12 | II Série GOPOE - Número: 005 | 19 de Fevereiro de 2010

âmbito global, impõe necessariamente uma mudança de paradigma também na acção político-diplomática. E vão também nesse sentido as exigências de formação do pessoal diplomático e do pessoal técnico dos ministérios, que têm de ser adaptados às exigências dessas mudanças.
Acredito que um dos grandes investimentos, que não enunciei na minha intervenção inicial mas que está em curso e vai ser concretizado, ainda este ano, é o relativo ao Instituto Diplomático.
No final do ano, vamos ter a primeira fase do Instituto Diplomático, o qual se acomodará no Convento do Sacramento; essa primeira fase estará concluída. E o Instituto Diplomático vai ter um programa absolutamente central na actividade do Ministério, ao longo dos próximos anos — terá de estar para a política externa como esteve nas últimas décadas o Instituto de Defesa Nacional para a política de segurança e de defesa nacional.
Nós temos tido falta de uma instituição capaz de projectar, sob a forma, até, de acção diplomática pública consistente, o papel importante que a política externa tem na afirmação dos interesses do País.
E, portanto, essa reforma estará em curso e a preparação do quadro de pessoal técnico e diplomático será necessariamente adaptada em função de uma instituição que, neste momento, não tem expressão na actividade do Ministério.
Dir-lhe-ei ainda que, relativamente à política das comunidades, de facto, o que tem estado no centro das nossas preocupações tem sido a valorização desse potencial estratégico que as comunidades representam para os nossos interesses, no domínio da projecção da língua e da cultura portuguesa e no domínio da projecção dos nossos interesses económicos. Não o temos aproveitado convenientemente, precisamente porque tem havido dificuldade de organização do sistema, seja do sistema ministerial seja do sistema de relação entre o Estado, as associações económicas e as empresas. E são essas reformas que, neste momento, foram feitas que vão ser implementadas, ao longo de 2010, e que poderão, do meu ponto de vista, mudar radicalmente a relação que tem existido entre as comunidades e as políticas internas do País.
O Sr. Secretário de Estado responderá — se fizer favor, Sr. Secretário de Estado, António Braga — , em concreto, às questões que me colocou.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra para responder, Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (António Braga): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, relativamente às questões colocadas, quanto ao desenvolvimento de programas para modernização, actualização e crescimento — qualificando, por essa via, o serviço consular, designadamente com o investimento (que, aliás, transparece no orçamento) forte nas novas tecnologias — , enquadra-se no conjunto das reformas que têm vindo a ser estabelecidas nessa zona.
Essas reformas pretendem, finalmente — agora com os instrumentos mais completos, designadamente com o cartão do cidadão a ser também produzido na área consular e com o passaporte também biométrico que está já em execução, há muito tempo — , permitir, sobretudo, o desenvolvimento de soluções informáticas para que, através do uso da Internet, os nossos concidadãos possam beneficiar dos serviços, viáveis por via desse instrumento.
Ora, é sobretudo nessa área que está a ser feito um fortíssimo desenvolvimento, aquilo a que se designa o CIRIC, que é, no fundo, a capacidade que, hoje, os postos consulares têm de interagir, directamente, na base de dados da justiça, fazendo com que, por essa via, os actos consulares fiquem instantaneamente consolidados, em tempo real. Isto dá uma garantia de qualidade e de proximidade de serviço e é justamente nesse caminho que todos os instrumentos a montante estão, agora, a ser desenvolvidos no conjunto dessa reforma. E é por isso que aparece a inscrição dessas verbas.
Para além delas, naturalmente, como os Srs. Deputados sabem, há também a capacidade de recorrer ao Fundo para as Relações Internacionais — está previsto, justamente no acordo com as finanças, para que o Fundo possa ser utilizado para esse conjunto de reformas.
Relativamente ao NETINVEST, eu gostava de salientar dois pormenores muito relevantes.
Em primeiro lugar, o levantamento que foi feito pelos serviços, também já com o contributo do Observatório da Emigração, através de um protocolo, uma parceria com o ICSTE — como, aliás, é público — , que tem vindo a tratar os dados relativamente aos stocks populacionais, usando o critério internacional (designadamente, as Nações Unidas e com recurso às próprias fontes directas de informação), percebendo o