70 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008

a acusação de uma suborçamentação e um esconder das contas dos EPE. De facto, isso não acontece. Há uma transparência completa, há uma regra clara de contabilizar na conta do Serviço Nacional de Saúde o valor dos contratos-programa.
Um último pormenor para dizer, Sr. Deputado, que, se não me engano, na informação que vos distribuímos hoje e que, aliás, já tinha sido distribuída, prevemos para 2009, na parte que diz respeito à aquisição de serviços aos hospitais-empresa, um crescimento de 4,5% e não de 1,8%, o que quer dizer que visa aumentar a produção. Aliás, no capítulo de transparência — como, certamente, já viu —, as verbas de convergência (superdebatiadas há três anos, muito debatidas há dois anos, ainda afloradas no ano passado e este ano já não são uma questão) eram de 500 milhões de euros em 2007, 288 milhões de euros em 2008 e queremos chegar a menos de 200 milhões de euros em 2009.
Ainda foi possível, mais uma vez, para 2009, transmitir-vos, no que diz respeito ao processo de contratualização com os hospitais do Serviço Nacional de Saúde — e espero que, em futuros orçamentos, seja possível dar à Assembleia da República informação em relação aos restantes serviços de saúde —, um aumento de 1,7% nos doentes tratados em internamento, um aumento de 9% nas consultas, com um aumento de 13% nas primeiras consultas; um aumento de 37% nas cirurgias em ambulatório; um aumento de apenas 1% nas urgências. Ou seja, a prestação de contas à Assembleia da República, o que pretende o Governo fazer com a dotação orçamental que recebe, penso que está perfeitamente clara e transparente.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, uso da palavra apenas para esclarecer duas questões que o Sr. Deputado Adão Silva fez o favor de colocar.
Uma, relativa ao horário de funcionamento dos centros de saúde. Não há qualquer ligação entre a criação de alargamentos dos centros de saúde e a mudança dos horários. O diploma que referiu, o Decreto-Lei n.º 28/2008, está em vigor desde o mês de Fevereiro deste ano e não houve qualquer mudança de horários. Essa questão tem sido colocada pelo PSD insistentemente, pelo menos desde Abril ou Maio deste ano, tem tido sempre a mesma resposta e haverá de convir que a realidade tem confirmado a nossa resposta: não há qualquer associação entre o horário que está definido como desejável e o horário que será, repito, tranquilamente negociado com as comunidades locais, como, aliás, temos vindo a fazer, sem deixar de ter em perspectiva o horário desejável para o funcionamento dos cuidados de saúde primários, sobre os quais temos opiniões claras, que temos expresso.
Quanto à segunda questão, os helicópteros, queria confirmar que o concurso de helicópteros será lançado e que cumpriremos, nessa medida, tudo o que anunciámos, e fá-lo-emos apesar de reconhecer que se trata de um custo muito elevado. Consideramos que há razões de equidade no acesso ao socorro pré-hospitalar, por questões de distâncias, o que acontece particularmente no Alentejo, e por questões que não têm tanto a ver com a distância mas com a qualidade dos acessos viários, o que acontece na região de que o Sr. Deputado é oriundo, isto é, no nordeste transmontano, e também nas beiras interiores, que justificam e tornam necessário e útil a existência dos helicópteros. Concretizaremos essa medida, que está prevista no orçamento do INEM.
O orçamento do INEM é muito rigoroso e reflecte todos estes custos. O custo de cada helicóptero é de cerca de 3,5 milhões de euros por ano e o orçamento do INEM reflecte com rigor aquilo que tem sido o enormíssimo aumento dos meios de emergência pré-hospitalar que estão hoje ao dispor das populações. Já tive ocasião de referir, na intervenção anterior, a dimensão e o raio de abrangência da activação dos meios que existem hoje e que são muito superiores aos que existiam anteriormente, o que, naturalmente, comporta custos. Cada um dos meios que colocamos no terreno, seja uma viatura médica de emergência e reanimação (VMER), uma ambulância de suporte imediato de vida (SIV), uma ambulância de suporte básico de vida (SBV) ou uma ambulância dos postos de emergência médica (PEM), tem custos que têm de estar reflectidos no orçamento do INEM.
Uma última nota, Sr. Deputado João Semedo, sobre o PIDDAC. É hoje bem sabido que o investimento em saúde só muito marginalmente depende do PIDDAC, mesmo o investimento para infra-estruturas. A esmagadora maioria do investimento público na área da saúde em infra-estruturas e equipamentos depende das dotações aos hospitais EPE e dos investimentos nas parcerias. Portanto, sendo certo que é sempre desejável que pudessem estar previstas mais verbas em PIDDAC, poderemos demonstrar, quando houver ocasião no debate da execução orçamental, que a execução do PIDDAC, em valor absoluto e em valor relativo, é a maior da última década. Nos últimos três anos, executaram-se na saúde 300 milhões de euros em PIDDAC e o problema de investimento, designadamente nos cuidados de saúde primários, nas infraestruturas, não tem paralelo com nada do que se tenha passado anteriormente.