10 | II Série GOPOE - Número: 005 | 19 de Fevereiro de 2010

Queria referir também que tem havido uma acção bastante ambiciosa e consequente na nossa afirmação externa desde a presidência portuguesa da União Europeia, em que há que assinalar, por exemplo, inovações ou semi-inovações: é o caso não só da primeira cimeira com o Brasil — com tudo o que isso significa para Portugal e para não só o Brasil mas todo o continente americano — e também da cimeira entre a União Europeia e África, e o prestígio que isso traz para Portugal. Aliás, o Sr. Ministro tem vindo recentemente a fazer o follow-up dessa cimeira, com aquilo que me parece ser um benefício próprio de Portugal na sua relação com os países africanos.
Além disso, o que verificámos relativamente ao ano transacto foi a realização de alguns dos aspectos que permitem uma projecção internacional de Portugal, com uma dimensão bastante importante, quer a nível da presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), quer a nível da presidência da Cimeira Ibero-Americana e agora, para este ano, a nível da realização da cimeira da Nato, em Lisboa. Tudo isto são acontecimentos que marcam uma ambição estratégica relativamente à nossa política externa e julgo que isso é de saudar.
No entanto, o que refere a abertura do orçamento é que Portugal, agora, vai valorizar substancialmente as suas relações históricas fora do espaço europeu. E essa também parece uma acção bastante consequente na medida em que Portugal está firmemente ancorado no projecto europeu; deu mais do que provas da sua capacidade de influenciar o processo de construção europeia, quer através da participação no euro, quer através do método convencional que foi utilizado na Carta dos Direitos Fundamentais, quer na Estratégia de Lisboa e na ratificação do Tratado de Lisboa.
Há uma ancoragem absolutamente sólida que nos permite agora sair deste espaço europeu. E esta acção por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros revela uma visão estratégica de grande ambição, com uma grande solidez e bastante consequente — julgo que esse é um aspecto que deve ser salientado.
Nesta nova fase há vários aspectos que suscitam algumas interrogações. O Sr. Ministro já afirmou que será mobilizada toda a máquina diplomática para aumentar a nossa competitividade a nível económico e também para projectar a imagem de Portugal em termos externos.
Sendo certo que foi aprovado o novo Regulamento Consular, tenho uma dúvida relativamente a este aspecto, porque considero absolutamente essencial — e sobretudo na envolvência que o Sr. Ministro lhe dá — envolver as comunidades portuguesas.
A pergunta que gostaria de colocar ao Sr. Ministro neste contexto é a seguinte: para que seja atingido o desígnio estratégico de mobilização da máquina diplomática para projectar a imagem de Portugal e reforçar a nossa competitividade e a internacionalização da nossa economia, de que forma é que os diplomatas — os embaixadores, todo o pessoal dos postos consulares, os cônsules, etc. — vão ser mobilizados? Que instrumentos novos é que vão ser accionados? E que atitude é que os nossos diplomatas vão ter? Aquilo que me parece é que, embora haja uma diferença, uma mudança de atitude na nossa diplomacia, ainda me parece que eles precisam de um suplemento de alma, se assim se pode dizer, para que cumpram, cabalmente, estes objectivos a que, agora, o Governo se propõe, de uma maneira tão explícita.
Por outro lado, uma leitura que se faz — aliás, o Sr. Ministro, agora, já referiu isso aqui — , e que considero particularmente relevante, é a da forma tão explícita como as comunidades portuguesas acabam por ser envolvidas nesta projecção da imagem externa de Portugal.
O Sr. Ministro utilizou, até há pouco, uma expressão que me agrada bastante; disse o seguinte: «Onde há portugueses, há potencial de afirmação da nossa língua e da nossa cultura». Parece-me bastante relevante que haja, de facto, esta leitura do aproveitamento do enorme potencial económico e diplomático que têm as nossas comunidades.
Aproveito para deixar aqui uma pergunta relativamente ao Programa NETINVEST Portugal, bem como para relevar a importância que este problema terá e a importância que poderão ter todos os empresários da área das comunidades.

O Sr. Presidente: — Tem 1 minuto, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Gostaria ainda de sublinhar a importância que teve o conjunto de instrumentos, aprovados na anterior legislatura, o que permite, com a reforma do Instituto Camões — algo que já foi aqui referido pelo Sr. Ministro — , passar a haver um maior envolvimento das comunidades portuguesas, fazendo