63 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008

A pergunta final, que é a que importa às populações, é esta: quando espera que tanto os helicópteros como as equipas médicas estejam no seu devido lugar? Sr.ª Ministra, este é o conjunto de perguntas que queria fazer.
Por último, coloco-lhe uma questão que tem a ver com o orçamento.
O orçamento do INEM cresceu da forma que já se referiu — 110% —, crescimento que é feito à custa de uma repercussão directa nas pessoas que pagam seguros. Ora, já que tanto se reduziu a despesa do Serviço Nacional de Saúde em virtude dos cortes que foram feitos nos vários serviços, obedecendo à lei do próprio INEM, pergunto se não seria mais correcto transferir para o aumento de respostas do INEM as verbas do próprio Orçamento do Estado. Com efeito, no artigo 11.º, onde se refere que as verbas dos seguros entram no INEM, também se fala nas verbas do Orçamento do Estado (n.º 1 do mesmo artigo).
Portanto, a perspectiva é esta: já que houve redução de serviços, fusão de serviços, deve ter havido redução de custos. Por que é que não houve, então, o encaminhamento destas poupanças (se é que as há!) para o funcionamento acrescido do INEM e teve de lançar-se mão, afinal, desta responsabilidade? Ou se quiserem, por que é que se teve de ir ao «bolso» do cidadão, mais uma vez? E peço desculpa pela expressão prosaica que acabo de utilizar.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, voltaria a abordar a questão da política do medicamento. Olhando para esta questão com a racionalidade e a seriedade que ela merece, de facto, todos os governos enfrentaram problemas de grande complexidade relacionados, naturalmente, com a presença, no campo do medicamento, de três agentes: o Estado, os cidadãos e os agentes económicos.
O Governo tem de ter uma política assertiva para defender quer os interesses do Estado quer os interesses dos cidadãos – interesses que devem prevalecer na política do Governo. Mas também há os agentes económicos (os fabricantes, os armazenistas e os retalhistas), relativamente aos quais terá de haver uma política que lhes permita ter sustentabilidade económica. É no equilíbrio deste jogo entre os diversos agentes, com o Estado e os cidadãos à cabeça, que um governo pode fazer, ou não, uma política assertiva relativamente ao medicamento.
Não vão muito longe os tempos em que se vivia, em Portugal, uma situação de preços de medicamentos em roda livre. Recordo que tivemos anos em que a subida da despesa em medicamentos se cifrava em quase dois dígitos – andávamos na casa dos 8%, 9% na subida dos preços dos medicamentos. Uma autêntica roda livre! O Sr. Secretário de Estado já explicou, e muito bem, de uma forma muito didáctica, como é que este Governo tem vindo a enfrentar paulatinamente este processo de uma gestão racional da relação com os agentes, por um lado, e da prática de preços sustentáveis, por outro. Para tanto, este Governo introduziu mecanismos regulatórios que o Sr. Secretário de Estado muito bem definiu e apresentou.
Gostaria de fazer referência a uma situação que, de forma recorrente, é trazida à colação nas nossas audições, nos nossos debates parlamentares, que é a questão de saber por que é que não há prescrições por DCI. Ora, queria referir que, efectivamente, esta é uma questão que não se deverá colocar do ponto de vista real, Sr.ª Deputada, porque a grande maioria das prescrições neste país está por DCI porque são prescrições electrónicas. O que a Sr.ª Deputada não deve é fazer eco de algumas notícias que vêm na imprensa, deve ir aos centros de saúde e às consultas externas dos hospitais e verificar in loco o que é que se está a passar.
Depois, deve também perceber uma outra coisa, Sr.ª Deputada: nas questão do DCI e das prescrições há uma coisa que todos nós devemos reconhecer e de que não devemos abdicar, é que a decisão final da opção do medicamento deve ser do médico e do utente e só em segunda instância é que poderá ser, eventualmente, do farmacêutico. Esta questão é importante para a Sr.ª Deputada reflectir sobre o que está em causa, porque o DCI já está vertido nas receitas electrónicas e elas são a esmagadora maioria das prescrições deste país.
O Sr. Secretário de Estado definiu muito bem o mecanismo regulatório, que depois foi reforçado por aqueles mecanismos dirigidos aos genéricos no que diz respeito às quotas de 50%, 60% e 70%, que também foram fazendo baixar alguns destes medicamentos genéricos. Mas eu quero questioná-lo em relação à evolução da quota dos genéricos e à importância da última portaria — a Portaria n.º 1016 —, bem como àquilo que nós fomos avaliando e monitorizando. Nós, em 2004, com os governos do PSD/CDS, tínhamos uma quota de genéricos de 7,9% em valor e de 4,8% em volume e passámos para uma quota significativamente superior, de 19,3% e 13%, respectivamente.
Ora, existe aqui uma décalage, uma discrepância, muito grande entre o valor de 19,3%, ou perto disso, e o volume de cerca de 13%. Há, portanto, há aqui uma situação para a qual devemos olhar com muita