15 | II Série GOPOE - Número: 005 | 19 de Fevereiro de 2010

Tal como disse, o aumento significativo que referiu, de 49 milhões de euros, não pode ser interpretado como um aumento real das dotações do Ministério, uma vez que arrasta consigo 30 milhões de euros e arrasta consigo competências novas que não estavam tuteladas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e, portanto, não eram despesa do Ministério em 2009.
Apesar de tudo, ainda é preciso descontar nesta margem a reserva de 2,5%, ao abrigo da Direcção-Geral do Orçamento, e o aumento de 7,5% para 15% dos descontos para a Caixa Geral de Aposentações.
Portanto, realisticamente, as verbas que representam o aumento da dotação do Ministério são menores do que aquela que evidenciou. Por isso mesmo, é um orçamento de continuidade e não um orçamento que abre uma «página nova» na relação do Ministério com a estrutura da despesa do Estado.
Uma vez que manifestou essa curiosidade, sublinho-lhe apenas onde é que procurámos colocar as dotações novas, na margem que fica. Fizemo-lo em questões pontuais que disse que são de importância para a política do Ministério.
Assim, logo à cabeça, uma verba para seguros. Era inaceitável que tivesse diplomatas em missões sem qualquer cobertura de risco — em termos ilegais, uma vez que a lei dá cobertura à existência de um seguro de saúde para o pessoal em acção ou em missão diplomática externa e, de facto, isso não se verificava.
Estivemos à espera do estatuto (estatuto que se atrasou no ano passado por razões que expliquei à Comissão) e decidimos que era absolutamente imperativo, este ano, o Ministério inscrever uma dotação para acautelar essas situações.
Em segundo lugar, temos problemas pontuais de pessoal, uma vez que o quadro do Ministério tem vindo a sofrer uma «sangria» significativa: em 2002, tinha qualquer coisa como 4118 funcionários e hoje tem 3539 funcionários. No exercício de ajustamento dos recursos humanos às necessidades da Administração Pública, o Ministério dos Negócios Estrangeiros fez um esforço significativo ao longo destes anos. E, nesse contexto, há problemas pontuais em algumas categorias da estrutura de pessoal que temos de acautelar, sob pena de podermos vir a ter situações de ruptura caso não acautelássemos essa despesa.
Temos aqui, por isso, uma dotação de 1,2 milhões de euros, sem contar com o IPAD e o Instituto Camões, precisamente para fazer face a situações de ruptura de pessoal, uma vez que tem havido um processo de decréscimo de pessoal em algumas estruturas. Por exemplo, em Londres tivemos problemas sérios face à pressão enorme que o consulado recebeu pela pressão migratória dos últimos anos.
Em termos de comunicações do Ministério, reforçámos em meio milhão de euros a dotação, o que se compreende face ao alargamento da nossa base de relação política, sobretudo num ano de campanha eleitoral para o Conselho de Segurança.
Para reforço de rendas do Ministério precisamos de mais 1,1 milhões de euros. Temos ainda uma dotação de 1,5 milhões de euros para a abertura de novas embaixadas — já falarei sobre isso — e uma dotação de 1 milhão de euros para reforço de visitas de Estado, uma vez que, sendo um ano de campanha para o Conselho de Segurança, há mais visitas de Estado, tanto no âmbito do Presidente da República como do PrimeiroMinistro.
Portanto, no essencial, são estas as verbas que temos de «folga» relativamente aos ajustamentos decorrentes de imperativos, seja da reserva de 2,5%, seja do aumento das contribuições que são orçamentadas no Ministério pelos respectivos serviços, seja pela transferência de 30 milhões de euros, que é o significativo no aumento do orçamento do Ministério. Mas não esqueça que vamos ter uma despesa de mais de 20 milhões de euros, seguramente, na realização da cimeira da NATO, que é, de qualquer modo, uma despesa da actividade do Ministério que não está orçamentada.
Em suma, é um orçamento realista, de contenção, que tem em conta as necessidades pontuais do Ministério, mas também as necessidades de contenção que o País espera de toda a Administração Pública neste momento.
Por outro lado, o programa de iniciativas das candidaturas para o Conselho de Segurança tem esta dotação global. Quais são aqui as nossas preocupações? Elas são sobretudo com o quadro de países de pequena dimensão, porque, não tendo nós representação junto desses países ou tendo contactos muito esporádicos com esses países, apesar de tudo, eles são um voto! Quer no Pacífico quer nas Caraíbas, por exemplo, são dezenas de Estados com os quais, praticamente, não temos relações regulares: apenas temos relações neste momento em que precisamos de pedir o voto para o Conselho de Segurança.