51 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008

maternidades públicas, quando a oposição, designadamente o PCP, apontou o facto de as exigências que se faziam para as maternidades públicas não existirem para o sector privado — e todos sabemos que não existem! Esse relatório pode vir confirmar ou não o que é a realidade, mas todos sabemos que as exigências não são as mesmas da parte do Ministério da Saúde. Aliás, os privados enviam para as maternidades públicas as situações mais complexas — e ainda bem para as parturientes —, mas isso é uma demonstração de que os critérios de exigência, que supostamente estão na base do encerramento de maternidades públicas, não são preocupação do Governo quando se trata de aplicar a maternidades privadas.
Vemos também que os indicadores de avaliação intermédia do Plano Nacional de Saúde nos dão um recuo em matéria de saúde materna, na área das gravidezes, no ano de 2007 (considerando os dados de 2007 e comparando com 2001 — e isto diz respeito a vários governos mas uma parte essencial também já a este Governo), por exemplo, na taxa de mortalidade perinatal, na taxa de nascimentos pré-termo, na taxa de crianças com baixo peso à nascença, na taxa de nascimentos por cesariana. Todos estes dados do Alto Comissariado da Saõde, que apontam uma regressão num dos aspectos» Ó Sr. Secretário de Estado, não esteja a dizer que não com a cabeça! Está aqui, neste documento, uma coluna sob a epígrafe «Perda». Quer que lhe leia os valores que aqui estão apontados? Portanto, esta situação é muito preocupante; a saúde materno-infantil preocupa-nos.
O Governo foi rápido a encerrar as maternidades públicas, não quer fiscalizar as privadas e, assim, deixa as populações desprotegidas nesta matéria.
Quanto ao orçamento, depois, numa segunda intervenção do meu camarada Eugénio Rosa, vamos aprofundar alguns dos aspectos essenciais do seu conteúdo, mas penso que podemos dizer, como traço geral, que a opacidade é a regra deste orçamento em matéria de hospitais EPE — e é assim há muito anos —, pois deixámos de poder ter uma visão global daquilo que são as contas do Serviço Nacional de Saúde (já era assim com o governo anterior e com este é o mesmo). Temos, agora, a novidade do programa de pagamento de dívidas, que é a comprovação do subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde que o Governo dizia estar erradicado, que é um truque orçamental e que vai utilizar os capitais dos hospitais EPE. Sabendo nós que uma grande parte desses hospitais tinha nos capitais sociais os seus recursos para investimento, pergunto o que vai acontecer aos investimentos previstos nesses hospitais com base no capital social.
Não sabemos, por isso, nesta discussão, em bom rigor, que orçamento é que estamos a discutir e que orçamento é que vai reger o Serviço Nacional de Saúde, no próximo ano.
Sabemos que a privatização continua em curso — no interior dos hospitais públicos, há cada vez mais serviços a serem privatizados, a serem concessionados a unidades de prestação de serviços privadas e geridos por unidades privadas.
E agora, cada vez mais, a própria gestão dos recursos humanos e o fornecimento dos principais quadros (sobretudo, médicos, mas também enfermeiros) para as unidades de saúde é feita através de empresas de trabalho temporário — e também já nos centros de saúde e nos serviços de atendimento permanente.
Ora, a Sr.ª Ministra continua a não dizer uma palavra sobre esta matéria e a não pronunciar-se sobre uma matéria que sai mais cara ao Serviço Nacional de Saúde, porque se paga mais a estas empresas do que se pagaria aos profissionais se fossem contratados e inseridos no Serviço Nacional de Saúde. E o serviço é obviamente pior, porque há menos integração nas equipas e menos acompanhamento e, muitas vezes, não há sequer as qualificações exigíveis para prestar determinado tipo de cuidados.
Uma outra questão tem a ver com os critérios economicistas na gestão. Sr.ª Ministra, nos últimos dias, foram noticiadas denúncias da associação dos administradores hospitalares sobre as quais é preciso ouvir uma palavra do Governo, porque se trata daquilo que todos já sabíamos e que é evidente que existe em vários aspectos (e não só o dos internamentos nos hospitais), que é o seguinte: a aplicação de critérios economicistas leva à perversão dos critérios de saúde, dos critérios clínicos no funcionamento destas unidades.
Por todo o País, ouvimos os relatos da burocratização do funcionamento dos serviços, da imposição de restrições economicistas, de restrições administrativas no funcionamento dos serviços, limitando a capacidade de acção e de organização dos próprios profissionais de saúde. É, evidentemente, um caso gravíssimo aquele que foi denunciado, com prejuízos de saúde pública para os utentes e também pela má gestão dos serviços, mas esse caso dos internamentos prolongados por critérios de financiamento não é certamente único.
Quero contar aqui outro caso, de que tive conhecimento há alguns meses e que se passou num grande hospital de Lisboa. Este caso não tem tanta gravidade clínica, como já verão, mas é de tal forma ridículo que põe bem a nu o que é esta orientação de gestão. O caso foi este: num grande hospital de Lisboa, o capelão foi chamado à administração do hospital. O administrador que o chamou queria estabelecer com ele uma quota de produtividade — para o capelão, repare-se!» É disso que estou a falar! Então, ele teria de fazer 70 visitas a doentes internados, penso que por semana, e tinha de cumprir uma série de outros requisitos.