19 | II Série GOPOE - Número: 005 | 19 de Fevereiro de 2010

Reconheço, de facto, a valorização do ensino do português como língua estrangeira e como língua segunda, até pela circunstância de ela ser uma língua cada vez mais procurada. Por isso, devemos ter em consideração que o Instituto Camões também deve orientar-se muito para essa valências do ensino do português como língua estrangeira e como língua segunda.
Claro que a circunstância de os países, sobretudo africanos, de expressão portuguesa e Timor-Leste terem ainda percentagens baixas de população que domina completamente a língua, nos obriga a investir bastante no apoio à expansão dos sistemas de ensino nesses países e, daí, a associação que fazemos à Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD).
Sobre a Ajuda Pública ao Desenvolvimento, o Sr. Deputado coloca duas questões. Numa delas, questiona a taxa de crescimento. Admito que haja excessivo voluntarismo face à análise crua das taxas de crescimento que se têm verificado. Mas, como sabe, apesar de tudo, temos sempre alguma dificuldade — e o Sr.
Secretário de Estado, depois, se quiser, dirá algo sobre isso — em gerir todo o financiamento da Ajuda Pública ao Desenvolvimento, pela natureza da nossa estrutura de financiamento da ajuda que, historicamente, se foi consolidando de forma muito dispersa e muito fragmentada pelos vários ministérios e serviços.
Durante muitos anos, nem sabíamos, nem tínhamos uma ideia aproximada do que era a ajuda ao desenvolvimento do que o País promovia, porque era muito na base de relações pessoais e afectivas entre membros do governo e instituições, a par da sociedade civil que também tem uma dinâmica muito própria na ajuda ao desenvolvimento.
Neste momento, o que podemos dizer é que as metas estão aí como referenciais e acho que devem manter-se, porque temos de manter esses compromissos. Admito que haja algum voluntarismo. O quadro de recessão em que estamos também não ajuda. Mas também a agenda de Copenhaga pode dar alguma contribuição para isso — se não muito significativa, mas poderá dar, uma vez que é ajuda que vai directamente consolidar o orçamento da APD.
Em relação à estrutura, não estou tão seguro de que, por exemplo, se não valorize a importância da atribuição de bolsas, que esteve implícita na pergunta crítica que fez. Acho que o investimento que fazemos em bolsas é muito significativo — não sei é se terá o peso que evidenciou na estrutura da despesa da APD.
Agora, acho que há um sector de inovação na Ajuda Pública ao Desenvolvimento que temos tentado promover e de que o Sr. Secretário de Estado seguramente dará conta à Comissão a breve trecho. Estamos a tentar promover com os países com que temos programas mais íntimos de cooperação uma cooperação de última geração, do ponto de vista tecnológico, que represente não a transferência de tecnologia desadequada, a qual tem estado muito no paradigma de cooperação entre o Norte e o Sul, mas a transferência de tecnologia de vanguarda, tecnologia de última geração. Portanto, para queimar etapas, em matéria de comunicações e de, por exemplo, energias, acho absolutamente indispensável que o País, Portugal, seja capaz de ter um pacote inovador, que tenha, depois, reflexo na própria estrutura do orçamento da cooperação.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Para terminar, quero só referir, quanto à candidatura ao Conselho de Segurança, que o Sr. Deputado fez uma interpretação equívoca, até porque, como sabe, posso ser acusado de muita coisa, mas não de megalómano, pelo que nunca poderei ter usado a expressão «liderança». Se usei, peço desculpa, porque nós não temos nenhumas ambições de liderança.
O que referi foi que nós temos de fazer um esforço de internacionalização do País e temos de ter a «bandeira desfraldada» no sistema internacional, temos de ter visibilidade. E, para termos visibilidade, temos de ser capazes de, nas organizações que integramos, mostrar que existimos — e que existimos com personalidade, com ideias próprias, com iniciativa, com capacidade de marcar a agenda. E creio que o temos feito: fizemo-lo na agenda da União Europeia, fizemo-lo na Cimeira Ibero-Americana, estamos a fazê-lo na CPLP (toda a temática da língua foi assumida por todos por iniciativa da presidência portuguesa), e vamos fazê-lo também no âmbito da NATO porque temos responsabilidades nesse âmbito.
Quanto á campanha para o Conselho de Segurança, se tivermos um lugar no Conselho de Segurança» E o Sr. Deputado não pode ignorar o papel do Conselho de Segurança. Até porque, sendo o Sr. Deputado um dos arautos da legalidade do sistema internacional, com certeza que dará ao Conselho de Segurança o valor que ele merece.