11 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008

Poderão, eventualmente, ter havido alguns ajustes, mas cada vez que chega um governo terá de fazer alguns ajustes, mas isso é normal. O jogo democrático também é isso! Bom, com a simpatia que tenho por V. Ex.ª, como sabe, a verdade, como também sabe, é que havia planeamento, como é evidente; agora, que V. Ex.ª tenha querido dar outra «roupagem» está no seu legítimo direito e nada disso é contestado, mas há uma questão, para a qual já alertámos no ano passado, à qual não tem sido dado a devida atenção e que tem a ver com os investimentos na recuperação da rede de pousadas degradadas, sendo que é necessário saber o que está a ser feito.
Quanto ao desporto o Sr. Deputado Fernando Cabral referiu uma série de questões que tinham a ver com o aumento das receitas próprias e do orçamento do IDP. Ora, não é isso que se verifica e, quer por afirmações feitas pelo Sr. Presidente do Comité Olímpico Português, Vicente Moura, quer pelas declarações e uma entrevista longa apresentada pelo Sr. Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o que se verifica é que no ano de 2007 houve uma quebra de cerca de 17,5% de receitas dos jogos da Santa Casa da Misericórdia, sendo que essa quebra foi ainda maior do caso do Euromilhões.
Para este ano prevê-se que haja nova quebra e, portanto, sendo os jogos da Santa Casa da Misericórdia uma das principais receitas do IDP como é que, com estas quebras tão grandes, se consegue fazer no orçamento do Estado um aumento das receitas do IDP? É que não conseguimos entender como é que há um aumento de receitas próprias quando estas, onde são geradas, têm vindo a diminuir. Portanto, há aqui qualquer coisa que não bate certo e que gostaríamos de perceber.
Há uma outra questão, não está no Orçamento do Estado, e provavelmente, nem teria de estar, sobre a qual gostaríamos que o Governo informasse este Parlamento que é relativa ao que tem sido feito em termos do que tem vindo a ser anunciado – e o Sr. Secretário de Estado tem-no referido várias vezes – acerca da candidatura conjunta de Portugal e Espanha à organização do Mundial de 2018.
Até já vimos umas afirmações do Presidente da FIFA dizendo que veria com muito bons olhos uma tal candidatura e que considerava que «seria uma candidatura muito forte». O que é que o Governo tem feito sobre esta matéria? Têm havido alguns contactos? Gostava de saber se o Governo tem informação a dar ao Parlamento sobre esta questão, porque acho que este é o local próprio para se transmitir tal informação.
Ainda na área do desporto, o Sr. Ministro referiu um apoio importante ao Comité Olímpico Português para a preparação com vista aos Jogos Olímpicos de 2012, em Londres. No entanto, o Presidente do Comité Olímpico diz que, com o corte de verbas existente, vai ser muito difícil e até poderá ser travada a preparação dos atletas para os Jogos Olímpicos de 2012. Portanto, é necessário perceber o que está a acontecer.
Relativamente à questão da rede de centros de alto rendimento desportivo, também uma questão recorrente, pois ouvimos falar dela há já muitos anos, não temos visto grandes avanços. Mas o que acho importante e que gostaríamos de saber da parte do Governo era qual é a ideia, também já falada algumas vezes, sobre a existência de uma carta directora nacional quanto aos equipamentos desportivos e às infraestruturas desportivas do País.
É que verificamos a existência de uma série de infra-estruturas desportivas, algumas com o apoio do Estado, outras não, umas feitas pelas autarquias locais, outras pelos próprios clubes, e não há uma articulação.
Não é necessário haver um planeamento central, seguramente não é isso que defendemos, mas era necessário haver alguma coerência, alguma coordenação relativamente às infra-estruturas que vão sendo criadas e que, nalguns casos, até são infra-estruturas a que o povo, com a sua sabedoria popular, chama «elefantes brancos» que, depois, é preciso manter.
Portanto, era extremamente importante haver coordenação, inclusive com os centros de alto rendimento desportivo, e gostaríamos de ter informação. Este é um trabalho que era necessário ser feito mas verificamos que, para o próximo ano, o Governo continua a não o prever.
Para terminar, gostaria de salientar que, no que diz respeito ao desporto e à juventude, este Orçamento do Estado, quanto a nós, é muito minimalista e está muito aquém do que seriam as necessidades quer dos jovens quer do desporto em Portugal. E não se trata apenas da necessidade de aumento de receitas para essas duas áreas, é também uma questão de falta de ambição que se nota aqui.
É que, ao lermos o Orçamento do Estado para 2009, verificamos que, enfim, vai no seguimento do que tem vindo a ser feito anteriormente e que todos os agentes interessados nestas duas áreas, seja o Comité Olímpico Português, sejam as pessoas ligadas à área da juventude, sejam as associações de jovens, dizem que há várias falhas da parte do Governo. Efectivamente, verificam-se aqui muitas falhas sobre as quais as pessoas querem ser esclarecidas.

O Sr. Presidente: — Passamos agora ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, cujas questões serão colocadas pelos Srs. Deputados João Oliveira e Miguel Tiago.