49 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008

Sr.ª Ministra e Sr. Secretário de Estado, suspeito que os senhores não dizem de uma forma aberta porque não sabem, da mesma forma que não conseguem saber quantos médicos existem nos hospitais, pois não há um sistema de informação credível na área da saúde e os senhores nada fizeram para ultrapassar este problema.
Deixo esta primeira pergunta à qual suspeito que os senhores não vão conseguir responder exactamente porque não há conhecimento sobre a dívida efectiva.
Daí que também não saibamos — para responder ao Sr. Deputado Victor Baptista — se há ou não suborçamentação. Não percebi o seu ziguezague» Agora as dívidas são credíveis, mas isso ç o que veremos.
Sr.ª Ministra, não vou abordar todos os pontos, vou referir as linhas prioritárias que a Sr.ª Ministra estabelece para o Orçamento, desde logo na promoção da saúde e prevenção da doença. Como não falar da prevenção e da promoção da saúde quando está em causa a sobrevivência de uma pessoa, no caso de uma doença súbita ou de um acidente? Estamos, obviamente, a falar do INEM.
Penso que os acontecimentos recentes não foram empolados pela oposição. Uma linha de emergência nacional é algo que não pode falhar, pois é a linha que pode decidir entre a vida e a morte de uma pessoa, e quando temos notícias, confirmadas pelos próprios funcionários e pessoas do INEM, de que todos os dias há centenas de chamadas que não são atendidas, pergunto à Sr.ª Ministra o que é que falha. Desculpe a pergunta, mas como é que a Sr.ª Ministra consegue dormir sossegada quando isto acontece? Constatei a existência de um reforço de 1% que os senhores vão buscar ao agravamento dos prémios dos seguros. Os senhores socialistas no Governo têm particular talento para fazer isso, são muito lestos a onerar e a arrecadar mais receita quando ela não depende da vossa gestão», mas passemos adiante.
O que está em causa é que este caos no funcionamento da nossa linha de socorro e de transporte de emergência pré-hospitalar não está a funcionar, o que, aliás, ficou patente com a demissão, ontem, do coordenador do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) de Lisboa.
Ainda em relação à promoção da saúde e à prevenção da doença, refiro a Linha Saúde 24. Aqui devo fazer uma declaração de princípios, Sr.ª Ministra: sou uma apoiante confessa da Linha Saúde 24. Penso que é o «ovo de Colombo» que permite desviar os serviços de urgências, cuja saturação todos conhecemos, e tem virtudes a variadíssimos níveis, mas é preciso que funcione. Este caos, que tem sido denunciado, a par de atitudes persecutórias por parte da administração da empresa gestora, em nada contribuem para a dignificação de um serviço que, volto a dizer, é francamente importante para a satisfação e para o acesso aos cuidados de saúde, ou pelo menos da informação das populações.
A propósito das notícias que têm vindo a «lume», a Sr.ª Ministra tem-se escudado no facto de existirem auditorias e estudos de satisfação que (passe a duplicação) são satisfatórios. Pergunto à Sr.ª Ministra por que é que não são revelados os termos dessas auditorias. Fiz-lhe um requerimento para o qual ainda não recebi resposta, o que me parece em todo o caso um pouco estranho, visto que, se estas auditorias já estão feitas e tendo nós competências de fiscalização do Executivo, é difícil perceber a explicação para o atraso no envio da informação.
Sr.ª Ministra, quando é que está concluído o estudo de satisfação? São estas as questões que deixo, a par de uma outra relativa a outro compromisso e outra prioridade enunciados agora no Orçamento para 2009, que têm a ver com a política do medicamento e da farmácia. Nesta matéria entramos mais uma vez na névoa total.
A opacidade, as confusões em torno da política do medicamento, o incumprimento de promessas, nomeadamente contratuais e protocoladas, é algo que penso ser intolerável. Já nem falo na prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI), pois havia um projecto-piloto no Alentejo que os senhores abandonaram. Os senhores estão em condições de dizer que a prescrição por DCI é generalizada? Por favor, não respondam com o facto de alguns centros de saúde já estarem a prescrever, porque não é verdade!

Protestos do PS.

É ministro o Sr. Deputado? Não é! Então deixe a Sr.ª Ministra responder! Depois, não posso deixar de falar na unidose. Está presente o Sr. Secretário de Estado Francisco Ramos, que nos prometeu nesta mesma Sala o início da dispensa dos medicamentos em unidose para o fim do primeiro semestre de 2008.

Risos do Secretário de Estado da Saúde.

Estamos em Novembro e vai-me dizer que já estão a ser dispensados, imagino eu, na farmácia do hospital de Leiria. É isso? É isso que os senhores, ao fim de três anos e meio, a meio ano do fim do vosso mandato,