15 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008

apoiadas, o que está previsto no Plano Nacional Contra a Violência Doméstica, aliás, na área de estratégia de intervenção n.º 5.
Gostaria, pois, de saber se foi feita alguma coisa, porque é importante saber se foi feita alguma sondagem para saber qual é a percepção comum sobre esta questão, uma vez que isso leva a que se tomem algumas medidas na área da sensibilização.
Sr. Ministro, termino, com a questão de saber se, perante esta situação gravíssima, continua a considerar que o orçamento atribuído à aplicação dos planos é suficiente ou se não existe um retrocesso em termos do investimento do Governo na aplicação do Plano Nacional Contra a Violência Doméstica, pois, parece-me à evidência que existe um retrocesso em termos dos números apresentados pelo Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: — Para responder a esta primeira ronda de perguntas, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência, que dispõe de 50 minutos.

O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, começo pela intervenção do Sr. Deputado Ribeiro Cristóvão e pelas questões que colocou ao Governo quanto à matéria relativa ao desporto.
O Sr. Deputado procurou sustentar a tese de um orçamento optimista e não se ficou a perceber se desejava que, num momento de dificuldades, houvesse menos investimento nesta área, ou se, pelo contrário, reclama mais investimento. Compreendo bem a sua dificuldade, porque, no debate do Orçamento para 2008, o Sr. Deputado também procurou sustentar a tese de que haveria, inevitavelmente, uma redução do investimento na área do desporto a cargo do IDP e, depois, a verdade é que a estimativa de execução para este ano revela um investimento superior em mais de 5 milhões de euros em relação à execução efectiva verificada em 2007.
Portanto, a cena repete-se. O Sr. Deputado vem aqui dizer: «O Governo estima receitas irrealistas que nunca existirão, isto não vai ser possível de executar», mas, depois, os factos encarregam-se de contrariar.
Sr. Deputado, a execução financeira de 2008 é largamente superior à de 2007.
Irrealista, sim, era a forma como antigamente se fazia o orçamento para o IDP e a previsão das suas receitas próprias a partir dos jogos sociais. O Sr. Deputado está recordado que o que acontecia antes era que se pressuponha uma determinada receita vinda do Totobola e do Totoloto, que depois nunca se confirmava, porque, entretanto, surgiam novos jogos, em particular o Euromilhões, e as receitas iam-se desviando para outras realidades.
Por exemplo, no Orçamento do Estado para 2005 deixado pelo governo do PSD/CDS, previa-se 39,9 milhões de euros de receitas dos jogos sociais e vieram a verificar-se 29 milhões de euros. Foram apenas quase 11 milhões de euros a menos! Acontece que o Governo resolveu esse problema na medida em que fixou uma chave de repartição das receitas do conjunto dos jogos sociais e, portanto, toda a flutuação que possa existir na distribuição entre os diferentes jogos é amortizada, porque há uma chave de repartição da receita global.
É claro que podem existir, de ano para ano, flutuações mesmo nessa receita global. Devo dizer, no entanto, que a estimativa da Santa Casa da Misericórdia para o próximo ano aponta para um aumento da receita e que alguma informação que correu a propósito deste ano de 2008, relativa ao primeiro semestre estendendo-se quase até ao Verão, não teve continuidade na segunda metade do ano. Não sei se o Sr. Deputado acompanha essa parte da nossa informação, mas houve alguns jackpot no Euromilhões e prémios nesta segunda metade do ano em Portugal e a verdade é que a receita média dos jogos sociais subiu na segunda metade do ano face ao ano anterior, pelo que a estimativa de receita oriunda não foi tão penalizada como se chegou a admitir.
Portanto, estamos perante um quadro em que, depois de ter havido realmente uma redução dessas receitas, há um movimento de recuperação. Não temos, pois, qualquer razão para pensar que a nossa estimativa para o próximo ano é excessivamente optimista – e cá estaremos, depois, para conferir a execução, que acredito acontecerá de modo positivo.
Chamo também a atenção do Sr. Deputado para que, quando se indica no orçamento do IDP receitas próprias, nem todas as receitas próprias do IDP se circunscrevem à receita dos jogos sociais; há outras receitas próprias, incluindo aquelas que decorrem da gestão racional do património do próprio IDP, e isso também representa uma parte importante na evolução das receitas que encontramos no IDP.
Depois, o Sr. Deputado colocou várias questões relativas à lei de bases e à sua regulamentação, fazendo alusão àquela questão que tende sempre a perder actualidade, que é a do prazo de regulamentação da lei.
Quero, no entanto, recordar-lhe que foi o Sr. Deputado que, no âmbito da discussão da regulamentação da lei de bases, propôs um alargamento do prazo da discussão. Portanto, parece-me um pouco incongruente que o Sr. Deputado, que no âmbito dessa discussão interveio em público exigindo do Governo mais tempo para