64 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008

racionalidade para percebermos o que é que está em causa. Os mecanismos regulatórios para os medicamentos genéricos não eram suficientes e a portaria trouxe, de uma forma administrativa, um abaixamento de 30% no preço destes medicamentos. Contudo, não ouvimos da parte dos partidos da direita um regozijo ou, então, a apresentação de uma solução alternativa, também funcional, correcta e positiva para esta situação. Não! Levantou-se a bandeira de que isto ia criar desemprego no sector.
Srs. Deputados, é bom que tenhamos uma atitude assertiva, frontal e racional sobre esta situação e caminhemos todos numa lógica, naturalmente com as nossas divergências, de convergência, para defender os interesses do Estado e dos cidadãos.
A questão que quero colocar ao Sr. Secretário de Estado tem a ver com isto: o que é um aumento de contas? E traz-nos sempre aqui contas muito bem feitas! Na sua opinião, na sua avaliação, aquilo que vamos conseguir com esta portaria e com o abaixamento de 30% andará em linha com aquilo que se está a passar, por exemplo, no Reino Unido e na Alemanha, que têm quotas de utilização dos genéricos muito superiores às nossas? Nós, em termos de preços, vamos aproximar-nos desses dois países e, como tal, temos potencialmente hipóteses de vir a acompanhar esses países, em termos de volume e de valor, ou as contas que o Sr. Secretário de Estado são, eventualmente, outras? Estamos a caminhar para aquilo que se está a passar no mercado do Reino Unido e da Alemanha, com esta medida do abaixamento de 30%? Para terminar, uma questão que também é recorrente na comunicação social, nas conversas com os nossos cidadãos e com os nossos colegas é a situação dos novos hospitais. Gostaria que a Sr.ª Ministra nos pudesse fazer o ponto da situação concreta dos novos hospitais e do lançamento dos respectivos concursos.

O Sr. João Semedo (BE): — Está no orçamento!

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Jorge Almeida.
Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Francisco Ramos, agradeço a explicação tão detalhada sobre a portaria de 2007. Agora, devo dizer-lhe, com toda a franqueza, que pode dar as explicações que quiser e com a entoação semântica que entender, porque a verdade é que as pessoas, num cabaz de medicamentos-tipo, estão a gastar mais.
O Sr. Deputado Jorge Almeida fica sempre aos pulos na cadeira quando se fala na prescrição por DCI, mas eu devo dizer-lhe que a prescrição por DCI até já pode ser uma prática mais corrente nos centros de saúde, mas, como o Sr. Deputado sabe, não é só nos centros de saúde que são prescritos medicamentos, eles também são prescritos nos hospitais e no privado. E quem é que comparticipa? Não é o Estado?! Digo-lhe que, enquanto não houver essa generalização, compreendo o embaraço da tutela, e os senhores, que são médicos, sabem que é uma questão delicada. Uma inversão do princípio quanto à prescrição, é algo que tem de ser negociado com a Ordem dos Médicos! Mas a verdade é que não o estão a fazer e que a norma não é a prescrição de acordo com o princípio activo, e os senhores sabem isso perfeitamente! E só a partir daí é que haverá uma liberdade total de acção do próprio utente e de quem o vai aconselhar.
Portanto, Sr. Deputado, não fique com nessa exaltação cada vez que eu falo no incumprimento da prescrição generalizada por DCI, porque isso é uma realidade.
Sr.ª Ministra, os senhores acham que o CDS tem alguma implicação específica com o Dr. João Goulão, mas a verdade é que é ele que parece ter uma implicação relativamente ao cumprimento da sua função e dos objectivos que lhe estão cometidos.
Foi apresentado, há uns dias, o relatório do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, que nos coloca num confrangedor lugar no que se refere á infecção com o vírus da SIDA por parte de pessoas»

Protestos da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.

Ó S.ª Deputada, tenha cama! Os senhores ficam muito nervosos! Reportando-nos aos dados de 2006, no universo de 3000 infecções na Europa, 703 foram de portugueses, isto em meio de toxicodependentes. É evidente que houve uma evolução, mas, em todo o caso, ainda temos oito vezes mais do que a média europeia. E o que lhe pergunto, Sr.ª Ministra, é: como é que comenta esta situação, que é confrangedora? Sr.ª Ministra, o Partido Socialista não viabilizou o pedido do CDS para que V. Ex.ª viesse à Comissão Parlamentar de Saúde pronunciar-se sobre a fuga massiva — se é que podemos dizer assim — de 40 profissionais do IDT, que pediram a sua saída, e sobre outras situações irregulares, que não serão praticadas com dolo nem com intuitos criminosos mas que revelam uma falta de rigor evidente no acompanhamento de