6 | II Série GOPOE - Número: 005 | 19 de Fevereiro de 2010

Mas, como o tempo é curto, vou deixar-lhe algumas perguntas bem concretas sobre matérias que nos preocupam, e gostaria que o Sr. Ministro nos respondesse.
Em primeiro lugar, seguindo a sua intervenção, quero referir-me ao ensino da língua portuguesa, com a transferência de tutela do ensino do Português no estrangeiro para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
No Programa do Governo falava-se numa verba de 50 milhões de euros — era, talvez, tempo de campanha eleitoral» — , no ano passado, no Orçamento do Estado, estiveram agendados ou, pelo menos, previstos 40 milhões de euros e, agora, em 2010, a verba que, aparentemente, aparece nos documentos que nos chegaram é de 32,25 milhões. Gostaria, pois, que nos desse uma explicação sobre estes números díspares, conforme o momento em que se apresentou, na Assembleia da República, ao País, a questão do ensino do Português no estrangeiro, porque a alteração da tutela, como é evidente, não pode ter consequências em termos orçamentais.
Ressalvando o que vem no Relatório do Orçamento do Estado para 2010, gostaria de falar da reestruturação do Ministério. Está escrito que, em 2010, será reavaliada a possibilidade da rede de representação externa. O Sr. Ministro já deu uma pequena luz sobre a matéria, pelo que gostava que concretizasse, porque isto tem repercussões directas no Orçamento do Estado.
Também no Relatório, em dado momento, diz-se o seguinte: será dada continuidade à reforma do Estatuto da Carreira Diplomática. Gostávamos de saber, uma vez mais — já não é a primeira vez que o questionamos sobre a matéria — , como é que está a questão do estatuto dos diplomatas, de que forma está a ser tutelada, com o novo desafio relativo à implementação do Tratado de Lisboa e que tem a ver com o Serviço Europeu para a Acção Externa. Isto também pode ter consequências orçamentais, mas, como não as vemos na leitura do Orçamento, gostava que nos desse essa informação.
Relativamente à internacionalização da economia portuguesa, também no Relatório do Orçamento do Estado vem dito que as embaixadas serão mobilizadas para o apoio à internacionalização da economia portuguesa, pelo que serão mobilizados os serviços consulares e diplomáticos. A pergunta que lhe deixamos, Sr. Ministro, é esta: que meios, que pessoas, que formação profissional poderemos conceder às embaixadas e aos consulados, eventualmente, para a promoção externa e a internacionalização da nossa economia, quando sabemos que, em termos de recursos humanos, e o próprio Sr. Ministro o reconheceu, há pouca formação nesta área. O que é que vai acontecer? Que verbas estarão disponíveis para esta questão? Falando ainda da língua, quero lembrar o Fundo da Língua Portuguesa, sobre o qual gostaria de obter uma explicação, Sr. Ministro. O Fundo da Língua Portuguesa pode ter todos os seus méritos, mas é reclamado por dois dos seus Secretários de Estado: o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. Gostávamos de saber qual a parte que fica para um e qual a que fica para o outro, porque não podem, na Assembleia da República, valer-se de uma verba para as duas áreas de governação.
Quero apenas lamentar que, no Orçamento do Estado, nada seja dito, nada seja contemplado em relação à questão social dos fluxos migratórios. Há matérias que, pela importância que têm, deveriam, claramente, merecer a atenção do Governo de Portugal.
Quero também lembrar o Conselho das Comunidades Portuguesas. Sem entrar em grandes explicações, recordo que estamos num ano de realização do seu plenário e parece-nos que, com a verba disponível, há algumas dificuldades, como é evidente, para que o órgão possa funcionar.
Para terminar, quero lembrar, uma vez mais — e o Sr. Secretário de Estado da Cooperação, realmente, na comissão, tentou explicá-la — , a questão dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e o rácio que temos de cumprir, de 0,7 do rendimento nacional bruto até 2015. Continuamos a acreditar, pela leitura, que vamos cumprir esse compromisso, mas, Sr. Secretário de Estado, cada vez nos parece mais evidente que não vamos conseguir. Seria bom, talvez, falar verdade.
Eram estas as perguntas que pretendia formular, da parte da Comissão de Negócios Estrangeiros.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Roseira.

A Sr.ª Luísa Roseira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o período de 2010 a 2013 será marcado, em toda a União Europeia, pela aplicação, logo que oportuno, de estratégias credíveis de saída da crise, combinadas com a aplicação de programas de consolidação