52 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008

Risos do Secretário de Estado da Saúde.

Sei que isto dá para rir, porque é o capelão, mas a verdade é que alguém na administração de um hospital entendeu que os critérios estatísticos burocráticos e não ligados à realidade que tem de apresentar ao Ministério da Saúde levavam a que tivesse de chamar o capelão para lhe impor determinadas quotas de produtividade.
Este exemplo ridículo é bem denunciador daquilo que são os critérios economicistas nos nossos hospitais.
Só faltou — e desculpem um pouco o humor negro — pôr-lhe também uma quota de produtividade para a extrema-unção! A esse ponto o administrador não chegou, mas é um absurdo total. Claro que, dignamente, este homem demitiu-se e protestou, com isso, contra a degradação e a desumanização dos cuidados hospitalares. Se quiser, Sr.ª Ministra, depois, digo-lhe qual é o hospital em que isto se passou, mas este foi um caso concreto e comprovado, porque me foi relatado por médicos desse hospital.
Ainda sobre esta matéria, uma outra questão: por que é que os hospitais do Serviço Nacional de Saúde não integraram ainda os profissionais de saúde que estão a trabalhar, com funções permanentes, a «recibo verde» e prolongou por mais um ano o prazo desses «recibos verdes»? Esta é uma notícia que veio a público há poucas semanas.
Ainda quanto a resultados — e, há pouco, ouvi o Sr. Deputado Victor Baptista falar nisso —, quero também falar, mais uma vez, do Plano Nacional de Saúde, produzido e divulgado pelo Ministério da Saúde, onde se comprova que, em 2007, em relação a 2001, se regrediu no rácio entre as urgências hospitalares e as consultas externas, se regrediu no rácio entre a percentagem de primeiras consultas no total de consultas externas hospitalares e se regrediu até brutalmente na avaliação das condições de segurança, higiene e saúde das escolas. Não basta passar o «cheque de saúde oral», que é positivo; é preciso fazer mais saúde escolar e ela não está a ser feita.
Um outro aspecto tem a ver com o Saúde 24. Já foram transferidos mais 10 milhões de euros nesta concessão ao sector privado e vemos denúncias de burocratização para obter uma maior facturação, de falta de direcção clínica e de adaptação de procedimentos em função das melhores opções de pagamento, que são, todos eles, procedimentos totalmente inaceitáveis que o Ministério da Saúde não pode ignorar e tem de vir esclarecer.
Estive a analisar o contrato que me foi enviado, em resposta a um requerimento deste Centro e verifico que há a previsão de existir um gestor da parte do SNS e uma comissão de acompanhamento, que produz relatórios. Ora, gostava de saber qual é o feedback que a Sr.ª Ministra tem dessas entidades que estão previstas para acompanhar o desempenho daquele contrato e a operadora privada contratada para fazer isto.
Gostaria de saber qual o feedback que a Sr.ª Ministra tem, porque de certeza que estas comissões de acompanhamento, o gestor e as comissões de avaliação estão todos a funcionar e a mandar informação para o Ministério da Saúde.
Tenho ainda um grupo de questões relativo aos custos para os utentes.
Quanto às taxas moderadoras, quanto é que vai ser o aumento de receita arrecadada pelo Estado, no ano de 2009, em taxas moderadoras? Em relação aos medicamentos, continuam a não estar disponíveis (e direi isto em todas as reuniões) os dados sobre a estatística do medicamento de 2007, na página do Infarmed. Fui verificar e constatei que os dados de 2006 foram publicados em Agosto de 2007. Estamos em Novembro de 2008, os dados de 2007 não foram publicados pela Infarmed, mas já estão, felizmente, no livro do Dr. Correia de Campos e comprova-se que os utentes estão a pagar mais com as políticas do Governo na área do medicamento.
Por fim, em relação à questão da redução de 30% no preço dos genéricos, gostaria de perguntar ao Governo se, ao fazer esta redução, mantendo, ao que parece, o preço de referência, não está a beneficiar os medicamentos de marca. Digo isto porque, mantendo o preço de referência, isto significa que os medicamentos de marca não encarecem. Em relação aos genéricos, que já estavam ao mesmo preço (porque estão quase todos ao mesmo preço ou abaixo do preço de referência), eles não ganham com esta diminuição em termos de comparticipação. Por isso, a questão é se não podemos estar aqui perante um fenómeno que, em vez de dinamizar o mercado de genéricos, vai transferir uma parte da prescrição para os medicamentos de marca, que não são alterados por esta medida.
Sr.ª Ministra, gostaria que desta vez nos respondesse às questões políticas fundamentais que aqui estão colocadas. A Sr.ª Ministra não pode ser só a Ministra dos programas verticais e tem de nos dizer o que é que se passa nas áreas fundamentais da governação, na área da saúde.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.