13 | II Série GOPOE - Número: 005 | 19 de Fevereiro de 2010

fluxo migratório; em função desses estudos, retira conclusões que têm impacto nas políticas, as quais são dirigidas, nomeadamente, no contexto das comunidades portuguesas, e se enquadram, evidentemente, na defesa dos interesses portugueses no estrangeiro.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, dispõe ainda de 1 minuto.

O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: — Ora, à luz desse estudo, identificámos mais de 120 000 empresários portugueses na diáspora, o que justifica a existência de um programa que vá facilitar e permitir quer o investimento de portugueses no estrangeiro, em parcerias de empresários, quer o contrário, isto é, o investimento também em Portugal, em parcerias ou individualmente.
Este programa que também pretende dar um contributo para ajudar na internacionalização da economia portuguesa, atraindo também investimentos para Portugal do conjunto da diáspora portuguesa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado.
Passando, agora, ao CDS, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr. Presidente, começo, naturalmente, por cumprimentar os Srs.
Presidentes das Comissões, o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e os Srs. Secretários de Estado.
Diria, Sr. Ministro, que este é um orçamento de continuidade — outra coisa também não seria naturalmente de esperar, nem o CDS esperaria que fosse de outra maneira nem, porventura, o Sr. Ministro esperaria que o CDS entendesse de outra forma»! Portanto, quanto a isso, pouco há a acrescentar.
Em todo o caso, Sr. Ministro, gostaria de dizer que, à primeira vista, tudo parecia fazer crer que este orçamento seria motivo mais do que suficiente para que pudesse, em nome do CDS, vir aqui felicitá-lo.
Afinal de contas, com um aumento global do orçamento, considerável em ano de enormes restrições orçamentais, V. Ex.ª teria vencido a sempre dura batalha entre ministérios, entre ministros, no que também é a negociação orçamental, bastante árdua e difícil. Mas, em todo o caso, Sr. Ministro, quando começamos a olhar com cuidado para este orçamento e a esmiuçar aquilo que é, sobretudo, um acréscimo de competências e de atribuições, que o próprio Ministério dos Negócios Estrangeiros acaba por assumir, confesso que ficamos — e fico — com algumas dúvidas e, naturalmente, hesitantes quanto a estas felicitações.
Por isso, queria dizer-lhe, Sr. Ministro, algo que, porventura, também não será nada de novo: o nosso entusiasmo é bastante moderado relativamente a este orçamento do Ministério.
Em todo o caso, não queria deixar de dizer que no CDS registamos com agrado o grau de prioridade que é dado e assumido no que diz respeito à internacionalização da economia portuguesa e estamos mesmo de acordo com a intervenção que o Sr. Ministro aqui fez relativamente à diplomacia económica e ao esforço que o Governo pretende introduzir nessa matéria.
Evidentemente, também registamos com agrado o aumento de 11,5% do orçamento do Ministério face a 2009, o que — nas palavras do Sr. Ministro — é, de facto, um «reforço condicionado». E registamos sobretudo uma certa ideia de estabilidade quanto à política externa portuguesa, à qual não podemos nem queremos deixar de associar-nos. Nos tempos que correm, em que esta ideia de estabilidade começa a ser tão escassa em diferentes áreas da nossa vida, este é um elemento bastante valioso e, portanto, não podemos deixar de o salientar nesta matéria.
Gostava de colocar algumas questões concretas, Sr. Ministro, cujo primeiro lote tem a ver, sobretudo, com algumas dúvidas orçamentais que temos.
O orçamento do Ministério prevê um aumento de 11,5% face a 2009, registando mais 41,9 milhões de euros. É um aumento que é justificado: o Sr. Ministro já aqui disse que se verificava por força da lei orgânica do Ministério e das novas atribuições no âmbito do ensino da língua portuguesa e do Instituto Camões.
Mas há algo que gostaríamos de saber e que é o seguinte: existe uma transferência da dotação orçamental do Ministério da Educação para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas também uma transferência da despesa com este tipo de atribuições e com esta actividade nova que o Ministério assume. Gostava de perguntar-lhe se é possível, hoje, concretizar essa despesa. O Sr. Ministro falou-nos na dotação com os