7 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008

reduzido o seu peso de 55% para 35% nas assembleias-gerais. Com isto, o Governo quer desmontar o que considera ser uma «velha federação de associações» para erigir, em seu lugar, uma nova federação de todos.
Muito bem, aceitemos, então, esse conceito.
Mas o que nos dizem o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado, por exemplo, à liga de futebol não profissional? Com todo o respeito pelas pessoas que a compõem, digam-nos, por favor, onde mora, o que faz, o que já fez, qual é o seu programa de trabalho para o futuro. Tem 10% de votos na assembleia em nome de quê? Apenas para negociar com o Governo as deslocações das equipas de futebol e de outras modalidades às regiões autónomas? Não quero errar, mas, segundo penso, apenas uma recomendação de um movimento associativo teve acolhimento nesta nova legislação: a que respeita ao limite de mandatos dos titulares de órgãos federativos, que o Governo pretendia não fossem além de dois, condescendendo até três mandatos consecutivos. Aqui ao lado, em Espanha, para a qual nos viramos tantas vezes em busca de exemplos que nos ajudem a criar paradigmas para o futuro, é bem diferente aquilo que se passa em matéria de regulamentação desportiva. Daí que tenhamos ouvido, ainda recentemente, o presidente da respectiva federação de futebol afirmar que «um Governo imiscuir-se na governação de uma federação de uma associação privada, creio sinceramente que é um equívoco.» Com todo o respeito, creio que é exactamente com este equívoco que nos estamos a defrontar em Portugal. Senão, o que significa a exigência de, em cada federação em que se disputem competições de natureza profissional, o conselho de arbitragem ter secções distintas para nomeação e classificação de árbitros? Isto é, sem discussão, além de uma intromissão, uma clara manifestação de dúvida sobre a seriedade dos que actualmente estão em funções ou, pior ainda, dos que virão a ser instalados. O que nomeia não é suficientemente sério para classificar? Ou o que classifica não tem idoneidade para nomear? Os senhores vão ver a confusão que vem a caminho, com esta deliberação. Se calhar, ainda maior do que aquela que já actualmente caracteriza o futebol em Portugal.
Vamos, então, a alguns números que o Governo nos apresenta para o ano de 2009 e que deixam à vista um fraco contributo das receitas gerais do Orçamento do Estado, sendo, por isso, previsível que a sua execução venha a estar sobretudo dependente do comportamento dos jogos sociais.
Como todos sabemos, as receitas arrecadadas pela Santa Casa têm vindo a decrescer de forma assinalável desde os últimos três a quatro anos e, ao que parece, só o Governo é capaz de avançar com estimativas que prenunciem aumentos, o que faz com que construa orçamentos que a realidade acaba por contrariar.
Neste ano de 2008, e segundo dados que temos à nossa disposição, as receitas dos jogos registavam, em meados de Outubro, valores inferiores a 6,3% das verbas arrecadadas em igual período do ano passado. Esta descida, registada também num ambiente de forte retracção financeira e com o progressivo aumento do endividamento das famílias, não permite criar a ilusão de que os portugueses vão ter mais dinheiro disponível para as apostas. Só o Governo acredita em milagres»! Há quem, por muito menos, vá a pç a Fátima.
O orçamento do Instituto do Desporto de Portugal prevê um crescimento das receitas provenientes da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa de 19,1%, quando para 2008 a expectativa era de 17,4%. Atentemos, por isso, na contradição entre o real e as expectativas: o orçamento total do IDP cresce 7,7% face à estimativa de execução e 3,3% em relação ao orçamento aprovado; as despesas de funcionamento crescem 4,6% e as de investimento sofrem um corte de 7% face ao orçamento aprovado para 2008. Aproveito para salientar que, sem qualquer deflação, o orçamento para 2009 é ainda inferior ao de 2005, então da responsabilidade do governo PSD-CDS.
Face aos dados disponíveis que nos foram enviados no orçamento por acções, pergunta-se: por que é que a formação vê a sua verba reduzida em 500 000 euros? Nas deslocações das equipas desportivas, atletas e árbitros às ilhas surge o grande «bolo»: a verba passou de 1,7 milhões de euros para 3,1 milhões de euros.
Qual a razão desta súbita mudança? Eventos internacionais: 950 000 euros neste ano; são-lhe atribuídos 1,98 milhões de euros para 2009, o que representa um aumento superior a 108%. De que eventos se trata? Por outro lado, enquanto desaparecem verbas antes destinadas às instituições de ensino público e privado, ao apoio à actividade desportiva, às bolsas de formação, surgem novos destinatários, como é o caso do campo de golfe público do Jamor, cujo arranque fica prometido para o próximo ano, e ainda dos jogos olímpicos de 2012, dos jogos da lusofonia, etc. E há ainda, claro, o caso do protocolo, no valor de 80 000 euros anuais, assinado pelo IDP, presidido por Luís Sardinha, e a Faculdade de Motricidade Humana, onde o mesmo lecciona. Trata-se do primeiro presidente do IDP a não exercer o cargo a tempo inteiro, sendo o acumular de funções considerado pelos seus pares na faculdade uma irresponsabilidade, já que existe um evidente conflito de interesses nestas duas funções.