24 | II Série GOPOE - Número: 005 | 19 de Fevereiro de 2010

Ora, como é que a inexistência deste crescimento real é compatível com uma estratégia clara, de afirmação da nossa economia no exterior, de reforço das nossas posições no exterior? Considero que esse aspecto é hoje central em relação à recuperação do País da terrível crise em que estamos envolvidos.
Segunda questão: ensino do português e a divulgação da cultura portuguesa no estrangeiro.
Em primeiro lugar, que tem de ficar claro que quando o Deputado Carlos Gonçalves referiu a questão de 50 milhões de euros para este sector, não fez mais que a citação do que está no Programa do Governo, que diz que o Estado, até aqui, gastava por ano 50 milhões de euros na área do ensino de português no estrangeiro.
Também sabemos que, no Orçamento do Estado do ano transacto, o Ministério da Educação tinha inscrito mais de 40 milhões de euros para esta área. Ora, transitam 32 milhões de euros para o Instituto Camões.
Sr. Ministro, a questão que lhe coloco, de uma forma muito clara, tem a ver com essa diferença de cerca de 8 milhões de euros. Nomeadamente, gostaria de saber quem vai tutelar as escolas portuguesas de Maputo, Díli, Macau e Luanda, se elas continuam no Ministério da Educação ou se transitaram para o Instituto Camões e, se não transitaram ou não vão transitar, como é que essa não transição é compatível com a visão correcta, integradora para o Instituto Camões, relativamente a estas políticas, de criação — como o Sr. Ministro diz, e bem — de uma autêntica rede de escolas portuguesas no estrangeiro.
Também ainda relativamente ao Instituto Camões, é bom que aqui fique clara uma questão: não há nenhum reforço do seu orçamento. Nenhum! Aliás, tem havido um claro decréscimo na sua execução: em 2003, o Instituto Camões executava 14,6 milhões de euros; em 2008, 13,69 milhões de euros; em 2009, executou 12,9 milhões de euros. É isto que está em causa neste momento. Portanto, não há reforço. Isto preocupa-nos também por causa da estratégia de afirmação económica do País no exterior, porque, Sr.
Ministro, volto a dizer-lhe que diplomacia económica sem diplomacia cultural não terá resultados.
Terceira questão: em 2010 chegam ao fim os planos indicativos de cooperação relativamente a Angola, Timor, Guiné, Moçambique. Vai iniciar-se um novo ciclo. Gostaríamos de saber que prioridades, que perspectivas existem para este novo ciclo e que implicações podem ter, neste orçamento, como base, evidentemente, para os orçamentos seguintes.

O Sr. Presidente: — Dispõe de 1 minuto, Sr. Deputado.

O Sr. José Cesário (PSD): — Com certeza, Sr. Presidente.
Quarta questão: relativamente às acções especiais de promoção de Portugal no Oriente, há uma de fundamental importância e que passa praticamente despercebida a nível interno — o ano de Portugal na China em 2011. Como é que o Governo está a perspectivar um desafio desta natureza? Que investimentos e que respostas tem preparados? Quinta questão: a dotação fixa para seguros de saúde. O Sr. Ministro referiu várias vezes que esta dotação é para cobrir, e bem, seguros de saúde para os diplomatas. No entanto, o Sr. Ministro sabe que não tem só diplomatas no exterior. Gostava que clarificasse que situações é que estão em causa e se se referem ou não só a diplomatas.
Finalmente, gostaria de lhe colocar uma questão de pormenor. O Sr. Ministro diz que, até final de Março, apresentará, na Comissão, as orientações relativas à revisão dos estatutos das carreiras, quer da carreira diplomática quer da carreira do pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Pergunto-lhe se isso continua a implicar ou não — perspectiva que tinha no ano passado e há dois anos — a apresentação de uma proposta de lei sobre alguma destas matérias.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Damásio.

A Sr.ª Teresa Damásio (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, falou-nos aqui, ao longo das suas várias intervenções, no que representa para o Estado português a visão estratégica para a cooperação portuguesa e as várias medidas que têm vindo a ser encetadas desde 2005.
No quadro deste Orçamento do Estado, gostaríamos de realçar duas medidas: o INOV Mundus e a agenda da Cooperação para o Desenvolvimento. Ambos os programas se enquadram na responsabilidade que o Estado português assumiu, ao assinar a Declaração do Milénio em 2000, de, em 2015, juntamente com todos os outros Estados signatários, cumprir com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.