17 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008

nenhuma suspeição em particular! Agora, os regimes jurídicos devem ter garantias de que as coisas se desenvolvem, depois, no respeito pelos princípios e pelas regras e de modo a proporcionar a todos a segurança de que não há qualquer espécie de abuso de poder – e, de facto, cabendo a classificação e a nomeação dos árbitros à mesma entidade, esse é um risco acrescido.
São desta natureza as intervenções. Mas também aquela que diz respeito à limitação dos mandatos. O Sr. Deputado sabe de alguma norma que acrescente mais à necessidade e à possibilidade efectiva de renovação na vida das federações do que o estabelecimento de uma limitação de mandatos? Estas alterações são muito importantes, muito positivas e foram muito debatidas no seio do movimento desportivo. No Conselho Nacional do Desporto, foram objecto de uma discussão muito favorável e muito partilhada. Estamos convencidos de que estas alterações vão no bom sentido e de que o Sr. Deputado, pensando duas vezes sobre o assunto, acabará seguramente por nos dar razão.
O Sr. Deputado colocou algumas outras questões, que vou deixar para o Sr. Secretário de Estado do Desporto responder.
Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado Fernando Cabral, também relativas à questão do desporto, quero dizer que, realmente, como já referi a propósito dos jogos sociais, essa é uma alteração estruturante para o financiamento da política desportiva. A verdade é que, até aqui, tínhamos um subfinanciamento crónico da política desportiva e, desde que o Governo adoptou uma chave de repartição das receitas dos jogos sociais, ganhámos condições para que esse problema pudesse ser superado. Se complementarmos isso com a disponibilidade de investimento no quadro dos fundos comunitários para infraestruturas desportivas, então, teremos um suplemento de capacidade de financiamento da política desportiva que queremos, naturalmente, usar com critério, mas que é muito importante.
Já respondi, consequentemente, ao que o Sr. Deputado Abel Baptista há pouco disse sobre o risco de quebra das receitas dos jogos sociais e quero agora responder a outras questões que nos deixou, sendo que o Sr. Secretário de Estado do Desporto, depois, mais pormenorizadamente, dará conta do ponto da situação dos centros de alto rendimento.
O Sr. Deputado perguntou-me pelo Mundial de Futebol de 2018. Quero dizer-lhe que o Governo não fez qualquer anúncio de qualquer candidatura de Portugal ao Mundial de 2018. Foi confrontado com a possibilidade de uma candidatura conjunta, a organizar pela Federação Portuguesa de Futebol e pela Real Federação Espanhola de Futebol. Temos acompanhado as notícias que têm saído a esse propósito. No momento em que hoje estamos a falar, essa candidatura conjunta não foi formalizada. Portanto, tudo quanto se possa dizer a esse propósito é, neste momento, pura especulação. É claro que, se o projecto aparecer, o Governo olhará para ele, não vai recusar-se a fazê-lo, mas a verdade é que essa candidatura conjunta, neste momento, não existe – e, de facto, ela teria de ser sempre uma candidatura conjunta. A possibilidade de essa candidatura ter interesse para Portugal tem a ver com a circunstância de, neste momento, Portugal estar dotado de uma rede de infra-estruturas desportivas, de estádios de futebol, que podem ser rentabilizados com um evento dessa natureza. Mas sem que a vontade conjunta esteja formalizada e sem que um projecto concreto seja apresentado, naturalmente não podemos pronunciar-nos sobre o que não existe.
Todavia, quero recordar ao Sr. Deputado que, aquando da candidatura de Portugal ao Euro 2004, também se falou muito, durante meses, de uma candidatura conjunta entre Portugal e Espanha e, depois, finalmente, Espanha resolveu apresentar a sua candidatura. Nessa altura, sim, Portugal apresentou uma candidatura própria que foi vencedora contra a da Espanha.
Não sabemos, portanto, como evoluirão os contactos entre a Federação Portuguesa de Futebol e a Real Federação Espanhola de Futebol, mas o que posso dizer-lhe sobre esta matéria é que não tenho uma opinião muito diferente da manifestada pelo Vice-Presidente do PSD, Dr. Rui Rio, quanto às condições para viabilizar um empreendimento dessa natureza.
No que diz respeito a Londres 2012, quero tranquilizar o Sr. Deputado. O Governo fez, em cumprimento, aliás, do contrato anterior com o Comité Olímpico de Portugal, um grande investimento no apoio ao projecto olímpico e aos atletas integrados nos programas de alto rendimento. O que achamos, neste momento, fundamental e transmitimos isso ao Comité Olímpico foi que o Comité apresente um relatório sobre os Jogos Olímpicos de Pequim, sendo na base da avaliação do que aconteceu nesses Jogos que o Estado poderá ponderar com conhecimento pleno de causa quais serão os termos do contrato para 2012. O que não pode acontecer é celebrarmos novos compromissos sem que haja uma avaliação rigorosa – e, aliás, também uma apresentação completa de contas – sobre o projecto Pequim 2008.
Mas certamente haverá uma contratualização com o Comité Olímpico de Portugal em termos análogos àquilo que aconteceu anteriormente, na medida em que isso permite projectar e planear o trabalho – aliás, posso adiantar que o mesmo acontecerá para o projecto paralímpico.