30 | II Série GOPOE - Número: 005 | 19 de Fevereiro de 2010

Estrangeiros e aos Srs. Deputados das orientações que vou propor para reforçar as nossas relações com o continente asiático e, necessariamente, com a China e Macau. E, no âmbito da nossa relação com a China, quer a Exposição de Xangai quer, sobretudo, o Ano de Portugal na China serão importantes, e, por isso, terá de ser identificado um orçamento próprio para 2011. Quando, em Outubro ou, eventualmente, em Novembro discutirmos a proposta de Orçamento para 2011, teremos oportunidade de voltar ao tema.
Os seguros de saúde abrangem o pessoal técnico no exterior e os diplomatas.
No que se refere ao estatuto será, necessariamente, uma proposta de lei a apresentar à Assembleia da República. Entendo que poderei dar conta à comissão das orientações que proporei ao Governo até ao final do mês de Março, mas as propostas quer do estatuto da carreira diplomática quer do quadro de pessoal têm de ir ao Governo e, depois, à Assembleia.
À Sr.ª Deputada Teresa Damásio responderá o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
Sr. Deputado Serpa Oliva, em 3500 funcionários do Ministério de Negócios Estrangeiros tínhamos, em 31 de Dezembro de 2009, 452 diplomatas. Pelas comparações que temos com outros ministérios de negócios estrangeiros de outros países, não há um grande desfasamento na estrutura do seu pessoal, mas reconheço que, por ter havido alguns anos sem concursos para diplomatas, o número destes baixou significativamente.
No último ano, só perdemos quatro diplomatas, mas perdemos umas dezenas de diplomatas desde 2002, não tenho aqui o número exacto.
Durante alguns anos não houve concursos, mas nós todos os anos temos aberto um concurso. Trata-se de um concurso bastante exigente e em que o número de candidatos é bastante grande. São seleccionados pelo respectivo júri 30 diplomatas que têm, primeiro, uma formação específica de três meses e, depois, uma preparação de dois anos no Ministério, para, a seguir, poderem iniciar a sua carreira fora do País.
Estamos atentos, necessariamente, como lhe disse, ao Serviço Europeu de Acção Externa. Estamos a trabalhar num relatório, que será apresentado às comissões respectivas — Assuntos Europeus e Negócios Estrangeiros — sobre as implicações da entrada em vigor do tratado em todos os sectores, cujo trabalho está a ser coordenado pelo Sr. Secretário de Estado. Ainda antes da apresentação, pela Sr.ª Ashton, a Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros, do respectivo relatório ao Conselho, teremos o nosso trabalho de casa feito.
Sobre a diplomacia económica — respondo a si e também aos outros Srs. Deputados que me questionaram sobre o assunto, à Sr.ª Deputada Cecília Honório e ao Sr. Deputado José Cesário — , a minha convicção é a de que precisamos de optar por um modelo de acção económica externa, que não está estabilizado. Eventualmente, há países que integraram as instituições de acção económica externa nos respectivos ministérios dos negócios estrangeiros, mas há outros que não optaram por este modelo, como é o caso português. Nem a AICEP — anteriormente ICEP — nem, por exemplo, a Secretaria de Estado do Comércio Externo estão no Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Portanto, uma das dificuldades estruturais que o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem sentido é a de lidar com uma realidade que é tutelada por outro ministério, sendo, apesar de tudo, o Ministério dos Negócios Estrangeiros um actor importante na promoção dos nossos interesses económicos no estrangeiro.
O facto de, há muitos anos, se ter também suprimido a Direcção-Geral para os Negócios Económicos, a par da Direcção-Geral de Assuntos Políticos, deixou o Ministério dos Negócios Estrangeiros sem uma estrutura que, directa e funcionalmente, se ocupasse destas situações. O que é que está a ser feito? Primeiro, criou-se a Direcção-Geral dos Assuntos Económicos, precisamente para dar ao Ministério uma valência própria de direcção também neste domínio. Mas isto não basta, porque, como as outras estruturas que têm músculo para promover o País, na área do turismo, na área do comércio externo, na área das exportações, na área das pequenas e médias empresas, na área da angariação do investimento externo, estão, em particular, no Ministério da Economia, é absolutamente indispensável que haja um trabalho de coordenação interministerial e uma estrutura interministerial, que, neste momento, já foi criada.
Finalmente, temos uma estrutura interministerial — amanhã mesmo terei uma reunião com o Sr. Ministro da Economia precisamente sobre esta questão — , que é absolutamente indispensável para poder fazer a coordenação de rotina, que tem de ser feita todos os meses, e o acompanhamento de todo o trabalho da promoção económica externa. E, depois é preciso gerir o interface da relação do Estado com o associativismo empresarial e com as empresas. Este divórcio também existia e a criação do Conselho para a Promoção da