14 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008

tem especiais responsabilidades, devemos estar muito alerta e interpretar os sinais que é possível determinar já.
Penso que é correcto, e que podemos afirmar com toda a clareza, que existem sinais de agravamento da situação, que vêm de dois sentidos.
O primeiro é o do aumento dos homicídios conjugais. Das poucas vezes em que se falou de violência na Assembleia temos falado várias vezes da necessidade de as estatísticas terem um tratamento concreto para o homicídio conjugal, que não é um homicídio como outro qualquer. Todos nós compreendemos esta situação, não é a mesma coisa, para além de ter uma percentagem muito significativa no número global de homicídios em Portugal. Os homicídios deste tipo «dispararam», este ano. Em média, existe um assassinato de mais de uma mulher por semana, no nosso país, de acordo com estatísticas que não são muito aprofundadas.
Por isso, esta é uma questão que deveria convocar toda a gente para entendermos uma estratégia concreta de abordagem deste ponto de vista.
Outro sinal que também nos leva a concluir pelo agravamento da situação é o da severidade das agressões que chegam às polícias. As associações que apoiam as mulheres vítimas de violência têm vindo, com frequência, a denunciar nos jornais o aumento da severidade das agressões, que, muitas vezes, não resultam em homicídio por mera sorte, mas que, de facto, constituíram um atentado à vida das mulheres.
Neste sentido, Sr. Ministro, perante esta situação, o que importa à Assembleia e ao Governo é exigir novos patamares, novas medidas e mais determinação no combate à violência doméstica. É isto que importa, é isto que nos é pedido, saber em que patamar estamos neste combate, como é que o vamos superar e como vamos contribuir para que os números da violência, incluindo os do homicídio, comecem a descer.
Penso que há outra questão que tem de ser assumida. Estamos num patamar em que os serviços de apoio foram muito desenvolvidos. Podem com certeza ser aperfeiçoados, pois é preciso aperfeiçoar sempre, é preciso haver sempre mais investimento, mas estamos num novo patamar: é o combate à impunidade dos agressores, e só assim conseguiremos, de facto, dar sinais muito claros a toda a sociedade de que a sociedade condena os agressores. É preciso trabalhar esta área e não permitir mais que os agressores se mantenham nesta impunidade.
Daqui vamos às medidas concretas. Penso que o Governo deve uma resposta muito clara, muito objectiva e muito quantificada sobre a questão da vigilância electrónica. Andamos a debater a questão das pulseiras electrónicas para os agressores há três anos, aliás, praticamente desde a tomada de posse do Governo que esta medida é anunciada.
No Plano Nacional Contra a Violência Doméstica a responsabilidade do projecto-piloto está atribuída, como é lógico, ao Ministério da Justiça, mas também, como sabe, ao Ministério da Presidência, que, aliás, constitui a tutela política desta questão. Por isso, pergunto qual é o ponto da situação sobre o programa de vigilância electrónica para os agressores. Quais são as perspectivas concretas do Governo para a implementação deste processo em 2008 e quais são os meios que estão ligados a esta implementação? No fundo, é muito simples.
Em linguagem corrente: quantas pulseiras electrónicas vai haver para os agressores, Sr. Ministro? É que a última informação que tivemos foi a de que, no concurso internacional que foi lançado, havia 50 pulseiras electrónicas para os agressores. 50, Sr. Ministro! O Governo vai entrar no último ano da sua legislatura, desde que tomou posse que fala nisso, por isso, a pergunta é muito concreta e em linguagem que todas as pessoas percebem: para o ano de 2009, quantas pulseiras electrónicas vai haver para os agressores no nosso país? Esta é uma questão central para o Bloco de Esquerda e que pensamos que tem de ter resposta.
Gostaria, ainda, de saber se existe alguma avaliação sobre a aplicação do auto de notícia que foi padronizado para todos os órgãos de polícia criminal e que, aliás, faz parte do Plano Nacional Contra a Violência Doméstica. Isto é apresentado como uma medida importante – penso que o será com certeza –, mas era preciso perceber que avaliação é que se faz da aplicação deste auto de notícia.
Como sabemos – e o Sr. Ministro sabe-o tão bem como eu – do auto de notícia consta a avaliação do grau de risco da vítima e precisamos de saber como é que isso está, até que ponto é que é utilizado ou não e se tem sido correctamente utilizado para, depois, relacionarmos com a prevenção do homicídio conjugal.
Precisamos de saber se, depois de ir à esquadra de polícia e perante um auto de notícia, a vítima sai ou não protegida em relação ao que lá está sobre a questão do risco que ela corre.
Gostaria que o Sr. Ministro se pronunciasse sobre outro aspecto. Como é óbvio, é impossível pedir-lhe que faça aqui um balanço exaustivo dos planos, todavia espero que esses balanços e essas avaliações anuais sejam apresentados na Assembleia da República em breve, pois ainda não o foram.
Ainda na lógica da necessidade de avançar em termos de novos patamares contra a violência sobre as mulheres, gostaria de saber quais as medidas previstas sobre as sondagens em termos de opinião pública em relação à violência, que está previsto serem anuais, e aos níveis de satisfação das vítimas que foram