4 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008

termos essa situação com uma redução do encargo a partir do Orçamento do Estado, portanto, suportado directamente pelos contribuintes.
Esta intervenção no quadro do ACIDI destina-se a executar o Plano para a Integração dos Imigrantes, que coloca as nossas políticas de imigração, no quadro das comparações internacionais, numa posição muito lisonjeira.
Como sabem, Portugal está no colocado, nesses rankings internacionais, como o segundo país com uma política de integração de imigrantes mais desenvolvida, logo a seguir à Suécia.
Assim, entre as iniciativas previstas destacaria a extensão do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI) para o Algarve, para uma loja do cidadão prevista para o Algarve, visto que a distribuição geográfica dos imigrantes em Portugal não é uniforme e, ao contrário do que muitos julgam, o Algarve é a segunda região do País com maior concentração de imigrantes.
Já temos centros nacionais em Lisboa e no Porto. Sem dúvida nenhuma que a existência de um centro no Algarve era uma necessidade que vamos colmatar com a disponibilidade de um balcão do CNAI no interior de uma loja do cidadão nova que existirá nessa região.
Por outro lado, temos expandido a rede de atendimento local. Quando chegámos ao Governo havia pouco mais de 30 Centros Locais de Apoio ao Imigrante, os CLAI. Foi possível expandir essa rede e temos hoje 80 CLAI, sendo que prestam 40 000 atendimentos por ano, o que significa que há já uma rede capilar em todo o País onde os serviços públicos prestam informação e acolhimento aos imigrantes que se encontram entre nós.
Do ponto de vista do investimento para o futuro, sobretudo mobilizando os recursos comunitários há dois aspectos que destacaria: em primeiro lugar, o investimento no âmbito do Programa Português para Todos, que visa proporcionar aos imigrantes, que não dominam a língua portuguesa, os conhecimentos certificados na língua portuguesa, o que é muito importante para a sua integração e para o seu sucesso no mercado de trabalho; e, em segundo lugar, o investimento no quadro do Programa Escolhas da 3.ª geração que, como os Srs. Deputados sabem, é um programa no qual o Governo investiu bastante e a que deu mais força do que as versões anteriores, pois agora o programa apoia 121 projectos, quando no passado apoiava 86, tem uma duração de três anos enquanto o anterior tinha uma duração de dois anos, o investimento financeiro é acima dos 21 milhões de euros, enquanto no passado era na ordem dos 13 milhões de euros, e, finalmente, chega a mais beneficiários, particularmente a crianças e jovens em situação de maior vulnerabilidade, sendo de referir que os recursos comunitários e do ACIDI sustentam esta intervenção.
Finalmente, neste capítulo, destacaria o facto de as parcerias com as organizações não governamentais, nomeadamente com as associações de imigrantes, terem tido um grande reforço. Aliás, estas associações são um elemento transversal de toda a política de integração de imigrantes, pois, afinal de contas, elas são nossas parceiras nos CLAI, nas redes UNIVA (Unidade de Inserção na Vida Activa) de integração no mercado de trabalho e também no Programa Escolhas, bem como nos projectos que desenvolvem, sendo que neste ano o apoio financeiro às instituições de imigrantes chegou aos 700 mil euros, ou seja a um valor muito superior ao que tinha sido possível reunir em anos anteriores.
Estes são, pois, dados que dão conta da disponibilidade do Governo para fazer um investimento significativo em matéria de integração dos imigrantes tendo em vista os objectivos, que todos partilhamos, de uma sociedade mais justa e mais integrada.
No que respeita à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género – e como vê, Sr. Presidente, estou a evoluir capítulo a capítulo para procurar cumprir, tanto quanto possível, as limitações de tempo –, que tem competências importantes em matéria de violência doméstica a situação orçamental para o próximo ano não pode ser desligada da circunstância de este tema ter sido valorizado com um dos temas prioritários no QREN, sendo esta uma das linhas estruturantes para o próximo ano.
É por isso que, apesar de encontrarmos uma redução no orçamento de funcionamento – muito devido à transferência de receitas próprias em sede de funcionamento para a sede PIDDAC –, a verdade é que as disponibilidades orçamentais para investimento crescem muito no próximo ano em razão da disponibilidade de investimento a partir de fundos comunitários.
Poderemos, depois, dar informação detalhada sobre o modo como esse investimento está em curso – aliás, em bom ritmo –, quer nas áreas do empreendedorismo feminino quer também no domínio das parcerias com as organizações não governamentais que têm uma expressão orçamental muito significativa no âmbito do QREN e mesmo nos projectos que, entretanto, já foram aprovados.
Gostava de dizer que nos guiamos por planos estratégicos que o Governo aprovou e que definem, no fundo, as medidas prioritárias, sendo que destacarei que no quadro do Programa Operacional para o Potencial Humano (POPH) já temos comprometido para execução em investimento um valor global de 20,3 milhões de euros, destinando-se uma parte importante desse investimento ao apoio técnico e financeiro a projectos de organizações não governamentais, a projectos dirigidos à formação para públicos estratégicos, quase 8