2 | II Série GOPOE - Número: 005 | 19 de Fevereiro de 2010

O Sr. Presidente (Paulo Mota Pinto): — Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, está aberta a reunião.

Eram 15 horas e 7 minutos.

Começo por cumprimentar os Srs. Deputados da Comissão de Negócios Estrangeiros, da Comissão de Orçamento e Finanças, o Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, bem como o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e os Srs. Secretários de Estado, e agradecer a vossa presença.
Vamos dar início às audições na especialidade previstas no artigo 211.º do Regimento. Trata-se de uma audição conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças com a equipa do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
De acordo com a grelha de tempos que acordámos, seguiremos com a intervenção inicial do Sr. Ministro.
Depois há uma ronda de 8 minutos, e uma segunda de 5 minutos com possibilidade de intervenção de Deputados, havendo depois uma conclusão de 3 minutos também com possibilidade de resposta.
Assim sendo, passo a palavra ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Luís Amado): — Muito obrigado, Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças.
Cumprimento também o Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e os Srs. Deputados das duas comissões.
Como é habitual, em termos regimentais, farei uma exposição rápida e ficarei à disposição dos Srs. Deputados das diferentes bancadas para esclarecer as dúvidas que entendam ver esclarecidas.
Em primeiro lugar, eu gostaria de dizer que este orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros é, naturalmente, um orçamento que tem em consideração o contexto de restrição orçamental que o País conhece — não podia ser de outra forma, atendendo à situação orçamental e financeira do País e também à necessidade, já em 2010, de nós termos de dar sinais claros de contenção da despesa pública. Portanto, essa realidade não podia deixar de estar presente no processo de elaboração do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, embora se reconheça que o Ministério dos Negócios Estrangeiros acaba por ter um orçamento com algum incremento de despesa previsto, sobretudo tendo em consideração a avaliação que é feita hoje também no contexto desta crise que valoriza o papel da acção externa do Estado no esforço necessário para que o País recupere em termos económicos e em termos financeiros.
Essa perspectiva está presente no reforço que o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros conheceu, embora ele seja naturalmente condicionado nalguns aspectos estruturais, o que deve ser evidenciado.
Desde logo, a despesa consolidada para funcionamento do Ministério e para investimento em PIDDAC sofre um aumento relativamente significativo no actual contexto, mas não podemos ignorar o facto de o Ministério ter assumido competências que eram do Ministério da Educação — e 30 milhões de euros que reforçam o orçamento do Instituto Camões representam sobretudo uma transferência de uma dotação que era afecta ao Orçamento do Estado na área do Ministério da Educação e que agora é inscrita no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Gostaria ainda assim de sublinhar o facto de o orçamento contemplar verbas significativas para responder a questões pontuais que se têm colocado nos últimos anos, em particular ao funcionamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros; a criação, pela primeira vez, de uma dotação específica para seguros — um dos problemas mais delicados com que nos confrontávamos, em termos internacionais, era decorrente do facto de o pessoal diplomático em missões não ter cobertura de risco em termos de saúde, e várias situações ocorreram ao longo dos últimos anos que evidenciaram situações de insegurança em que, ao contrário de outros representantes do Estado em missões paralelas tinham, o pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros não tinha esse benefício. Trata-se de uma verba de 1,3 milhões de euros que está inscrita nos Serviços Gerais de Apoio do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Há uma verba de 1,2 milhões de euros para reforço do pessoal, o que representará um esforço de adaptação a um quadro de restrições que, em termos de recursos humanos, o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem vindo a conhecer desde 2002, e que é conhecido. De facto, o Ministério dos Negócios