29 | II Série GOPOE - Número: 005 | 19 de Fevereiro de 2010

fiz, a qual é absolutamente pertinente, e que tem em consideração os interesses e, mais do que isso, a dignidade dos nossos emigrantes. Não vejo, por isso, razão para a sua indignação.
Em relação às outras questões, Sr. Deputado José Cesário, estamos de acordo quanto à necessidade de procurarmos, na medida do possível, forçar ou materializar consensos em relação a aspectos importantes da afirmação do Estado português.
Qualquer pessoa responsável tem noção de que é preciso fazer isso em todas as frentes. Aliás, gostaria de ver o seu partido mais aberto internamente a soluções absolutamente indispensáveis para a garantia dos nossos interesses estratégicos.
Em relação à política externa, não pode é continuar a querer fazer política barata com estas questões.
Há um crescimento real do orçamento do Ministério. Por que é que o Sr. Deputado não o reconhece? Fui muito honesto, descontando à cabeça as questões estruturais que têm incidência orçamental. Apesar de tudo, dei-lhe um conjunto de verbas, que são reforçadas precisamente para responder a problemas mais concretos com que nos confrontamos.
Quando o Sr. Deputado diz que não há crescimento real, é falso, não é rigoroso, porque há um crescimento real. Portanto, seja também um bocadinho rigoroso. Estamos a falar do orçamento, estamos a falar de números. Portanto, é possível dizer que há um crescimento real e não há necessidade de o escamotear.
O Sr. Deputado considera que é insuficiente. Porventura, gostaria que ele fosse maior. Mas, no contexto de restrições e de dificuldades que o País conhece, ainda há tanto a fazer relativamente a outras áreas de organização e de gestão que, confesso, convivo bem com este orçamento. Se vivêssemos num período de crescimento, estaria mais disponível para exigir outro crescimento.
Sr. Deputado, em relação ao ensino do português no estrangeiro, não há nada escondido. Para já, os valores existentes referem-se ao momento em que o orçamento é aplicado. Como sabe, os professores, actualmente, estão a ser pagos ainda pelo orçamento do Ministério da Educação, uma vez que a aplicação dos duodécimos a isso impõe. Relativamente à dotação do ensino do português no estrangeiro, foi transferida para o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros a dotação necessária para pagar os custos da rede de português que era alimentada pelo Ministério da Educação. Se assim não foi, teremos eventualmente de avaliar essa situação no final do ano. Mas, parto do princípio de que as pessoas estão de boa fé e que, se o orçamento era aquele cujo valor o Ministério da Educação identificava, não vai transferir uma dotação deferente da que estava.
Não vale a pena fazermos uma guerra sobre esta questão. Os professores não deixarão de ser pagos no final do ano, se isso se vier a verificar.
Do meu ponto de vista, foi importante integrar as valências do ensino do português no orçamento do Instituto Camões.
Sr. Deputado, as escolas portuguesas continuam sob tutela do Ministério da Educação precisamente porque é uma área técnica, os currículos são os do Ministério da Educação e, se elas pudessem ter sido transferidas também com o aparato técnico exigente para manter a sua tutela, não me importava. Mas esta questão de entrar no território alheio» O Sr. Deputado já foi Secretário de Estado, já foi membro do Governo, tem experiência política, sabe que isto é muito complicado e, portanto, do mal o menos: como as escolas portuguesas aplicam o currículo português e são escolas iguais às que temos no nosso sistema de ensino, não me repugna que, numa fase como esta, possam ainda ser geridas pelo Ministério da Educação. E é com o Ministério da Educação que vamos trabalhar a constituição de uma rede de escolas portuguesas, porque temos de ser mais ambiciosos e de ser capazes de ter uma escola de referência do ensino do português em particular nos países da CPLP, ou até mais do que uma. Penso que, em países como Angola, Moçambique ou Timor Leste, devíamos ter mais escolas portuguesas.
O orçamento do Instituto Camões aumenta, ainda que aumente pouco, Sr. Deputado. Também não me preocupo muito com isso porque «arrumar a casa» numa fase tão exigente desta instituição só por si já vai dar muito trabalho, porque integrar todas estas valências do sistema de ensino do português numa única instituição já vai ocupar muito a casa. Mais dinheiro era mais dispersão e mais problemas.
Em relação ao plano de 2010, aos PIC e à área de cooperação, terei oportunidade de dar a palavra ao Sr.
Secretário de Estado.
Em relação às acções no Oriente, estou muito consciente da importância de preparar bem o ano de Portugal na China. Como disse, terei oportunidade de dar conta, em primeira mão, à Comissão de Negócios