66 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008

resultados operacionais, cerca de 805 milhões de euros negativos, repito, negativos. Isto nos resultados totais, porque depois havia verdadeiras manipulações contabilísticas. Até vi alguns deles, e os resultados operacionais eram reduzidos para metade. Mas eram resultados negativos, eram significativos e estavam lá.
Por exemplo, quando comparo os dados fornecidos no relatório do Orçamento do Estado para 2009 com os dados do relatório do Orçamento do Estado para 2008, constato — e vou dar-lhe esses dados — que a simples mudança de universo (a mudança de universo significa a transferência de hospitais SPA e EPE) reduz o saldo negativo no Serviço Nacional de Saúde. Isto significa, na prática, que uma parte desse saldo negativo seguiu com os hospitais EPE. É isso que estou a dizer! Portanto, como é possível sabermos a verdadeira situação a nível do Serviço Nacional de Saúde — e o Sr. Deputado Victor Baptista devia estar a ouvir para compreender os problemas que isto levanta — sem dados globais e consolidados? Nem percebo por que ç que o Governo» O Sr. Secretário de Estado, depois, vai responder-me, mas disse-me que não defende a consolidação, sendo que essa posição está em contradição flagrante com a posição do Tribunal de Contas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Quer que eu lhe leia? Eu vou ler-lhe, Sr. Secretário de Estado! Num parecer feito pela juíza da área da saúde, que elaborou o relatório da Conta Geral do Estado de 2006, escrevia-se que as contas do Serviço Nacional de Saúde não dão uma imagem verdadeira, transparente e apropriada da situação financeira e dos resultados de conjunto das entidades que integram o Serviço Nacional de Saúde quer por não incluir os resultados dos hospitais EPE quer por excluir algumas entidades dos SPA.
De igual modo não releva a situação patrimonial pela ausência de um balanço consolidado, a avaliação de endividamento global de consolidado. Ou seja, enquanto não tivermos um balanço consolidado não sabemos qual é a dívida global exacta do Serviço Nacional de Saúde. É preciso um balanço, e isto é fundamental.
O Sr. Deputado Victor Baptista não venha dizer que as faculdades de Economia ensinam coisas diferentes, porque isso não corresponde à verdade. Já passei por três e elas ensinam precisamente o contrário.
Quero também solicitar que o Governo forneça à Assembleia da República, tal como aconteceu em anos anteriores, dados, mesmo não consolidados, da situação dos hospitais EPE e SPA, pelo menos para ficarmos com uma ideia aproximada, não totalmente real, sobre as dívidas de cada um deles, não dados da comunicação social, porque não nos interessa aqui dados da comunicação social mas, sim, dados fornecidos directamente pelo Governo, porque quero acreditar é nesses dados.
Uma segunda questão que quero colocar-lhe está relacionada com os medicamentos.
Em 2007, através da lei do Orçamento, alteraram-se as comparticipações, reduziram-se comparticipações de 70% para 69%, de 40% para 37%, etc. Na altura, o Governo forneceu as despesas desagregadas com medicamentos, quer no regime normal quer no regime de pensionistas, com dados relativamente ao preço de venda, à comparticipação e à parte suportada pelo utente. A conclusão a que cheguei nessa altura é que essa mudança tinha determinado, para os utentes, um aumento, a nível do regime normal, de cerca de 16 milhões de euros.
Embora o Sr. Secretário de Estado diga que era o contrário»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Agora já não diz!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Utilizei os dados do Governo! E, relativamente aos pensionistas, um aumento de mais 15 milhões de euros.
O que lhe peço é que nos forneça também, neste momento, iguais dados para podermos tirar as conclusões pela nossa própria cabeça.
Uma outra questão que quero colocar está ligada ao problema da dívida.
Quem tenha trabalhado com contabilidade orçamental — e eu trabalhei muito anos — sabe que, em princípio, só se adquire qualquer coisa desde que isso conste do Orçamento, se este estiver bem feito e se corresponder àquilo que vamos receber de outra entidade. As dívidas, em princípio, apenas resultam de sincronização entre os recebimentos e os pagamentos. Penso que isto é claro para quem trabalhe em contabilidade orçamental.
Ora bem, o que está a acontecer é, Sr. Secretário de Estado, a acumulação contínua de dívidas.
E daqui quero, depois, tirar outra conclusão.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Eugénio Rosa, já passaram 9 minutos. Peço-lhe que conclua.