54 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008

Seguidamente, gostaria de falar da questão do investimento. Os investimentos propostos são significativamente inferiores aos do PIDDAC do ano passado. No entanto, levantam-se-me algumas interrogações. Como é que com 1, 25 milhões de euros se vão instalar as urgências básicas que é necessário instalar por esse País fora? Como é que justifica as verbas de tão baixo valor atribuídas para o lançamento de novos hospitais? Alguns deles já foram tantas vezes anunciados que eu julguei que todos os estudos e projectos já estivessem realizados e, portanto, estas verbas ridículas de 250 000 euros para Amarante, 200 000 euros para Barcelos, 100 000 euros para Fafe, do meu ponto de vista, só se podem entender se inscritas numa lógica eleitoralista, de um ano eleitoral em que é preciso pôr algumas bandeirinhas que assegurem alguma vantagem eleitoral ao partido do Governo. Não percebo isto de outra forma! São todos projectos que já estavam em curso, por isso, não percebo por que é que estas verbas aparecem no PIDDAC com um valor tão baixo.
Por último, gostaria de referir à Sr.ª Ministra o problema da procriação medicamente assistida (PMA), que, para mim é, e não conheço outra palavra, de «envergonhar». Não compreendo como é que, tendo o Governo atribuído 12 milhões de euros, no ano passado, aos programas da PMA, mais 6,5 milhões de euros para a comparticipação em medicamentos, e não tendo este dinheiro sido utilizado, por que é que o Governo, em vez de dotar, como fez, novamente, os programas da PMA com 12 milhões de euros, não duplicou a verba no sentido de permitir uma recuperação do atraso que no ano passado foi acumulado. Não percebo! Acho que é uma manifestação de insensibilidade para um problema que afecta, como se sabe, muitos milhares de portugueses e portuguesas.
Mas tenho mais algumas perguntas de pormenor. Gostaria de saber se no orçamento, nas receitas, está prevista alguma verba relativa à venda dos hospitais que entretanto, nomeadamente em Lisboa, deixaram de ser utilizados, como aconteceu com o Hospital do Desterro. Sei que o hospital ainda não foi vendido, mas gostaria de saber se, no orçamento, que é construído com tanta fantasia, o Governo também incluiu do lado da receita, na sua dotação, algumas das verbas que eventualmente possa vir a obter da venda deste equipamento.
Uma outra pergunta serve para repetir o que perguntei há tempos, numa audição, mas agora bem mais preocupado. Li no jornal, não sei se é verdade se não, que o Governo decidiu renovar, até 2010, o protocolo com os serviços médico-sociais dos bancários. Este protocolo custou, em 2008, creio, qualquer coisa como 50 milhões de euros. Só que eu ainda não percebi qual a lógica deste protocolo. Isto porque, primeiro, é conhecido que está em curso uma operação de transferência da gestão dos serviços médico-sociais dos bancários para um grupo privado. Não seria mais prudente deixar evoluir essas negociações e depois o Governo comprometer-se com o financiamento que entendesse mais adequado? Não é isto uma garantia prévia para o grupo económico e financeiro que vai ficar com a gestão dos SAMS, para ter uma gestão mais tranquila desse novo negócio que vai adquirir em breve? Creio que é uma precipitação que não faz sentido.
Além disso, não percebo o seguinte: o Governo nomeou uma comissão para a sustentabilidade financeira do SNS, que fez um trabalho de estudo e de avaliação de muitas áreas que até agora tinham sido pouco estudadas nas questões do financiamento do SNS e que levanta exactamente o problema de saber se estes protocolos com subsistemas privados são úteis ao Estado ou se, ao contrário, funcionam em prejuízo do Estado. O Governo está no último ano do seu mandato e, sobre uma questão tão importante, que movimenta tanto dinheiro, não tem uma única linha escrita, não tem um pensamento próprio sobre esta questão e não introduz qualquer mudança de ordem orçamental, nesta matéria.

O Sr. Presidente: — Para responder a este primeiro grupo de questões, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou organizar as respostas às questões.
Começando talvez por uma das questões postas, relativa à PMA, procriação medicamente assistida, foi dito que não houve qualquer investimento, o que não é verdade. Aquilo que foi decidido, tendo sido afirmado aqui, foi que no primeiro ano – este que está a terminar, 2008 — investiríamos em duas áreas do programa de procriação medicamente assistida.
Primeiro, era necessário desenvolver o sistema público, definir uma rede de referenciação na área dos serviços de infertilidade e da procriação medicamente assistida, porque em infertilidade não se trata só de tratamentos daquilo que é considerado a PMA e, portanto, era preciso garantir que havia uma rede de cuidados da infertilidade que permitissem, depois, definir muito bem e encaminhar os casais para o programa da PMA.