55 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008

Nesse sentido, foi feito um desenvolvimento no sistema público, que está terminado, nomeadamente identificando os serviços existentes e criando mais um, de serviço público. As verbas destinadas ao ano de 2008 foram para isso e para equipar o sistema público, enquanto se foi desenvolvendo um sistema informático que permitisse acompanhar a referenciação, quando necessária, quando o Serviço Nacional de Saúde não tivesse capacidade e fosse necessário referenciá-lo para o sistema privado.
Isto está encaminhado e, no princípio do ano 2009, como prometemos, essa área de encaminhamento poderá ser efectivada.
Portanto, em relação à infertilidade, há o programa da PMA. É neste que estamos, obviamente que os serviços públicos estão a funcionar e, portanto, algumas crianças (não lhe posso dizer quantas) nasceram do programa da PMA, daquilo que é o aumento da capacidade dos serviços públicos já existentes, que são insuficientes»

O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — Sem apoio do Estado!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sem apoio do Estado, não! Os serviços pertencem ao Estado, estão a funcionar e têm aumentado a sua capacidade dentro do Serviço Nacional de Saúde.
Não é possível encaminhar para o sistema privado sem controlar e sem regular e foi isso o que pretendemos fazer. Não se podem pôr tratamentos de PMA sem estarem muito bem definidos quais são e sem dar a possibilidade para que todos os casais tenham acesso às consultas de infertilidade, que não estavam garantidas.
Foi isto que foi definido: primeiro, é preciso garantir as consultas de infertilidade de uma forma aberta; é preciso haver uma rede de referenciação bem definida e ela está feita e está aprovada. Foi nesse sentido que, agora, voltou a estar contemplado no Orçamento para 2009, com 12 milhões de euros, para continuar o programa, aumentá-lo e, com segurança, permitir aos casais que não tenham acesso poderem ser encaminhados, quando não haja capacidade no serviço público. Foi esta a razão, o processo está em curso, não está esquecido, está a andar e estão dados passos seguros para que ele possa prosseguir com toda a segurança.
Depois, quanto a alguns aspectos do programa de avaliação das maternidades do plano nacional de saúde – que, no fundo, está relacionado com a PMA, com aquilo que tem a ver com as maternidades privadas e com os problemas de algumas, na área materno-infantil –, queria dizer que ela foi feita. Está, neste momento, em fase terminal uma portaria, que vai ser publicitada, com as condições para que possam existir maternidades privadas e, depois, elas têm de as cumprir. Agora, foi feito todo um trabalho de definição das regras para sua existência.
Depois, quanto à existência de alguns indicadores, gostaria de dar uma pequena explicação, que é a seguinte: no tocante á mortalidade infantil, de facto, houve um aumento de 0,1, de 2007»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não falei na mortalidade infantil!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Mas estou eu a falar, porque a mortalidade infantil aumentou 0,1, de 2006 para 2007. Como se pode calcular, considerando um número tão baixo, basta haver uma pequena alteração do número de mortes por ano para este aumentar.
Quanto àquilo que referiu, o aumento da prematuridade e do baixo peso, como sabe, a prematuridade e o baixo peso não dependem exclusivamente, ou dependem muito pouco, dos serviços de saúde; dependem de muitas outras condições, não têm a ver com o acompanhamento das gravidezes ...

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ai não?! Uma delas é essa!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Não, tem a ver com vários indicadores. Um deles, por exemplo, é o número de gravidezes a decorrer em idades mais avançadas, sendo esta uma das causas, porque nas idades mais baixas, nas adolescentes, ele veio a diminuir. Neste momento, temos muito mais nascimentos em idades mais avançadas. Quanto às cesarianas, é verdade que o aumento das cesarianas tem vindo a verificar-se, aumentando também no sector público, mas aí é muito mais baixo, felizmente. Porém, como sabe, o problema da indicação da cesariana é algo que está em grande discussão, havendo escolas, ou alguns cientistas-médicos da área da obstetrícia que têm defendido o aumento das cesarianas, contrariamente àquilo que eu penso, pela minha experiência profissional, que será contraproducente.