67 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Secretário de Estado, este endividamento contínuo e excessivamente elevado que passa de um ano para o outro é uma consequência — é o que me parece, à primeira vista, mas é preciso aprofundar mais — de uma suborçamentação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — É esta a realidade, embora agora se queira transferir para um fundo. Fica lá num buraco, num fundo, sendo que, um dia, alguém tem de fazer um Orçamento rectificativo para o pagar.
Vamos ver se não é assim!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, das suas palavras deduz-se com facilidade que o plano de pagamentos não é propriamente um plano para acabar com a dívida, é, sim, um plano para mudar o credor: onde havia credores privados passa a haver um credor público, que é um fundo de apoio ao pagamento.
Ficou também claro que para o Ministério da Saúde a autonomia dos hospitais-empresa termina onde começa a vontade dos governantes. Independentemente da justeza disto, é pena que o mesmo Governo não utilize o mesmo critério e o mesmo conceito de autonomia para impor à Galp uma baixa de preço dos combustíveis ou para impor aos bancos uma baixa de preço das taxas de juro, porque se a autonomia é para uns também deve ser para os outros. A autonomia tem muito que se lhe diga, mas, então, que apliquem os mesmo critérios e os mesmos princípios na gestão de todas as empresas públicas do Estado! O que ainda ficou por explicar, Sr.ª Ministra e Srs. Secretários de Estado, é o seguinte: como é que os portugueses podem acreditar que os hospitais que vão financiar o fundo têm dívidas? Isso é que ainda não percebi! Quer dizer, têm dinheiro, mas não pagam as dívidas! Não se percebe porquê! Então, por que é que não pagam as dívidas? E também ainda ninguém percebeu quando é que um hospital que tem hoje dívidas e que vai mudar o credor, vai contrair uma dívida junto do fundo, paga a dívida. Esta é, de facto, a lógica de «quem vier a seguir que pague a dívida». Não tem outra solução que não seja esta.
A resultante de tudo isto é que os senhores vão fazer rolar a dívida porque não querem assumir que andam a subfinanciar o Serviço Nacional de Saúde, o que seria considerado, para os senhores, um desaire político por tudo aquilo que têm dito sobre o financiamento do Serviço Nacional de Saúde.
Passo à segunda questão: a actualização dos Grupos de Diagnóstico Homogéneo (GDH). Chamo a atenção da Sr.ª Ministra e dos Srs. Secretários de Estado para o seguinte: de facto, é muito negativo que os doentes fiquem um, dois ou três dias mais no hospital para este receber mais, mas vamos lá ver se a cura não vai ser pior e se não passam a sair dois ou três dias antes para o hospital ganhar mais dinheiro. É que é preciso algum equilíbrio, e é preciso ter em conta isso, porque esse efeito, que é um pouco perverso, também pode existir. Hoje, prolonga-se a estadia para ganhar mais dinheiro; amanhã, para se ajeitarem às novas tabelas de GDH, encurta-se a estadia para poder ganhar mais dinheiro. Creio que é preciso cuidado nisso.
A Sr.ª Ministra não disse uma palavra sobre o seu intrigante despacho, pelo que volto a questioná-la sobre isso. Porque é preciso relembrar que na orgânica do Ministério há uma unidade de missão chamada Parcerias em Saúde. Se o Ministério já tem este dispositivo por que é que se cria um outro? Qual é a razão? Digo-lhe que acho que é um despacho muito intrigante e, se quer que lhe diga, tenho uma expectativa muito favorável e muito positiva dos resultados do trabalho desse grupo.
Relativamente ao problema do SAMS — e já tive oportunidade de confirmar que é exactamente como o Sr.
Secretário de Estado da Saúde disse —, quero lamentar apenas duas coisas: a primeira é que tenham demorado tantos anos a perceber que estes contratos são ruinosos; a segunda é que não tenham feito no norte e no centro o mesmo que acabaram por fazer no sul.
Quero ainda levantar uma outra questão, sobre os saldos negativos.
Sr. Secretário de Estado, posso não saber ler balanços e os documentos do Orçamento, mas isto não oferece muitas dúvidas. Em 2007, saldo acumulado: menos 183 milhões de euros; em 2008, saldo acumulado provisório: menos 244 milhões de euros. Bem, se isto ç melhorar»! Acho que isto ç agravar o saldo acumulado e é isso que, do meu ponto de vista, demonstra que, de ano para ano, os senhores têm prolongado excessivamente o subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde.
Gostaria de ouvir a Sr.ª Ministra — e esta foi uma questão que lhe coloquei — sobre o problema deste PIDDAC. É que, na realidade, o PIDDAC é tão baixo, tão baixo que melhor se poderia dizer que estamos