2 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008

O Sr. Presidente (Jorge Neto): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas.

Começo por agradecer a presença do Sr. Ministro da Presidência, dos Srs. Secretários de Estado, bem como do Sr. Presidente da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, sendo que, creio, o Sr. Presidente da Comissão de Educação e Ciência também estará presente.
A audição de hoje do Sr. Ministro da Presidência tem que ver, obviamente, com as matérias por ele tuteladas.
Sublinho, em traços muito gerais, que há, pelo menos, cinco entidades que estão sob a égide do Ministério da Presidência e que, naturalmente, têm o seu respaldo orçamental.
Refiro-me, concretamente, ao Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI), cujo orçamento para 2009 se cifra em 11 369 809 euros, com um acréscimo de 86% relativamente ao ano anterior; à Agência para a Modernização Administrativa, que no orçamento para 2009 apresenta um montante global de 32 328 000 euros, com um reforço significativo relativamente ao ano anterior, de cerca de 23%; à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), também com uma dotação para 2009, incluindo de funcionamento e PIDDAC, de 6 591 602 euros; ao Instituto do Desporto de Portugal (IDP) – daí a presença do Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto aqui hoje –, cujo orçamento global é de 81 627 306 euros, com um aumento de 3,27% relativamente ao orçamento de 2008; e, por último, ao Instituto Português da Juventude (IPJ), com um orçamento total de 27 202 834 euros, com uma redução de 3,88% relativamente ao ano anterior.
Estas são, portanto, as entidades que estão sob a égide do Ministério da Presidência, que têm respaldo orçamental e que, naturalmente, estarão presentes no debate que agora vamos iniciar.
Como é normal na Comissão de Orçamento e Finanças, o debate decorrerá com o seguinte modus operandi: o Sr. Ministro fará uma intervenção inicial de 10 ou 15 minutos, expondo, em traços gerais, o orçamento do Ministério da Presidência para 2009; seguidamente, teremos uma primeira ronda de perguntas, dispondo cada grupo parlamentar de 10 minutos e podendo dividir essas perguntas por mais de um Deputado, se o quiserem.
As perguntas serão agrupadas em bloco e o Sr. Ministro responderá de uma só vez, sendo que, por uma questão óbvia de igualdade de armas, o Sr. Ministro disporá do mesmo tempo que os Srs. Deputados, ou seja havendo cinco ou seis intervenções o Sr. Ministro terá os 50 ou 60 minutos correspondentes.
Haverá, depois, uma segunda e última ronda de perguntas, de 5 minutos a cada grupo parlamentar, podendo esse tempo ser também dividido por mais de um Deputado e, uma vez mais, as perguntas serão agrupadas em bloco e o Sr. Ministro responderá, após o que o debate será encerrado.
Chamo a atenção dos Srs. Deputados para o facto de esta Comissão ter um trabalho hercúleo no dia de hoje. Além da audição de hoje de manhã com o Sr. Ministro da Presidência teremos uma audição, da parte da tarde, também para debate do Orçamento, com a Sr.ª Ministra da Saúde, haverá ainda uma reunião extraordinária para aprovação da redacção final de uma proposta de lei e, por fim, the last but not the least, teremos a audição do Sr. Governador do Banco de Portugal às 21 horas.
Vale isto para dizer que hoje, particularmente, tenho de ser muito rigoroso no controlo dos tempos. Os Srs. Deputados têm à sua disposição um painel com os tempos, pelo que podem controlar as intervenções. Chamo particular atenção para o cumprimento estrito e escrupuloso dos tempos acometidos a cada grupo parlamentar, pois, de outra forma, não poderei levar a bom porto a minha ingente tarefa do dia de hoje.
Assim sendo, tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Presidência (Pedro Silva Pereira): — Srs. Presidentes, permitam-me que os saúde, bem como a todos os Srs. Deputados.
A apresentação do orçamento para a Presidência do Conselho de Ministros tem sempre alguma especificidade em relação às outras apresentações orçamentais em razão da própria natureza da Presidência do Conselho.
A estrutura Presidência do Conselho de Ministros tem hoje, apesar tudo, uma coerência que nunca teve no passado, na sequência do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), pois tem uma lei orgânica, coisa que nunca tinha tido, mas as coisas são o que são.
Todavia, apesar de toda a coerência que procurámos dar à estrutura, há uma diferente natureza das matérias entregues à competência da Presidência do Conselho de Ministros e, por isso, vou ter de dividir estes minutos da minha intervenção inicial por nada menos do que cinco áreas políticas muito diferentes umas das outras.