8 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008

De facto, não se vislumbra em todo o Orçamento qualquer verba destinada a dar corpo ao sonho de realizar o mundial de futebol de 2018, sobre o qual o Sr. Secretário de Estado se pronunciou tão abundantemente por estes dias, mesmo depois de a Espanha não nos ter enviado qualquer sinal para a nós se associar. Ainda bem. É que, convenhamos, pela parte que lhe toca, o Sr. Secretário de Estado também estava a iniciar cedo demais a campanha eleitoral.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Agradeço-lhe, em particular, o rigor do tempo.
Vou dar a palavra, por parte do Partido Socialista, aos Srs. Deputados Ana Couto, João Serrano e Fernando Cabral. Dispõem de 10 minutos.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Couto.

A Sr.ª Ana Couto (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, começo por agradecer os esclarecimentos iniciais que o Sr. Ministro aqui nos prestou.
Nesta minha intervenção e no que à área da igualdade de género diz respeito, gostaria de começar por sinalizar o empenho do Governo na execução dos três planos nacionais: o Plano Nacional para a Igualdade, o Plano Nacional Contra a Violência Doméstica e o Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos. Estes planos são um instrumento fundamental para a concretização dos compromissos assumidos pelo Governo, quer na política nacional quer ao nível das diversas instâncias internacionais.
Considero que, com a execução destes três planos, o Governo dá o sinal claro de que continua empenhado em reforçar o combate à desigualdade em função do sexo em todos os domínios da vida, quer ela seja política, económica, social ou cultural.
Gostaria ainda de sinalizar o reforço orçamental dos apoios concedidos às famílias através de um conjunto vasto de medidas sociais já em execução. Na sede desta audição, saliento, em particular, o apoio às famílias por via do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais e do alargamento da rede de cresces, sendo que um maior investimento nestas áreas é fundamental para promover a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar.
Sabendo nós que é à mulher a quem cabe, ainda hoje, a maior parte da responsabilidade na vida familiar, quer no trabalho doméstico quer como a principal cuidadora de crianças e de outros dependentes, como idosos ou deficientes, é naturalmente a mulher quem, ainda hoje, paga os custos da conciliação, o que se reflecte de forma negativa nas condições da sua empregabilidade e na criação do seu próprio emprego.
Gostaria, por último, de sinalizar um dos mecanismos de concretização das áreas estratégicas de intervenção do terceiro Plano Nacional para a Igualdade, nomeadamente através da coordenação de instrumentos, do aprofundamento de parcerias e da criação de incentivos. Refiro-me, naturalmente, ao Quadro de Referência Estratégico Nacional e, em particular, ao Eixo 7 do Programa Operacional do Potencial Humano.
Este eixo tem, como todos sabemos, um conjunto de objectivos, que passam, nomeadamente, pelo aumento da eficiência dos instrumentos de política pública, pela promoção da igualdade no acesso e na participação no mercado de trabalho, pela promoção da conciliação entre a vida familiar e a vida profissional e pela prevenção da violência de género, incluindo, naturalmente, a violência doméstica, e tem também um conjunto de tipologias de intervenção, nas quais queria basicamente incidir, referindo o apoio às ONG, o apoio ao empreendedorismo das mulheres, a formação específica para igualdade de género, como o Sr. Ministro bem referiu, e as acções de informação e de divulgação.
Na apresentação deste documento sectorial respeitante à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género o Governo refere que ao orçamento global desta entidade acresce o montante de 20 milhões de euros referente às candidaturas apresentadas no âmbito do QREN e já comprometidas para execução.
Assim, tendo presente as três áreas que sinalizei – a concretização dos três planos de âmbito nacional, a promoção dos factores de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e o forte investimento através do Eixo 7 do QREN na promoção de uma cultura de igualdade entre homens e mulheres – eu gostaria de pedir ao Sr. Ministro que aprofundasse um pouco mais as medidas a desenvolver no próximo ano, nomeadamente na promoção da conciliação entre a vida familiar e a profissional, no estímulo ao desenvolvimento quer do associativismo quer do empreendedorismo das mulheres e, ainda, que fizesse um ponto de situação relativo às candidaturas no âmbito do POPH do QREN, nomeadamente na área do empreendedorismo e no apoio às organizações não governamentais, que são as duas áreas que maior expressão orçamental têm no montante global das candidaturas.

O Sr. João Serrano (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, gostaria de, brevemente, colocar algumas questões ao Sr. Ministro.