9 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008

Da leitura do relatório do Orçamento do Estado para 2009 quero, em primeiro lugar, assinalar o apoio ao associativismo de imigrantes que tem uma verba significativa, ou seja tem o mesmo montante atribuído em 2008, o que se distancia, e muito, das verbas consignadas em 2007 e especialmente em 2004 e denota um esforço do Governo e uma aposta nesta área.
Gostaria que o Sr. Ministro me desse algum esclarecimento relativamente à terceira fase do Programa Escolhas.
Como sabe trata-se de um programa essencial para a inclusão das crianças e jovens descendentes de imigrantes e comunidades ciganas e eu gostaria de saber quais os novos projectos e investimentos previstos para o efeito.
De igual modo, gostaria de obter alguns esclarecimentos relativamente ao Programa Português para Todos que, como sabem, visa a promoção da língua portuguesa para estrangeiros e é um instrumento essencial para o acesso de imigrantes à qualificação, à educação e à formação profissional.
Também da leitura do relatório do Orçamento do Estado para 2009 vem referido um programa de mediadores socioculturais municipais dirigidos à integração de comunidades ciganas, o que me parece um programa bastante importante não só mas também devido a um conjunto de ocorrências a que assistimos no Verão passado, nomeadamente na Área Metropolitana de Lisboa, sendo o trabalho desenvolvido pelos mediadores socioculturais essencial nomeadamente na integração das comunidades ciganas.
Finalmente, Sr. Ministro, não podia deixar de, nesta oportunidade, estando em presença do membro do Governo responsável pela área da imigração, de o ouvir relativamente a declarações proferidas há pouco tempo pela líder do PSD, referindo que os investimentos do Estado em grandes obras públicas só ajudam a reduzir o desemprego nas comunidades ucranianas e cabo-verdianas.
Estas declarações demonstram, por um lado, um desconhecimento, porque os fluxos de imigrantes da comunidade de ucranianos têm vindo a reduzir-se em Portugal, porque apenas cerca de 24% dos imigrantes trabalham na área da construção civil, sendo que, como se sabe, por cada posto de trabalho criado na construção civil gera-se três novos postos de trabalho, por outro lado, demonstram alguma insensibilidade social, esquecendo a nossa História, o papel de Portugal, o papel dos emigrantes, a forma como os outros países acolheram os emigrantes, esquecendo também o papel dos imigrantes no desenvolvimento económico do nosso país, e, finalmente, e isso talvez seja o mais grave, estas declarações demonstram e alimentam um sentimento de xenofobia que urge combater e o Governo tem tomado medidas nesse sentido.
Penso que o PSD lucrava se a líder do seu partido antes de proferir declarações relativamente às questões dos imigrantes ouvisse pessoas do PSD, nomeadamente o Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte.

O Sr. Fernando Cabral (PS): — Srs. Presidentes, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, vou colocar algumas questões ao Governo sobre a área do desporto, mas não deixarei, antes, de fazer alguns comentários em relação à intervenção do Sr. Deputado Ribeiro Cristóvão.
Tratou-se de uma intervenção cheia de contradições, pois primeiro referiu que o Orçamento é optimista e eleitoralista e depois disse que não há verba para isto, para aquilo e para aqueloutro» Portanto, há aqui alguma coisa que tem de se entender, ou seja, se, de facto, este é um bom Orçamento que cresce e que é realista ou se este é um Orçamento para fazer descida de verbas.
Há aqui uma questão que o PSD nunca conseguiu resolver na sua consciência e que tem a ver com o facto de não ter conseguido resolver a questão das receitas dos jogos sociais.
E é sempre importante nestas discussões lembrar que foi este Governo que resolveu este problema, permitindo, assim, dar uma grande sustentabilidade, nomeadamente, às políticas de desporto e de juventude e isto o PSD nunca conseguiu resolver na sua consciência e, portanto, todos os anos, aquando da discussão do orçamento do desporto e da juventude, o PSD, recorrentemente, fala nas expectativas das receitas dos jogos sociais, todavia aquilo que temos verificado é que as nossas expectativas são realistas e isso tem permitido desenvolver uma política em que o esforço do Orçamento de Estado é cada vez menor e as receitas próprias são cada vez maiores. Esta é que é a verdade, esta é que é a realidade, Srs. Deputados.

Protestos do PSD.

Gostaria de dizer também que há aqui uma grande confusão até nas próprias palavras do Sr. Deputado que diz que o actual estado da vida associativa, nomeadamente no futebol, é de uma grande confusão e depois vem dizer que o novo regime jurídico vai criar confusão» Aquilo que não criaria confusão era manter as coisas tal como estão, como sempre fez o PSD. O PSD vem aqui criticar a falta de um conjunto de legislação, mas a verdade é que nos três anos em que esteve no