13 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008

dos mapas dos serviços integrados, resulta uma redução do apoio face ao que acontecia, por exemplo, em 2007, para não citar anos mais longínquos.
Concretamente, em relação à verba prevista para 2007, que era 145 000 €, há uma redução para 45 000 €, em 2009, o que, em comparação com a verba de 40 000 € que o Ministçrio da Presidência concede á CIG, só para despesas em comunicações telefónicas, revela, de facto, uma grande desvalorização do apoio às ONG.
Portanto, gostaríamos de ver esclarecida a questão de saber se o Ministério entende que é desta forma que se cumprem as obrigações legais resultantes da Lei n.º 10/97 e do Decreto-Lei n.º 246/98 no que diz respeito ao financiamento das ONG.
Relativamente à rede pública de casas-abrigo, gostaríamos de saber se o Governo entende que é recorrendo às casas-abrigo da responsabilidade de ONG e de IPSS que se cumpre esta obrigação de criação de uma rede pública de casas-abrigo, porque, em nosso entender, não é. Quanto a nós, trata-se de um recurso a entidades que não são públicas e não constitui o cumprimento da obrigação de criação de uma rede pública de casas-abrigo.
Para terminar, relativamente à existência de secções especializadas nos órgãos de polícia criminal para atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e no que diz respeito à obrigação legal de adiantamento, pelo Estado, de indemnização às vítimas de violência conjugal, no âmbito da Lei n.º 199/99, gostaríamos de saber quantas secções estão em funcionamento neste momento junto dos órgãos de polícia criminal e, ainda, quais os montantes orçamentados para as referidas indemnizações e que campanhas de divulgação deste direito tem o Governo em curso neste momento.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Miguel Tiago, tem a palavra.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, vou aproveitar o tempo que ainda nos resta nesta primeira ronda para fazer uma «ponte» entre as questões que o meu camarada João Oliveira já colocou e a matéria relativa à participação feminina no desporto e o desporto de mulheres. Mais tarde, colocaremos algumas questões sobre juventude e desporto.
No que se refere à actual situação, os dados que temos apontam para que apenas um 1/5 dos praticantes federados são mulheres, apenas 10% dos treinadores são mulheres e apenas 14% de mulheres, contra 37% de homens, praticam desporto. Isto representa um problema, uma prática desportiva das mulheres que deve ser alargada, aliás, no conjunto da população, mas, no quadro do desporto feminino, representa um problema ainda mais significativo.
Uma vez mais, também nesta área, as orientações que o Governo anunciou não jogam com a realidade.
Primeiro, porque o Governo anuncia, nos seus compromissos, que, segundo a carta desportiva — e a minha primeira pergunta é a de saber onde está a carta desportiva, o que contém e quem envolve —, deve-se trabalhar para a diminuição do gap entre a prática masculina e a feminina. Ora, não há nenhum dado que aponte para a diminuição desse fosso.
O Conselho Nacional do Desporto não integra associações ou movimentos que façam sua actividade principal a dinamização do desporto entre as mulheres. As cartas desportivas municipais, apontadas pelo Governo como um caminho que poderia dar resposta a esta situação, não tiveram qualquer desenvolvimento até hoje. É o Governo que lança este objectivo mas não criou sequer condições para a existência das cartas desportivas municipais e muito menos para haver uma tentativa no sentido de corrigir esta assimetria entre a prática desportiva masculina e a feminina.
Por último, uma questão muito simples: o que é que tem sido feito objectivamente, que verbas têm sido dedicadas à diminuição deste fosso e que verificação tem sido feita ao longo dos anos desde que o Governo assumiu estes objectivos até hoje em que o que se conhece é que a situação não tem tido qualquer tipo de melhoria?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Ministro, gostava de o questionar e de centrar a minha intervenção na matéria do combate à violência doméstica e de género.
Sr. Ministro, pese embora os avanços que tem sido dados no combate à violência nos últimos anos – e sublinho que têm sido muito importantes – assistimos, neste momento, particularmente neste ano, a sinais de agravamento da situação de violência contra as mulheres.
Não quero daqui tirar grandes ilações científicas sobre se o fenómeno aumenta ou não e o que é que se passa. Mas penso que, para um combate como este, para o qual toda a sociedade é convocada e o Governo