9 | II Série GOPOE - Número: 005 | 19 de Fevereiro de 2010

Não concordo consigo quando diz que o Conselho das Comunidades Portuguesas não pode realizar o seu encontro anual com 200 000 €; os dados que temos de custos de outros eventos não nos confirmam essa tese.
No que respeita ao Fundo da Língua Portuguesa, devo dizer-lhe que não há qualquer problema relativamente à sua tutela. O Fundo é tutelado, neste momento, pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), está integrado na actividade deste Instituto pela razão que já tive a oportunidade de lhe transmitir e que se justifica ainda, do meu ponto de vista, ao longo do ano.
Os saldos transitados do IPAD têm estado a financiar, por autorização do Ministério das Finanças, os projectos do Fundo da Língua Portuguesa. E, como sabe, o próprio decreto que fixa o Fundo da Língua Portuguesa refere que o objectivo é, ao mesmo que promovemos o ensino da língua portuguesa, contribuirmos também para o nosso rácio de recursos afectos à política de ajuda ao desenvolvimento, por isso é nesse âmbito que o Fundo é gerido.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, só lhe resta 1 minuto.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Vou concluir, Sr. Presidente.
Devo dizer que aprovámos 6,7 milhões de euros em projectos, já em 2009, ao abrigo do Fundo da Língua Portuguesa e estão previstos projectos no montante de 11 milhões de euros para 2010, com saldos transitados e fora do plafond do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Portanto, é este artifício que nos permite, apesar de tudo, ter uma «almofada» de recursos para financiar especificamente a área da promoção do ensino da língua portuguesa, o que de outra forma, no quadro dos orçamentos restritos que temos no Instituto Camões e no IPAD, não poderíamos fazer.
Para terminar, relativamente aos Objectivos do Milénio, temos vindo a consolidar a nossa posição: passámos de 0,20%, quando o Sr. Deputado era membro do Governo, para 0,27%, no ano passado. Mas não chega — estou de acordo consigo! — , precisávamos de ser mais ambiciosos!! Contudo, a crise chegou a todos e também chegou à ajuda ao desenvolvimento. Apesar de tudo, o referencial está lá e vamos tentar continuar a prosseguir por essa via, paulatinamente.
Sr.ª Deputada Luísa Roseira, já não tenho muito tempo, mas as questões que me colocou não são da minha directa responsabilidade. Como sabe, o Ministério dos Negócios Estrangeiros não tutela o QREN, nem a sua execução.
Efectivamente, houve algumas dificuldades na execução quer do PRODER quer do QREN, não vale a pena ignorá-lo, mas também não é crítico: temos 9,1% na taxa de execução, em 2009; temos 45% na taxa de compromissos efectivos, e acredito seriamente que com as medidas que estão a ser tomadas em sede ministerial própria vamos poder recuperar rapidamente as taxas de execução que referiu.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Srs. Presidentes, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, começaria por fazer uma consideração à intervenção inicial do Sr. Ministro, referindo que este orçamento nos é apresentado num contexto de contenção orçamental, não obstante o que verificamos é que o peso relativo do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros na administração central aumenta. Portanto, inverte-se uma tendência, que se verificou em anos anteriores, de estagnação deste orçamento. Acho que esse é um facto assinalável pelo que é importante sublinhá-lo.
Ao analisar o orçamento que nos é apresentado, farei o que o Sr. Ministro fez há pouco, que é registar as políticas a que este Orçamento do Estado se deve ajustar. E nesse sentido perece-me importante sublinhar alguns dos aspectos que têm vindo a ser prosseguidos relativamente às prioridades da nossa política externa: a coerência e a capacidade de concretização.
E sublinho a coerência e a capacidade de concretização, porque, por exemplo, no ano anterior foi aqui discutido que seriam dados passos importantes no âmbito da língua e da cultura portuguesas, e na realidade isso verificou-se — e à frente já me referirei mais a esse facto — de uma maneira que marca uma viragem na afirmação de Portugal, da sua imagem, através da língua e da cultura portuguesas.