71 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado.
Tem, agora, a palavra, para encerrar, a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria responder a algumas questões colocadas pelo Sr. Deputado João Semedo, que há pouco, na primeira interpelação, me esqueci de responder.
Já tinha aqui anotado para o fazer, mesmo que o Sr. Deputado não me tivesse chamado a atenção, nesta sua segunda interpelação.
A primeira questão tem a ver com um despacho meu, há relativamente pouco tempo, de constituição de uma comissão de avaliação com carácter externo para poder fazer um acompanhamento e uma avaliação de algumas das medidas que estão em curso. Para além das parcerias público-privadas, trata-se também do acompanhamento ou da avaliação do desempenho dos centros de medicina física e de reabilitação. Temos três no País, sendo que um deles, o do sul, é uma parceria público-privada. O objectivo desta comissão implica uma avaliação do desempenho dos centros de medicina física e de reabilitação para termos o valor comparado entre três modelos diferentes de gestão e podermos tirar daí algumas conclusões, que poderão ter reflexo nas decisões futuras, nomeadamente no âmbito das parcerias público-privadas.
Ouvi com atenção os seus comentários sobre os problemas dos GDH e dos tempos de demora. Sabe muito bem que estamos a falar do tempo de internamento. Mas, atenção, não deve ser nem muito curto nem muito longo, porque se pode pôr em risco a qualidade dos serviços prestados. Obviamente que também se tem de ter em conta outros indicadores de qualidade, nomeadamente o número das readmissões se o internamento for muito curto. Este é, portanto, outro indicador que tem de ser bem avaliado. E não é por caso mas, obviamente, com esta preocupação da qualidade que estão a desenvolver-se, neste momento, a nível da Direcção-Geral da Saúde, algumas áreas da qualidade em saúde, da qualidade clínica. Será importante desenvolver e aprofundar alguns destes indicadores ou desta forma de monitorizar o desempenho dos serviços de saúde, nomeadamente na área clínica dos hospitais.
Quanto à questão da regulamentação das empresas para contratação de recursos humanos, a sua regulamentação vem tarde. Neste momento, era necessário regulamentar não só no que se refere a tabelar os valores, como também a sua existência, a sua contratação, a obrigatoriedade de expressar quem são os profissionais envolventes, quem são os contratualizados através da empresa, qual é o horário, como é que é feito. Tudo isto terá de ser explícito em cada uma das instituições onde for feita esta contratação através de empresas no seu sítio da Internet, para ser transparente. Obviamente que algumas das suas preocupações têm sentido e, portanto, este processo terá de ser acompanhado, mas esta é a forma possível, neste momento, de poder regular toda esta contratação na área dos recursos humanos através das empresas.
Foi-me também colocada uma questão, penso que pelas bancadas do PS e do CDS, sobre a fase em que estamos relativamente aos novos hospitais. Quanto aos hospitais em regime de parceria público-privada, na chamada «1.ª fase», o hospital de Cascais está em curso e a seguir no seu bom caminho, visto que o Tribunal de Contas aprovou o contrato; no que se refere ao de Braga, estamos com uma expectativa muito forte de ser assinado e de terminar o contrato ainda este mês; em Vila Franca de Xira e em Loures, o processo está a decorrer e durante o ano de 2009 será terminada a fase de negociação com os envolventes. Estes são, portanto, os hospitais da primeira vaga das parcerias público-privadas. O hospital de Todos-os-Santos e o hospital central do Algarve estão em fase de concurso e a andar num bom caminho e, portanto, pensamos que, no ano de 2009, estaremos em condições de fazer a assinatura do contrato. Quanto aos de Gaia, Espinho, Póvoa e Vila do Conde têm o programa funcional a terminar. O de Lamego está em fase de concurso. O da Guarda o concurso está a decorrer. Quanto ao de Amarante e ao centro materno-infantil do Norte, os concursos serão lançados ainda em Novembro. O de Barcelos tem um programa funcional a acabar.
O hospital do Seixal tem sofrido alguns atrasos. Como o programa funcional existente não contemplava o que seria o necessário, foi constituída uma última equipa, que reúne amanhã com a participação da autarquia do Seixal, para rever o programa funcional, sendo certo que o que está neste momento em causa é que terá de ser bem definido o perfil do hospital e que terá de estar em grande articulação com o Hospital Garcia de Horta, designadamente quanto ao facto de o hospital do Seixal, provavelmente, não ter condições para ter a maternidade. Esta matéria de o hospital ter também uma maternidade ou um serviço de obstetrícia já foi muito discutida com a autarquia. De qualquer forma, neste momento, a comissão vai determinar o perfil do hospital para poder fazer o programa funcional e seguir o seu curso.
No hospital de Évora, foi lançado o concurso para o projecto há cerca de uma semana e para o IPO de Lisboa o concurso está terminado, já tem programa funcional e, portanto, vamos avançar também com este hospital.