12 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008

Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, queria começar por colocar um conjunto de questões relacionadas com a temática da igualdade de género, porque a realidade não «cola» com a propaganda que o Governo vai fazendo nem com as reiteradas afirmações de valorização do papel das organizações de mulheres, do reforço dos mecanismos de participação e dos mecanismos de apoio e de financiamento.
Assim, há alguns dados que necessitávamos que o Governo esclarecesse para podermos fazer uma avaliação mais aprofundada do que têm sido as políticas governamentais nesta área, sobretudo as que têm que ver com o Eixo 7 do Programa Operacional do Potencial Humano e que se referem ao financiamento para a área da Igualdade de Género. De facto, era preciso conhecermos os dados reais sobre o número de candidaturas que foram apresentadas neste âmbito, o número de projectos aprovados, o número de entidades que tiveram apoios e o montante destes.
A primeira questão, relativa ao financiamento do Eixo 7, é a de saber que tipo de entidades foram contempladas com o financiamento das várias medidas previstas, que projectos foram aprovados, que áreas geográficas abrangem e, sobretudo, qual o montante do financiamento, tendo em conta as várias entidades envolvidas.
Gostaríamos de saber os montantes dos financiamentos concedidos, nomeadamente, à CIG (Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género), a organizações não governamentais (ONG), a empresas, a IPSS e a entidades públicas da Administração central e local.
Importa esclarecer, também, o que diz respeito ao facto de as candidaturas das organizações não governamentais ainda não estarem concluídas, uma vez que os contratos ainda não foram assinados.
É fundamental saber igualmente, no que diz respeito à Medida 7.3, que se refere ao apoio técnico e financeiro às organizações não governamentais, qual é o ponto da situação em relação a todos estes itens que acabei de referir, nomeadamente, número de candidaturas apresentadas e aprovadas, montantes de financiamento e associações que foram objecto de apoio.
Os dados a que tivemos acesso dão conta de um muito reduzido número de candidaturas aprovadas.
Sobretudo atendendo às três áreas geográficas definidas no Programa — Região Lisboa, Região Algarve e Regiões Convergência —, era importante termos acesso aos dados de forma especificada.
Os dados a que tivemos acesso, por exemplo em relação à Região Algarve e às Regiões Convergência, mostram um total de 149 candidaturas apresentadas mas apenas 85 aprovadas, sendo que, por exemplo, a candidatura da organização não governamental MdM (Médicos do Mundo) sofreu um corte de 60% no financiamento.
Portanto, repito, importava termos acesso aos dados relativos a cada uma das situações em termos de qual o montante do financiamento que lhes foi atribuído.
Quanto às medidas do Eixo 7 que dizem respeito à formação, gostaríamos de saber qual é o ponto da situação, porque os dados a que tivemos acesso dão-nos conta de 426 candidaturas apresentadas mas apenas 60 aprovadas.
Ainda no âmbito do Eixo 7, em relação à Medida 7.2 que financia os planos para a igualdade de género nas empresas e na Administração Pública central e local, os dados de que dispomos mostram que foram apresentadas 65 candidaturas e aprovadas 30 e gostávamos de saber se isto se confirma ou não. Em relação a esta matéria, que entidades tiveram acesso ao financiamento, quais os projectos e qual o montante? A resposta a estas perguntas vai dizer muito quanto à conformidade ou não entre a propaganda do Governo e a realidade. E a realidade é de maiores dificuldades no funcionamento, sobretudo das organizações não governamentais, e de um afastamento que resulta das políticas que têm sido desenvolvidas pelo Governo.
Por outro lado, o orçamento por acções do Ministério da Presidência dá conta de, este ano, haver mais dinheiro para o apoio às ONG.
Gostaria que o Sr. Ministro nos esclarecesse se é ou não verdade que o Programa Operacional Emprego Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS) prevê, na Medida 4.4.3.2.1, que o limite, por projecto e por ONG, que era de 250 000 €/ano, foi reduzido para um limite de 100 000 €/ano. Pergunto se isto constitui ou não uma redução do apoio anual a que as ONG têm acesso. Pergunto ainda se, de facto, há mais dinheiro e para onde está a ser canalizado.
Por outro lado, com a reestruturação da CIG e com o afastamento de algumas organizações, como já denunciámos em anteriores oportunidades, com a desfiguração e a descaracterização do Conselho Consultivo das Associações de Mulheres, o que significou um retrocesso histórico e social em termos do reconhecimento do papel das organizações de mulheres e do combate à discriminação com base no sexo, a verdade é que,