18 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008

Quanto à sua observação de que, para a área da juventude, o orçamento é minimalista, tomo nota da apreciação crítica do Sr. Deputado, porque ela é contrastante com a posição política global do CDS sobre o Orçamento do Estado, a qual vai no sentido de reclamar uma redução da despesa pública. Vejo que essa posição global do CDS não se aplica às áreas da juventude e do desporto.
Pois nós achamos, pelo contrário, que o orçamento é suficiente para estas duas áreas e que consegue até o equilíbrio de alguma contenção do esforço dos contribuintes a partir do financiamento do Orçamento do Estado, compensada, por um lado, com receitas próprias acrescidas para estes organismos e, por outro, com os fundos comunitários que estão disponíveis.
O Sr. Deputado sugere uma baixa de impostos para o estímulo ao empreendedorismo jovem, particularmente na área do IRS. O que posso dizer-lhe sobre isto é que estamos apostados em apoiar o empreendedorismo jovem a vários títulos, designadamente com o Programa FINICIA Jovem, é certo, mas também através de outros instrumentos de apoio à inserção no mercado de trabalho da parte dos jovens.
Devo dizer que tenho dúvidas de que as deduções fiscais em sede de IRS sejam o instrumento mais apropriado para apoiar os bons projectos de empreendedorismo jovem, porque este é um instrumento relativamente cego do ponto de vista da qualidade dos projectos. Penso que é mais importante fazer como estamos a fazer, que é dar apoio a projectos em concreto, que têm de ser seleccionados em função da sua qualidade, mas um apoio que é cada vez mais relevante, como forma de apoiar esse empreendedorismo.
No que diz respeito às pousadas, porque o Sr. Deputado também referiu o problema da Movijovem e das pousadas, gostaria de dar algumas informações sobre esta matéria, até porque o Sr. Deputado teve a infelicidade de referir a situação anterior, dizendo que já estariam em planeamento.
No primeiro semestre de 2005, de um investimento de 54 milhões de euros que estava previsto para as pousadas de juventude, estavam executados 8,6%, o que equivalia apenas a 16% do QCA. Note que é do QCA III, Sr. Deputado; não estou a falar do QREN.
Portanto, estávamos já na recta final do QCA e a situação era de uma execução de apenas 16% das verbas comunitárias disponíveis. A razão era sabida: era porque não havia a comparticipação nacional no IPJ para assegurar a comparticipação nestes investimentos.
Entretanto, essa situação foi completamente alterada. O investimento global passou de 8,6 milhões de euros para 40 milhões de euros, a taxa de execução pôde chegar até perto dos 90% e a situação presente é que nos últimos três anos tivemos construções de raiz de pousadas em Lousã, Melgaço, Porto de Mós, Alijó, Aljezur, Espinho e Vila Nova de Cerveira e ainda a pousada de Tavira que será inaugurada no primeiro trimestre de 2009.
Depois, o Sr. Deputado perguntou-me pela requalificação das pousadas, matéria sobre a qual também trago novidades para lhe dar. Já podemos inaugurar uma série de pousadas que estavam fechadas ou degradadas, designadamente em Castelo Branco, Foz do Cávado, Portimão, S. Martinho e Vilarinho das Furnas. Tivemos várias requalificações inauguradas ao longo dos últimos três anos, a que se seguirão outras, designadamente em Évora e nas Penhas da Saúde.
O quadro comparativo, portanto, Sr. Deputado, não oferece qualquer espécie de dúvida: em Março de 2005 tínhamos em funcionamento 33 pousadas e no início de 2009 teremos já 48 pousadas, ou seja passámos de 33 pousadas para 48.
Como compreenderá, esta alteração, que envolve também a passagem de uma situação em que tínhamos sete pousadas encerradas para nenhuma pousada encerrada devido ao seu estado de degradação, traduz uma evolução que o Sr. Deputado não deixará certamente de reconhecer.
Prossigo com outras questões que foram colocadas, designadamente pelo Sr. Deputado João Serrano, a propósito da imigração. Em relação a esta matéria gostaria de dizer que é, de facto, verdade que o orçamento para o apoio às associações de imigrantes atingiu neste ano o valor de 700 000 euros quando em 2004 andava pelos 250 000 euros. Enfim, tudo evolui, mas isto significa que esta área evoluiu particularmente com o reforço importante do apoio a projectos desenvolvidos pelas associações de imigrantes.
O Programa Escolhas 3.ª geração é também uma área de parceria com as ONG (mas não apenas), com as associações e com outras instituições, sendo uma área vital para a integração dos imigrantes e para a intervenção em zonas de risco, zonas sócio e economicamente vulneráveis a que quisemos dar grande expressão e grande investimento.
Há pouco referi os números, mas volto a repetir que temos um investimento superior a 21 milhões de euros no Programa Escolhas 3.ª geração. O Programa Escolhas projecta-se até 2009 e penso que podemos dar a garantia de que o sucesso deste programa – que, aliás, é reconhecido internacionalmente – é tão significativo, que certamente depois da 3.ª geração do Programa Escolhas haverá, seguramente, uma 4.ª geração, ou seja, este é um Programa para continuar.