33 | II Série GOPOE - Número: 005 | 19 de Fevereiro de 2010

cumprimento dos nossos compromissos. Não quero acreditar que sejam «lágrimas de crocodilo», quero acreditar que este interesse não seja apenas para utilização exclusiva no Hemiciclo mas também para utilização no diálogo com o povo português, porque, de facto, acredito que é um compromisso que devemos procurar, na medida das nossas possibilidades, honrar.
Estamos agora perante a possibilidade de voltar a aumentar. Aquilo que está orçamentado para 2010 representa um aumento na ordem dos 12%, face ao orçamentado em 2009; estou a falar do montante total, não apenas do montante que é afecto ao IPAD (Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento). Portanto, estamos a dar passos.
Devo dizer que acabo de chegar de uma reunião, em Segóvia, de ministros da cooperação para o desenvolvimento da União Europeia, em que esta preocupação é generalizada. 16 dos 27 países da União Europeia estão numa situação parecida com a nossa, com alguma dificuldade em atingir os seus compromissos e, ao mesmo tempo, também com défices mais elevados do que o esperado (o esperado em 2000, quando os compromissos foram assumidos), devido à necessidade, logicamente, de obviar ou de minorar os efeitos da crise internacional.
Em Junho, no Conselho Europeu, que reúne os primeiros-ministros da União Europeia, haverá oportunidade para discutir este tema e os compromissos assumidos por cada um dos países.
Em matéria de bolsas, devo dizer que tenho alguma dificuldade em compreender a resistência ou a ideia negativa que há.
Em primeiro lugar, devo corrigir um dado: estamos a falar de algo entre 1% e 2% da APD portuguesa, o que não tem rigorosamente nada a ver com os 60%.
Em segundo lugar, as bolsas estão hoje em dia, ao contrário do que era o caso no passado, ligadas à capacitação institucional. As bolsas são dadas em função não só do mérito individual dos candidatos mas também da sua ligação e inserção em instituições de acolhimento no regresso. Portanto, o que acontecia no passado, de alguma perda de utilização, para efeito dos próprios, do desenvolvimento dos países ditos beneficiários, hoje em dia já não acontece.
Relativamente a uma pergunta sobre o facto de estarmos no último ano de vários PIC (Programas Indicativos da Cooperação), Angola, Moçambique, Timor-Leste, Guiné-Bissau, devo dizer que este é o último ano. Já comecei a conversar, mas são conversas muito preliminares, com colegas desses países sobre novas prioridades. Portanto, a partir de Janeiro de 2011, durante este ano, vamos desenvolver os novos PIC. Quero sublinhar apenas de uma coisa: esses novos PIC serão feitos a partir de avaliações dos actuais PIC.

O Sr. Presidente: — Só dispõe de mais 1 minuto, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação: — Este é o ponto de partida para o desenvolvimento de novos PIC, a par, naturalmente, de um diálogo intenso com as autoridades daqueles países. O que se prevê é alguma continuidade e algumas novas direcções e espero ter oportunidade de voltar a dialogar com os Srs. Deputados sobre estas matérias, na segunda parte do ano, quando tivermos algo de mais concreto para dizer.

O Sr. Presidente: — Para concluir este debate e segundo a grelha que definimos, os grupos parlamentares dispõem de 3 minutos.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Vânia Jesus.

A Sr.ª Vânia Jesus (PSD): — Começo por cumprimentar o Sr. Ministro, os Srs. Secretários de Estado, Srs.
Presidentes de Comissão, Sr.as e Srs. Deputados.
Apesar de já muitas questões terem sido colocadas, gostaria de colocar duas questões muito concretas e específicas às regiões autónomas, aproveitando a presença do Sr. Ministro.
A primeira tem a ver com o QREN 2007-2013, aliás, uma matéria já hoje abordada nesta reunião, porque, se não me falha a memória, normalmente, a meio do funcionamento do quadro estratégico nacional é comum proceder-se a uma reavaliação do QREN. Aliás, esta reavaliação constitui uma importante actividade dos ciclos de programação das políticas públicas co-financiadas pela União Europeia, no sentido de se apurar e