65 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008

alguns doentes, que muitas vezes não são devidamente observados, sendo-lhes atribuídas, de uma forma pouco rigorosa, as terapêuticos de substituição, que, depois, entram no mercado ilegal, o que pode ser considerado tráfico de droga.
Portanto, o que lhe pergunto, Sr. Ministra, é como é que comenta esta situação vivida no IDT, com os resultados que estão à vista? Como é que é possível que, existindo este instituto e não tendo ele manifestado, apesar de várias vezes instado por nós, carências e necessidades acrescidas, tenhamos um número de infectados de SIDA em meio de toxicodependentes oito vezes superior à média europeia? A Sr.ª Ministra tem alguma ideia do que é que o Dr. João Goulão terá querido dizer ao responder, quando foi confrontado com o facto de vários clínicos terem decidido sair, que há um sentimento óbvio de insatisfação em relação, porventura, a algumas decisões do Ministério da Saúde? Quais poderão ser, Sr.ª Ministra, essas decisões do Ministério da Saúde? Tenho de tomar como boa a sua resposta, porque imagino que a Sr.ª Ministra esteja a responder com base nos elementos que lhe são dados, de que as chamadas não atendidas no INEM estariam dentro do limiar da segurança de 5%. Essas, porém, não são as informações que vêm dos profissionais do INEM. Por isso, o que lhe pergunto, Sr.ª Ministra, é qual é o actual rácio de profissionais por turno. Tanto quanto sei, o rácio de profissionais por turno é de oito e o INEM está a funcionar muito abaixo desse rácio, pelo que me dizem em metade, o que coloca, obviamente, questões estruturais.
Sr.ª Ministra, o Partido Socialista — e presto homenagem a isso — comprometeu-se com a construção do hospital do Seixal, por razões óbvias. O Seixal tem uma população de 120 000 habitantes, com uma taxa de natalidade muito elevada, e esta população vê-se obrigada a deslocar-se para o Hospital Garcia de Horta, em Almada, congestionando este mesmo hospital.
Ora, Sr.ª Ministra, os senhores têm vindo a prometer — e eu tenho aqui declarações do seu antecessor — uma unidade com vários serviços (hospital de dia, ambulatório, reabilitação e materno-infantil), mas esse projecto inicial tem vindo a sofrer um desbaste no que se refere aos serviços planeados. O que lhe pergunto é: que serviços é que o hospital do Seixal vai abranger e quando é que se tornará uma realidade?

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada.
Tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, gostava de colocar-lhe algumas questões relativamente à contas do Serviço Nacional de Saúde. A transparência das contas públicas é uma questão fundamental para nós e, com certeza, também para a Sr.ª Ministra.
Começo por me congratular com a posição tomada pelo Sr. Secretário de Estado, quando, contrariando a posição tomada pelo Deputado Victor Baptista, deu a ideia — pelo menos ficámos com essa convicção — de que o Governo também defende a consolidação das contas ao nível do Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Interpretou mal!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Interpretei mal?! Estou a ver que estavam alinhados! Era fartura a mais! Nós dizemos que a transparência — e estou a falar não só sob o ponto de vista político mas também sob o ponto de vista técnico — das contas do Serviço Nacional de Saúde passa, necessariamente, pela sua consolidação, e isto porque, em primeiro lugar, os hospitais EPE pertencem ao Serviço Nacional de Saúde, embora sejam entidades juridicamente independentes, e, em segundo lugar, porque é fácil ao gestor global transferir prejuízos ou saldos negativos do sector público administrativo para os hospitais EPE.
E vou dar-lhe um exemplo: estou a olhar aqui para as contas que vieram em anexo a este orçamento e o aumento das «transferências correntes» do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde é de 2,9% e o aumento das transferências do Serviço Nacional de Saúde para os hospitais EPE é de apenas 1,8%.
Não estou a dizer que isso foi feito, porque tinha de analisar os dados sobre todo o universo e eles não nos foram dados, mas é sempre fácil para o gestor global, desde que consiga isolar, esconder o que acontece nos EPE, transferir situações pouco claras. Ora, como os dados não são fornecidos à Assembleia da República, naturalmente, esta não tem uma ideia clara e global da situação do Serviço Nacional de Saúde.
A confirmar esta situação, até ao ano passado — este ano não aconteceu e a questão que coloco ao Governo é porque é que isso não sucedeu —, forneceram-nos dados, embora não consolidados, quer dos hospitais do SPA, quer dos hospitais EPE.
Este ano não vi esses dados e gostava que o Governo explicasse porquê.
Utilizando só os dados dos hospitais EPE, não os consolidando, concluímos que esses hospitais tinham acumulado, no período de 2003 a 2007 (e relativamente a 2007 os dados cobriam só nove meses), a nível de