62 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008

corrigidas, mas que não nos podem fazer esquecer o enormíssimo trabalho que os profissionais do INEM desenvolvem, todos os dias, em favor da saúde dos portugueses.
Ainda ontem, tivemos ocasião de ver, num incidente com gás tóxico que ocorreu numa escola da região da Grande Lisboa, a prontidão, a rapidez e a qualidade de resposta do INEM, resposta essa que, aliás, é dada em todo o território nacional, em condições de grande sacrifício e exigência profissional da parte dos elementos do INEM, aspecto que deve ser realçado e enaltecido.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos iniciar a segunda ronda de perguntas, dispondo cada grupo parlamentar de 5 minutos. Naturalmente, os Srs. Deputados podem organizar-se e, querendo, distribuir esse tempo por mais de um Sr. Deputado.
Do Grupo Parlamentar do PSD, está inscrito o Sr. Deputado Adão Silva, a quem dou a palavra.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Cumprimento o Sr. Presidente, a Sr.ª Ministra da Saúde, os Srs. Secretários de Estado e, também, as Sr.as e os Srs. Deputados.
Começo a minha intervenção com uma notícia, uma declaração do Sr. Secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, a propósito do horário de funcionamento dos centros de saúde previsto no Decreto-Lei n.º 28/2008, cujo n.º 2 do seu artigo 6.º refere que estes deixarão de funcionar entre as 20 horas e as 8 horas da manhã. Ora, o Sr. Secretário de Estado diz que este processo será «tranquilamente negociado com a comunidade local».

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Não diz, não!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Acabo de citar esta proclamação cândida do Sr. Secretário de Estado Manuel Pizarro. E eu digo cândida pelo seguinte: tranquilamente como?! Sr.ª Ministra, o Sr. Ministro que a precedeu andou feito «Messias» pelo País a pregar bem-aventuranças, e as bem-aventuranças subsumiam-se ao seguinte: aos Srs. Presidentes de Câmara e às comunidades locais era dito: «Assinem este protocolo de extinção ou de redução dos serviços de urgência porque nós vamos dar compensações, nomeadamente ao nível de meios móveis pré-hospitalares». E, de facto, as populações e os presidentes de câmara — vários — co-assinaram protocolos onde eram extintos os serviços de atendimento permanente e algumas urgências, desde Caminha a Miranda do Douro, desde o Cadaval até Ourique.
Em protocolo até está escrito que, no dia 1 de Janeiro de 2008, será instalado um helicóptero em Ourique, outro em Aguiar da Beira e outro ainda em Macedo de Cavaleiros. Só que, olhando para o Orçamento do Estado, que é o que estamos a discutir, verificamos que, relativamente ao INEM — e leio — «o orçamento de despesa para 2009 ascende a 90,4 milhões de euros, sendo superior ao valor orçamentado para o corrente ano em 47,3 milhões de euros. Este aumento de despesa tem contrapartida no aumento da receita própria consignada ao INEM, com origem nos prémios de seguros, como determina a sua lei orgânica, cuja taxa passa de 1% para 2%, com vista ao desenvolvimento do programa de reestruturação da rede de urgências em curso, que tem subjacente o encerramento de urgências hospitalares e consequente reforço dos meios operados pelo INEM, nomeadamente a rede de ambulâncias». Quanto a helicópteros, nada! Portanto, Sr.ª Ministra, há algumas perguntas que têm de ser colocadas, porque há aqui um compromisso de honra e os compromissos de honra são para ser assumidos! Caso contrário, como é que o Sr. Secretário de Estado Manuel Pizarro vai andar a negociar «tranquilamente» com a comunidade local o encerramento dos centros de saúde entre as 20 horas e as oito horas da manhã?! Ninguém o vai querer, tranquilamente! Tudo, menos tranquilamente.
Sr.ª Ministra, o meu tempo esgota-se e estas são as perguntas que tenho de fazer nestas circunstâncias.
Vou formulá-las muito lentamente para que a Sr.ª Ministra possa retê-las e, eventualmente, até passá-las aos Srs. Secretários de Estado, se assim entenderem responder.
Primeira pergunta: durante o ano 2009, ao entrar em vigor a regulamentação do Decreto-Lei n.º 28/2008, quando vai iniciar-se o processo de encerramento nocturno dos centros de saúde, entre as 20 horas e as 8 horas da manhã? Segunda pergunta: vai ou não avançar o processo de aluguer dos helicópteros prometidos às populações como contrapartida à retirada dos serviços? As populações foram, de algum modo, ludibriadas, porque lhes foi prometido um meio de apoio pré-hospitalar ou de pré-emergência que agora parece que nunca mais acontece – vamos ver» E, já agora, quando ç que vai ser lançado o concurso? Não podemos continuar naquela situação de dizer que é daqui a um mês, daqui a dois meses, em que depois o Sr. Secretário de Estado vem ao Parlamento dizer que é dentro de umas semanas e, depois, os governadores civis, numa azáfama extraordinária, dizem que é daqui a três meses, fazendo o seu papel de uma forma mais ou menos penosa.