24 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — São 50 pulseiras, Sr. Secretário de Estado!

O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros: — São as que vierem a ser necessárias, Sr.ª Deputada, mas começamos por aí.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, a quem peço, naturalmente, que seja conciso e sintético, uma vez que o tempo regulamentar já se esgotou.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (Laurentino Dias): — Sr. Presidente, serão apenas 7 segundos e aquilo a que, no desporto, se costuma chamar «descontos».
Vou tentar ser muito rápido, mas não quero deixar de chamar a atenção dos Srs. Deputados para o seguinte: o pacote legislativo que foi aprovado na sexta-feira passada não é de três ou quatro diplomas, é de seis diplomas, dos quais dois vêm à Assembleia da República, por razões constitucionais óbvias, concretamente as propostas de lei sobre o doping e sobre a violência.
O diploma central, o do regime jurídico das federações, foi um diploma muito discutido. Relativamente ao movimento associativo, participámos num conjunto de debates, até com o Deputado Ribeiro Cristóvão, sobretudo no Conselho Nacional do Desporto, ao longo de um conjunto de meses. Isto faz a diferença entre este Governo e o Governo anterior, por exemplo, já que tanto atentaram na questão do prazo. É que o Governo anterior aprovou uma Lei de Bases do Desporto e este Governo também o fez, mas o Governo anterior aprovou a Lei de Bases e não fez qualquer regulamentação e este Governo fez a regulamentação que está agora para ser discutida e que viremos, com todo o gosto, discutir ao Parlamento, se VV. Ex.as entenderem dever fazer a apreciação do decreto-lei. É uma boa oportunidade para se perceber quem é que alinha no modelo de modernização desportiva que está previsto nesse regime jurídico e que pretende dar ao desporto nacional um novo mapa, uma nova cara, um novo modelo de funcionamento.
Sr. Deputado Ribeiro Cristóvão, relativamente à intervenção de V. Ex.ª, desejo pedir-lhe para atender ao seguinte: V. Ex.ª referiu-se ao Prof. Dr. Luís Sardinha, Presidente do Instituto do Desporto de Portugal (IDP), em termos que, permita-me que lhe diga, não quero aceitar. Em primeiro lugar, referiu que o Sr. Presidente do Instituto do Desporto acumula também o exercício da leccionação na Faculdade de Motricidade Humana, em Lisboa, e disse-o de uma forma que parece suscitar a ideia de haver incompatibilidade. Não há! No despacho de nomeação do Prof. Dr. Luís Sardinha está acolhida a autorização para, residualmente, continuar com a ligação à sua Faculdade. Pareceu-nos absolutamente lícito e elementar autorizar essa relação, como nos parece lícito que qualquer dos Srs. Deputados, não havendo incompatibilidade, mantenha, a par do seu exercício parlamentar, outros exercícios, noutras funções. Este é o primeiro esclarecimento que lhe quero dar.

O Sr. Ribeiro Cristóvão (PSD): — Eu não falei em incompatibilidade!

O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — Em segundo lugar, o Sr. Deputado referiuse a um protocolo assinado pelo Instituto do Desporto com a Faculdade onde é professor o Prof. Dr. Luís Sardinha. Ora, Sr. Deputado, o senhor só leu o jornal de sexta-feira, não leu o jornal de sábado e, por isso, só referiu aqui a notícia do jornal de sexta e não a do jornal de sábado. Pedi a cópia dos dois para que V. Ex.ª os possa ler e ficar a saber que, no mesmo jornal, com o mesmo jornalista, no dia seguinte, a notícia é completamente diferente, porque a do dia anterior, que foi a única que V. Ex.ª leu, estava errada.
O que se passa, para informação de todos os Srs. Deputados, é simples: o Instituto do Desporto de Portugal, no quadro do Programa do Governo e para a criação de um observatório que, chegado o final do mandato, apresente um trabalho extenso e exaustivo sobre aptidão física e actividade física, estabeleceu um protocolo não com a Faculdade de Motricidade Humana mas com cinco faculdades, as cinco faculdades de desporto de universidades públicas, concretamente as de Évora, Lisboa, Coimbra, Porto e Vila Real, as quais estão a trabalhar, desde há dois anos, para esse relatório sobre actividade física e aptidão física, que será apresentado no ano que vem, no âmbito desse observatório. Portanto, não há nada mais linear, mais elementar e mais útil para todos aqueles que se interessam pelo fenómeno desportivo em Portugal e querem que ele progrida.
O Prof. Dr. Luís Sardinha é um cidadão com uma carreira universitária digna, e até premiada, é um cidadão independente, e penso que quem está ligado ao movimento desportivo deve querer que as funções ao mais alto nível, na Administração Pública, possam e devam ser exercidas por cidadãos com o currículo que o Prof.
Sardinha apresenta.
Relativamente à questão da deslocação às ilhas, ela aumenta claramente em relação ao Orçamento anterior, por uma razão muito simples: entendemos alargar às demais modalidades aquilo que era quase um