19 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008

O Sr. Deputado referiu também a questão dos mediadores. De facto, a intervenção junto da comunidade cigana é uma intervenção particularmente sensível e difícil no quadro da integração dos imigrantes. Todos conhecemos a situação. Aquilo que aprendemos ao longo do processo é que as intervenções de proximidade são aquelas que podem ter melhor hipótese de êxito.
Por isso, no âmbito do Programa Escolhas 3.ª geração, há mais de 20 projectos que são especialmente dirigidos à intervenção junto da comunidade cigana e queremos estimular as câmaras municipais, que têm essa presença mais próxima das comunidades locais, no sentido de terem ao seu serviço mediadores que possam fazer essa intervenção junto da comunidade, contribuindo para a sua integração, designadamente em aspectos críticos que nos preocupam bastante, bem como a todos os Srs. Deputados, certamente, que têm a ver com o combate ao abandono e ao insucesso escolar, que é uma matéria crítica junto desta comunidade.
O Sr. Deputado fez-me ainda aquela pergunta sobre ucranianos e cabo-verdianos versus obras. Não quero entrar muito aprofundadamente no tema, quero apenas dizer-lhe que há, realmente, muitos equívocos sobre os imigrantes em Portugal, sendo que alguns desses equívocos prejudicam as condições de integração na sociedade portuguesa. Isto passa-se a vários níveis e todos precisamos de estar vigilantes para combater esses equívocos. É o que sucede com as notícias frequentes a propósito da criminalidade abusivamente associada ao fenómeno da imigração e é o que acontece, por exemplo, com alguns estereótipos, como esse de que os ucranianos que vêm para Portugal vêm para a construção civil.
Devo dizer que a percentagem de imigrantes de leste na construção civil, segundo um estudo da Universidade de Coimbra, é relativamente baixa, não chegando aos 30%, o que é significativo, mas desmente aquele estereótipo da imigração, sobretudo a oriunda de leste. É claro que o erro maior está em pensar que essas obras se avaliam pelo facto de darem ou deixarem de dar emprego aos imigrantes. O emprego dos imigrantes é tão importante para o nosso desenvolvimento como o emprego dos cidadãos portugueses. É, aliás, isso que costumamos dizer sobre os emigrantes portugueses que estão no estrangeiro.
Aliás, essas obras públicas dão emprego não apenas no sentido estrito, o chamado emprego directo daqueles que estão propriamente envolvidos nas obras, mas, sobretudo, quando falamos de grandes obras públicas, elas envolvem toda uma dinamização de sectores de actividade económica que vai muito para lá da execução física das obras. Portanto, só uma visão muito redutora do que está verdadeiramente em causa é que pode reduzir a questão a dar ou deixar de dar emprego a imigrantes.
Finalmente, há também questões colocadas na área da igualdade de género e da violência doméstica.
Depois vou pedir ao Sr. Presidente para passar a palavra aos Srs. Secretários de Estado, mas antes gostaria de dizer o seguinte sobre o que foi dito, designadamente pelo Sr. Deputado João Oliveira, a propósito da igualdade de género.
Uma vez que o Sr. Deputado João Oliveira não se encontra na sala, dirijo-me ao Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Manuel Tiago (PCP): — Não se preocupe que a informação chegar-lhe-á!

O Sr. Ministro da Presidência: — O que sucede é que a tese da desvalorização do apoio às organizações não governamentais na área da igualdade de género é uma tese que me parece absolutamente insustentável.
É sempre possível discutirmos muitas coisas perante um orçamento. Há quem diga que os números às vezes dizem aquilo que nós queremos que eles digam; agora, pretender sustentar a tese de uma desvalorização do apoio às organizações não governamentais na área da igualdade do género é qualquer coisa que ultrapassa todos os limites do razoável.
Na esfera dos instrumentos financeiros disponíveis para o apoio às ONG, temos já contratualizado, no âmbito do QREN, um valor na ordem dos 8 milhões de euros, que, só aí, excede o orçamento global existente em anos anteriores. Por isso, pretender sustentar, mesmo contra esses factos, mesmo contra essa realidade, uma desvalorização das parcerias com as ONG parece-me qualquer coisa que não pode de maneira alguma ser sustentada.
O mesmo se diga em relação a todo o volume de financiamento que está disponível no âmbito do QREN, mas também directamente no âmbito da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, porque esses números desmentem totalmente essa realidade. Às vezes poderia haver uma variação percentual pequena, que pudesse passar despercebida ao observador menos atento, mas quando ouvimos falar de milhões de euros disponíveis para apoio a projectos das ONG, a última coisa que eu esperava ouvir era dizer que havia uma desvalorização das ONG neste particular.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Diga lá as entidades apoiadas!