente gratuito, como um dos alicerces do sistema de saúde português.

O Sr. Presidente: — Muito obrigada, Sr.ª Ministra.
Em nome da Comissão de Saúde e da Comissão de Orçamento e Finanças, queria agradecer a V. Ex.ª, Sr.ª Ministra, e aos Srs. Secretários de Estado os esclarecimentos que aqui vieram prestar. Creio que foi um debate instrutivo e profícuo. Agradeço também aos Srs. Deputados pela participação.
Está encerrada a reunião.

Eram 18 horas e 45 minutos.

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