59 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008

O que é que este Governo fez? Assinou, em Fevereiro de 2006, um protocolo com a indústria farmacêutica, no qual, para além de tectos de crescimento da despesa, foi fixada a aproximação aos preços de um cabaz, que veio a ser definido depois, mantendo os mesmos três países e juntando a Grécia. Passou-se para um regime de média de preços e não de preço mínimo, estabeleceu-se que a comparação se fizesse todos os anos e não apenas no momento da introdução no mercado e que a aproximação dos preços, porque tínhamos estado muitos anos parados, se deveria fazer de forma gradual, até 2009, e não de uma única vez, para além de que deveria abranger apenas os medicamentos mais caros — acima de 15 euros —, deixando de fora, até 2009, os medicamentos cujo preço ficasse abaixo de 15 euros. E estabeleceu-se mais: estando, de facto, a maior parte dos medicamentos, em Portugal, com preços acima da média, o que significa que o trabalho de aproximação à média desses países era no sentido da redução, também havia casos em que os medicamentos estavam abaixo da média, pelo que, nestes casos, a aproximação ficaria suspensa até 2009.
Ou seja, nos medicamentos em que, hoje, se verifica que o preço, em Portugal, é inferior à média europeia, essa aproximação está suspensa até 2009.
Na minha modesta opinião, a isto chama-se fazer o trabalho sensato de corrigir um erro que foi cometido durante muitos anos, em que, no nosso País, ficámos distraídos a assistir àquilo que os outros países fizeram, que foi adaptar os preços dos medicamentos às condições concretas. Isto, Sr.ª Deputada, começou a ser feito em 2006! Portanto, o que se verificou foi que, em 2007, em Abril de 2007, os preços dos medicamentos acima de 15 euros, que eram preços superiores à média europeia, viram reduzido o seu valor em um terço da diferença encontrada. Em Abril de 2008, com base na comparação feita em Janeiro de 2008, foram reduzidos os preços dos medicamentos com valor superior a 15 euros, em Portugal, e que eram superiores à média europeia, em metade dessa diferença. E aquilo que a portaria em vigor prevê é que, em Abril de 2009, depois da comparação com os valores em vigor em Janeiro de 2009, seja feito o último acerto de contas.
Sr.ª Deputada, se, ao fim de todo este trabalho, a conclusão é a de que houve um aumento exponencial de preços, quando aquilo que se fez, nestes três anos, foram duas baixas generalizadas de 6% — em Abril de 2007, uma baixa de um terço, relativamente à diferença entre a média europeia, de todos os medicamentos com preço superior a 15 euros, em Abril de 2008, uma baixa de 50%, relativamente à diferença entre a média europeia, de todos os medicamentos com preço superior a 15 euros e, em Outubro de 2008, uma baixa, no máximo, de 30% de quase todos os medicamentos genéricos –, repito, se depois disto a Sr.ª Deputada diz que há um aumento exponencial do preço dos medicamentos, se não fica convencida com as declarações do Secretário de Estado, recomendo-lhe que consulte as páginas do Instituto Nacional de Estatística, o que, aliás, os seus colegas do PSD fizeram há dois anos, quando num mês, de repente, apareceu um aumento de 7%.
Depois, nunca mais falaram nisso. Porquê? Porque se consultar as páginas do Instituto Nacional de Estatística, no que diz respeito ao índice de preços dos medicamentos, encontra valores actuais exactamente ao mesmo nível de 2002.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas isso é porque há menos dinheiro para comprar medicamentos!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Antes de responder à questão relativa às dívidas, quero fazer um comentário à intervenção do Sr. Deputado Victor Baptista, que disse que as contas do Serviço Nacional de Saúde estão em ordem e isso é muito importante. E estão-no, porque foram postas em ordem através não só de um orçamento rectificativo, que foi necessário fazê-lo, em 2005, mas também porque, a partir daí, o orçamento inicial do Serviço Nacional de Saúde, em todos os anos subsequentes, nunca mais andou para trás.
Portanto, as contas do Serviço Nacional de Saúde estão em ordem, e estão-no ao longo dos quatro anos desta Legislatura, porque, de facto, este Governo – e é essa a grande novidade nas contas do Serviço Nacional de Saúde – nunca mais andou para trás na dotação inicial do Serviço Nacional de Saúde, pois criou condições para que a gestão pudesse ser rigorosa e as contas pudessem estar em ordem.
Agora, responderei à questão das dívidas.
Já agora, respondo ao Sr. Deputado Carlos Andrade Miranda que reclamou sobre o processo de consolidação das contas, perguntando como é que está, na sequência de uma reclamação do Tribunal de Contas. Esse processo está em fase final, ou seja, tenho no meu gabinete, desde há dois ou três dias, a proposta da Administração central para concretizar a recomendação do Tribunal de Contas sobre o processo de consolidação das contas do Serviço Nacional de Saúde. Portanto, naturalmente, as recomendações do Tribunal de Contas são, como é normal e esperado, acatadas pelo Governo.
Agora, respondo à questão das dívidas.