25 | II Série GOPOE - Número: 005 | 19 de Fevereiro de 2010

Gostava de perguntar ao Sr. Ministro, tanto no âmbito do INOV Mundus, em que há o objectivo de capacitar os estagiários beneficiários desse programa no âmbito da Cooperação para o Desenvolvimento, como no âmbito da agenda da Cooperação para o Desenvolvimento, de que forma é que o Estado português estará a cumprir com os oito pontos constantes dos Objectivos do Milénio, dizendo o Governo no Orçamento que naturalmente não conseguiremos ainda atingir na medida das nossas expectativas e dos nossos objectivos que entroncam na exigência da rápida internacionalização e projecção internacional do nosso país.
Gostaríamos de saber de que forma é que estes dois programas e as medidas que estão contidas na agenda da Cooperação para o Desenvolvimento podem, efectivamente, ajudar Portugal a alcançar o cumprimento dos oito Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, penso existirem apenas 12,9% de diplomatas nas nossas 130 embaixadas, consulados e representações. Este número elevado deve-se, provavelmente, a uma história que nos dignifica e de que muito nos honramos e, portanto, é uma mais-valia que, penso, deverá ser devidamente aproveitada. Teremos 11,9% de técnicos e 11,5% de assistentes técnicos.
A questão que lhe coloco — e não me diga que o vou aborrecer outra vez com esta pergunta, visto que já a coloquei da última vez que estivemos juntos — é até que ponto o Ministério aposta efectivamente na formação. Pelo que sei, houve um concurso para 30 vagas em que concorreram cerca de 1000 candidatos.
Também sei que, desses concursos, os candidatos aprovados passam três anos após a obtenção do grau no Ministério dos Negócios Estrangeiros e só depois é que são colocados como diplomatas. Sr. Ministro, gostaria de saber como é que pensa ultrapassar esta situação e se efectivamente teremos os próximos diplomatas verdadeiramente de carreira, isto é, aqueles que são essenciais para a abertura do espaço não só diplomático, como económico — as nossas grandes lutas, neste momento, são económicas e a diplomacia económica é fundamental — , visto que, penso, estes diplomatas só entrarão provavelmente em acção dentro de quatro anos.
Sr. Ministro, uma outra pergunta que também já coloquei e que vou repetir tem a ver com o grande espaço que se abriu na União Europeia com o Tratado de Lisboa dos vários quadros intermédios. Gostaria de saber até que ponto é que este Orçamento contempla efectivamente esses quadros intermédios. Como o Sr.
Ministro, no início da sua apresentação, falou num aumento de verbas de 1,1 milhão de euros, pergunto-lhe se se destinam para a formação específica destes quadros intermédios, que nos parece fundamental ter em atenção.
Por outro lado, queria também perguntar-lhe o que é que está a ser feito no sentido de facilitar efectivamente a diplomacia económica. Penso que o nosso país tem de gerir esse dossier com muito cuidado, na medida em que o nosso futuro passa pela parte económica se calhar mais do que tudo o resto, infelizmente para nós. O caso mais recente na questão da não entrada é o da Líbia, cujo problema foi provocado pela Suíça. Assim, gostaria de saber o que é que o Ministério dos Negócios Estrangeiros está a fazer neste momento para que se crie a possibilidade de desbloquear este tipo de situações e criar um visto diplomático para os nossos homens ligados à parte económica, de forma a não terem estes dissabores, que são efectivamente impeditivos. A Líbia teria, com certeza, imenso interesse em receber-nos e fomos retidos por algo que nos ultrapassa.
São estas as questões que lhe queria colocar, Sr. Ministro.
Se não se importa, Sr. Presidente, passo agora a palavra ao Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila.

O Sr. Presidente: — Com certeza.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, aproveitando este minuto de que ainda dispomos e prescindindo da terceira volta, queria apenas dizer-lhe que as duas questões concretas que colocámos quanto às embaixadas ficaram sem resposta. Estamos convencidos de que certamente não será por ausência de resposta por parte do Sr. Ministro, mas porventura pelo cumprimento escrupuloso do tempo por parte do Sr. Presidente. Em todo o caso, muito gostaríamos, se possível, que nos pudesse responder à