8 | II Série GOPOE - Número: 005 | 19 de Fevereiro de 2010

tem nessa bancada apoio para aquilo que designa — e que subscrevo — como uma ambiciosa agenda internacional.
Tenho dito que no contexto das relações internacionais competitivas e exigentes, como aquelas que temos pela frente, a existência de um consenso alargado ou o mais alargado possível em matéria de política externa é absolutamente determinante para a prossecução dos interesses estratégicos do País. Por isso, não posso deixar de saudar essa vossa abertura — a sua abertura, em particular — para sublinhar esse aspecto, independentemente das divergências pontuais que não deixam de alimentar permanentemente o nosso confronto nesta Comissão.
Sobre a Língua, não houve aqui nenhum exercício de má fé, Sr. Deputado. Nunca falei em 50 milhões de euros, nunca tive a mínima ideia sobre qual era a dotação do Ministério da Educação afecta a esse quadro de competências.
Mas o que posso dizer-lhe é que, efectivamente, a verba transferida é a que corresponde aos professores que estavam em exercício de funções no âmbito do programa de ensino do português no estrangeiro, que era tutelado pelo Ministério da Educação e agora passa a estar tutelado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, no âmbito do Instituto Camões (ICA). Não houve aqui nenhum exercício de má-fé relativamente a números que possam ter alguma disparidade, eventualmente a dificuldade em contabilizar alguns destes valores na própria sede, que era, à data, o Ministério da Educação.
Dir-lhe-ei apenas que a integração do ensino do português no estrangeiro no Instituto Camões é da maior importância para a política da língua. Não tínhamos a noção do efeito tão importante que poderia ter a sustentação de uma política da língua e do ensino do português no estrangeiro decorrente da integração do ensino do português, do nível primário ao secundário, no Instituto Camões aproveitando as sinergias que podem ser oferecidas, por um lado, pela integração de todo o ensino da língua e, por outro lado, pela promoção da acção cultural externa associada ao ensino da língua e pela envolvente de toda a política das comunidades, que pela primeira vez passa a estar também associada à dinâmica do Instituto Camões.
O Sr. Deputado era, aliás, um crítico, com toda a legitimidade, desse «divórcio» entre a política cultural que o Instituto Camões seguia, de promoção do País no estrangeiro, e a política das comunidades, porque temos de entender que onde há uma comunidade de portugueses, onde há um português, há um potencial de afirmação da nossa cultura, da nossa língua; e ele não era devidamente integrado precisamente porque estruturalmente estivemos, durante décadas, amarrados à dificuldade de transferir competências que eram do Ministério da Educação para o Ministério dos Negócios Estrangeiros. E o Sr. Deputado sabe muito bem como é difícil na dialéctica do poder dentro dos ministérios aceitar transferir competências de um ministério para outro.
Mas creio que essa reforma está feita e a partir de agora o Instituto Camões tem um conjunto de recursos humanos e financeiros que não tinha — basta ver que o orçamento do Instituto Camões triplicou. Temos a noção de que o Instituto tem hoje um escopo, do ponto de vista do ensino da língua, muito mais significativo.
A rede de representação externa será apresentada — até ao fim do mês de Março, penso transmitir à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas um conjunto de orientações sobre três aspectos fundamentais da reorganização da política externa em sede de gestão e de organização: os estatutos tanto do pessoal dos quadros externos como da carreira diplomática; o sistema de incentivos, que tem de ser, do meu ponto de vista, actualizado e alterado — não podemos ter um sistema de incentivos totalmente desajustado das necessidades do País; e o quadro da rede de representação externa.
Como disse, estamos a avaliar todos estes aspectos de forma integrada. O mundo mudou muito nesta última década — em particular nestes últimos anos, está a mudar muito rapidamente, e a máquina diplomática, a máquina de representação externa tem de se ajustar com flexibilidade às mudanças que estão em curso na relação de forças no sistema internacional. Portanto, temos de rever a nossa rede de representação e mobilizar os nossos recursos para as regiões que têm um potencial mais significativo do ponto de vista da projecção dos nossos interesses, designadamente na área económica e na área cultural.
Mas, como disse, em matéria de carreiras, de redes e de incentivos, até ao final do mês de Março, terei oportunidade de na comissão dar expressão a um conjunto de orientações que o Governo pretende assumir nesta matéria.
Em relação à realidade dos fluxos migratórios, reconheço, como já lhe disse, que temos de acompanhá-la com particular atenção. De resto, o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas está a fazê-lo.