14 | II Série GOPOE - Número: 005 | 19 de Fevereiro de 2010

funcionários, os professores e eu pergunto-lhe: face aos objectivos bastante ambiciosos, que também aqui foram expressos pela Sr.ª Presidente do Instituto Camões, este orçamento é suficiente? Por outro lado, em termos de despesas, a despesa consolidada do Ministério aumenta 13,3%, muito por força de um aumento de 37% na área da cooperação e da relação externa e de 9% nos serviços de apoio, estudos, coordenação e representação. A que se deve este aumento? Corresponde a uma estratégia específica? O que significa e a que se destina, em termos de cooperação e dos estudos que estão previstos? Sr. Ministro, do orçamento que nos apresenta, cerca de 50% diz respeito a despesas com pessoal, com recursos humanos, sendo certo que desses recursos humanos verificamos que apenas 12% correspondem a despesas com diplomatas, 11,7% com pessoal técnico e 11,5% com assistentes técnicos. Fará sentido esta proporção, do ponto de vista do que é o orçamento do Ministério? Por fim, queria formular-lhe um conjunto de perguntas quanto a alguns projectos e programas específicos, a que o Sr. Ministro já foi respondendo em parte, relacionados com a candidatura de Portugal ao cargo de membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU, estando consagrada, segundo percebemos, uma verba de 1,5 milhões de euros, o que nos parece manifestamente reduzido para o desafio, sobretudo tendo em conta a concorrência que o Sr. Ministro também já referiu.
Neste aspecto, gostávamos de saber que tipo de eventos Portugal tenciona realizar. Gostávamos que houvesse uma maior envolvência com esta candidatura, seja em termos nacionais seja em termos internacionais, e, obviamente, estamos disponíveis para esse desafio bastante importante.
Por outro lado, tendo em conta esta prioridade da internacionalização da economia, também não resulta claro qual é o investimento na promoção de Portugal na Ásia — a Expo Xangai 2010, o Ano de Portugal na China 2011, os 150 anos do Tratado de Paz, Amizade e Comércio Portugal/Japão ou a comemoração dos 50 anos de relações diplomáticas com a Coreia do Sul em 2011. Gostávamos, se fosse possível, que nos pudesse dar alguns elementos adicionais, até porque nas rubricas que estão previstas para estas matérias (salvo erro, acções diplomáticas extraordinárias, cimeiras e reuniões ministeriais) correspondem a um orçamento que é, mais ou menos, equivalente ao orçamento de dois membros dos quatro membros do Governo. Portanto, gostávamos de perceber um pouco mais sobre qual vai ser a dotação orçamental para estes projectos.
Quanto à política de representação do Estado português no estrangeiro, nomeadamente quanto às embaixadas, queria perguntar-lhe, Sr. Ministro, se fará sentido, em época de restrições orçamentais, manter três embaixadas nos três países bálticos — Letónia, Lituânia e Estónia — e se não fará sentido investir um pouco mais e introduzir melhoramentos significativos nas embaixadas portuguesas em Timor Leste e em Cabo Verde, onde, como sabe melhor do que nós, estão, inclusivamente, disponibilizados terrenos para este efeito.
Relativamente à língua portuguesa, queria registar o que o Sr. Ministro aqui disse. De facto, a língua portuguesa tem um potencial tremendo e talvez fosse interessante que Portugal fizesse o mesmo que fez a presidência espanhola recentemente — salvo erro, através de uma brochura de apresentação da própria presidência — , que disse claramente o peso que a língua espanhola assume relativamente ao PIB espanhol: 14%! Ora, talvez fosse tempo — e este é o desafio que gostava de deixar — , tendo em conta que a verba dos estudos aumenta, de o próprio Ministério dos Negócios Estrangeiros fazer um estudo sólido sobre o peso, o valor real da língua portuguesa face ao PIB, para que todos nós possamos ter também uma consciência da real importância estratégica do apoio à língua portuguesa.
Fica aqui o desafio, Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Filipe Lobo d'Ávila, este é um orçamento de continuidade, claro. Não podia deixar de sê-lo, uma vez que não houve qualquer ruptura governativa até ao momento. Portanto, é perfeitamente natural que este orçamento tenha elementos de continuidade em relação aos orçamentos dos outros anos. Apesar de tudo, é reconhecido o esforço feito num contexto de restrições orçamentais para reforçar algumas dotações do Ministério dos Negócios Estrangeiros face aos novos desafios com que estamos confrontados.
Posso dar-lhe conta de algumas dessas dotações.