32 | II Série GOPOE - Número: 005 | 19 de Fevereiro de 2010

representação diplomática, teremos opções para propor e para apresentar. Posso dizer que, ao longo deste ano, vamos abrir duas ou três embaixadas e vamos rever a rede diplomática em função de critérios que vão orientar-se muito para a dinâmica da economia mundial e para a dinâmica da representação necessária dos nossos interesses económicos em algumas regiões, onde estamos sub-representados, do ponto de vista político-diplomático.
O estudo sobre o valor económico da língua portuguesa, que foi financiado pelo Instituto Camões, existe, talvez não tenha sido suficientemente divulgado, daí o Sr. Deputado não o conhecer»

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Poderia enviar-mo?!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Tenho todo o prazer em lho enviar logo que chegue ao Ministério, se o encontrar» Vamos ver se o encontro.
Sr.ª Deputada Cecília Honório — procurando cumprir o tempo — , a nossa divergência, em relação à NATO, é insanável, é existencial, temos perspectivas completamente diferentes. Portugal é um País fundador da NATO, é um País que partilha o sistema de segurança colectiva, que é o sistema da NATO.
Acreditamos que, independentemente da controvérsia sobre o futuro da Aliança Atlântica, o modelo em que se inspira a cooperação, a partilha de soberania, em matéria de defesa e segurança é fundamental para a paz e para a estabilidade do sistema internacional e será, do meu ponto de vista, um modelo que vai ter réplicas noutras regiões do sistema multipolar em gestação. Não tenho sobre isto grande dúvida. E se a própria NATO puder, em termos conceptuais e teóricos, influenciar o modelo de segurança e defesa colectivo, que, em muitas regiões do mundo, terá de seguir o paradigma europeu e ocidental, tanto melhor, será sinal de que os nossos valores e os nossos princípios podem ser repercutidos à escala global.
Não vou desenvolver a minha opção sobre a NATO. Não sou a favor de uma organização que tenha de ser «o polícia do mundo», sou contra esta dinâmica, que está implícita em muitas das tentativas de desenvolvimento da Aliança, mas, no quadro do debate que se vai abrir sobre o conceito estratégico da NATO, teremos oportunidade, seguramente, de discutir, também com o Bloco de Esquerda, algumas das ideias que estão presentes nas nossas posições.
Sobre o ICA, o modelo fundacional, é o modelo ao qual faço referência, mas no plano puramente pessoal.
Acredito que, a prazo, outros governos poderão tomar esta opção. A janela ficou aberta para vários desenvolvimentos que o ICA possa ter. Agora, acho que esta reforma do ICA deu-lhe dignidade do ponto de vista institucional e orgânico que lhe permite aspirar a tornar-se uma instituição com várias opções de modelo no horizonte.
Quanto ao Centro Jacques Delors, não posso dar-lhe em pormenor os programas que estão implícitos.
Sobre o PEC, a Sr.ª Deputada já sabe que o PEC tem aumento de impostos, cortes de salários reais, e, portanto, não precisa de o conhecer, porque já o elaborou na sua cabeça. Mas, como sabe, eu não tenho a responsabilidade directa do PEC. Não vale a pena» Estamos num debate do Orçamento, e o Sr. Ministro das Finanças terá oportunidade, a seu tempo, de dar respostas sobre essa matéria.
Sr. Presidente, se for possível, gostava que o Sr. Secretário de Estado João Cravinho desse ainda, num minuto, uma resposta.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (João Gomes Cravinho): — Srs. Presidentes, Srs. Deputados: Umas breves palavras para manifestar agradecimento pelas perguntas colocadas pelos Srs. Deputados José Cesário, Carlos Gonçalves, José Manuel Pureza, Teresa Damásio e José Soeiro.
Em primeiro lugar, sobre os montantes da APD, gostaria de dizer que vale a pena começar por fazer um pouco o historial do percurso da APD portuguesa. Para não ser muito exaustivo, nós aumentámos, no final dos anos 90, chegámos a 2002 com 0,27%. Entre 2002 e 2005, baixámos de 0,27 para 0,20%. De 2005 para 2008 aumentámos de 0,20 para 0,27%.
Fico muito satisfeito pelo interesse manifestado pelos Srs. Deputados Carlos Gonçalves e José Cesário, quanto à necessidade de cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, a necessidade de