50 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008

têm para apresentar relativamente a um compromisso assumido no início do mandato. Estão a fazer a dispensa numa farmácia de um hospital, é isso? Depois, e por falar em incumprimento, não só de promessas políticas mas também de protocolos assinados (e são protocolos que nos dizem respeito a todos), os senhores assinaram um protocolo com a APIFARMA, pretendendo, com isso, acomodar uma situação em que Estado e população ficariam a ganhar — imagino eu» —, no sentido de uma redução do preço dos medicamentos.
Ora, como saberão temos vindo a assistir a um aumento exponencial do preço dos medicamentos.
Recentemente, foi divulgado um estudo exaustivo, feito pela Associação Nacional de Farmácias, em que se analisou os preços dos medicamentos análogos nos países que deveriam servir de referência ao cálculo e à fixação do preço de venda ao público dos nossos medicamentos e no qual se chegou à conclusão de que o preço de mais de 60% dos nossos medicamentos não resulta da média dos preços praticados nesses países de referência (a saber, a Espanha, a Itália, a França e a Grécia), conforme os senhores estabeleceram quer no protocolo quer na lei. Não!, está acima — o preço de 60% dos medicamentos está acima dessa média.
Passo a dar alguns exemplos que já foram aqui mencionados. Aliás, perguntei isto ao Sr. Primeiro-Ministro, que me respondeu com o «cheque-dentista» e com o complemento solidário para idosos, e não era nada disso que eu queria saber.

Risos do Secretário de Estado da Saúde.

Mas é verdade, Sr. Secretário de Estado, a população idosa é particularmente penalizada. E devo dizer-lhe que não acho muita graça. Quando as pessoas têm pensões de 246 €, acho que um desvio de 265% em relação ao preço que o medicamento devia custar não tem graça, Sr. Secretário de Estado! Vou dar-lhe alguns exemplos: o Brufen, analgésico e anti-inflamatório, custa mais 84% do que deveria custar se os senhores estivessem a aplicar a fórmula que os senhores estabeleceram.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — E o genérico do Brufen, Sr.ª Deputada?!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — O Voltaren custa mais 132% do que deveria custar.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — E o genérico do Voltaren, Sr.ª Deputada?!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — O Clavamox, antibiótico muito comum, custa mais 69% do que deveria custar. O Aulin, outro anti-inflamatório, custa mais 124% do que deveria custar»! Quer que continue, Sr. Secretário de Estado? Posso dar-lhe a lista — aliás, ela está disponível na Internet.
Mas basta os senhores fazerem as contas para chegarem à conclusão de que há aqui um extraordinário prejuízo — prejuízo para a população e para o Estado —, pelo qual só os senhores são responsáveis, a somar ao prejuízo que se está a causar resultante do desperdício de não estar a ser dispensada medicação em dose individual, desperdício este que os senhores também se recusam a reconhecer e a calcular.
Portanto, estamos a falar de montantes da ordem de centenas de milhões de euros e este desvio em relação à média e ao cálculo dos preços que os senhores deveriam estar a aplicar custa quase 400 milhões de euros aos utentes e ao Estado! Gostaria que os senhores dessem uma explicação sobre isto, visto que o Sr. Primeiro-Ministro não foi capaz de o fazer.
Fico por aqui, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, começo com a habitual primeira pergunta, que a Sr.ª Ministra já sabe que surge sempre nestas reuniões (e em todas) e que surgirá até ao fim da Legislatura, se cá estivermos todos. A primeira pergunta é, obviamente, esta: se a Sr.ª Ministra continua a considerar que é dinheiro mal empregue a transferência de recursos da ADSE para os hospitais privados, por que é que o Governo continua a usar e a ampliar esse mecanismo de financiamento do sector privado? E recursos esses que seriam, como a Sr.ª Ministra disse, mais úteis e melhor aplicados no Serviço Nacional de Saúde, ponto em que estamos totalmente de acordo.
Uma segunda pergunta, que também já não é nova, nem original, mas que continua a ter toda a pertinência, é a de saber, Sr.ª Ministra, quando é que finalmente vai estar concluído o famoso estudo de avaliação das maternidades privadas, que foi anunciado pelo Governo depois de ter decidido fechar