21 | II Série GOPOE - Número: 005 | 19 de Fevereiro de 2010

enfim, um conjunto de necessidades que ficam bem no discurso, mas cuja prática tem sido a negação daquilo que hoje aqui é afirmado no plano da retórica. E isso preocupa-nos.
A terceira questão tem a ver com o ensino do português e com as preocupações que a intervenção do Sr.
Ministro volta a acentuar nesta matéria. Temos ouvido as comunidades portuguesas queixarem-se da sistemática degradação do ensino do português, quer aos emigrantes portugueses espalhados pelo mundo, quer às comunidades lusófonas que querem aprender português, oportunidade que deveríamos «agarrar com as duas mãos», para podermos valorizar e afirmar a nossa língua, a nossa cultura e transformarmos cada um destes homens e mulheres nos tais «embaixadores» que todos dizemos querer que sejam.
Ouvimos declarações públicas inquietantes da Sr.ª Presidente do Instituto Camões, na medida em que o Sr. Ministro, na primeira reunião que tivemos sobre o assunto, relegou para o Sr. Secretário de Estado, o qual, na altura, não respondeu de forma tão clara, e chamámos aqui a Sr.ª Presidente que nos disse uma coisa tão simples que não percebemos porque isso não foi assumido claramente pelo Sr. Ministro ou pelo Sr. Secretário de Estado, dado que não mediou tanto tempo entre as reuniões que tivemos e a vinda da Sr.ª Presidente do Instituto Camões a esta Casa que se tenha alterado ou se tenha definido uma estratégia naqueles dias.
Presumimos, por isso, que se tratasse da continuidade da aplicação de uma estratégia que não tem tido prática até hoje.
Ora, o que a Sr.ª Presidente do Instituto Camões disse, referindo que o que foi dito não corresponde (ou corresponde pouco) àquilo que lhe foi atribuído (pela Agência Lusa, recordo), foi que o fim do ensino do português tinha de ser analisado caso a caso, que não seria para descontinuar em todos os casos (porque admitia que alguns iriam ser descontinuados) e que, enquanto língua materna, poderia acabar em alguns países. As declarações foram essencialmente estas, são textuais.
E naturalmente quando aqui esteve, tranquilizou-nos, dizendo-nos, de forma clara e inequívoca, que a qualificação e expansão da rede do ensino do português far-se-á não apenas nos países de expressão africana, mas também no mundo onde há portugueses, na comunidade portuguesa. Disse-nos isto e garantiunos que iriam trabalhar para a qualificação, a certificação e a facilitação da certificação do português no estrangeiro.
Ora, o Sr. Ministro, nem nos documentos nem nas respostas que até ao momento deu deixou dito, de forma tão clara e inequívoca, que o que iríamos ter era a rede, e a qualificação dessa rede, de expansão do ensino do português no mundo e, em primeiro lugar, naturalmente junto das comunidades portuguesas e das comunidades lusófonas, que são as que estão em primeiro lugar e em melhores condições de assumir a afirmação da língua e cultura portuguesas no mundo.
Isso não foi dito, pelo que gostaria de saber se o Governo partilha ou não das declarações feitas na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas pela Sr.ª Presidente do Instituto Camões.
Isso é que tem de ficar aqui hoje claro, para percebermos do que estamos a tratar e como está a ser tratado. É que nós perfilhamos esta ideia, mas se isto não tem correspondência com o pensamento político do Governo, então, isso terá de ser clarificado e especificado e não há altura melhor para o fazer do que hoje. É que precisamos de saber mais alguma coisa — aliás, foram feitas perguntas — para sabermos onde estão os alunos, quantos são os professores, as escolas» Mas, apesar de já ter sido solicitado, ainda não conseguimos, até agora, obter resposta. Esperemos que, em breve, tenhamos a resposta a este tipo de perguntas, feitas por escrito. Não irei muito mais longe, mas deixo esta preocupação.
Quanto ao Conselho das Comunidades Portuguesas, o Sr. Ministro falou, creio, em 200 000 €. Mas 200 000 € para a reunião mundial, ou para todas as actividades do Conselho das Comunidades? É que foi entregue nesta Casa o orçamento, pelos representantes das comunidades portuguesas, a todos os grupos parlamentares, que aponta para 420 000 €.
De acordo com o que foi respondido, não faltaria dinheiro para as actividades do Conselho. Elas estão expressas na lei, não se trata de inventar nada; trata-se, apenas, de cumprir o que a lei estipula e, naturalmente, esse cumprimento, segundo os representantes das comunidades portuguesas, será de 420 000 €. Mas, segundo o Sr. Ministro, seriam 200 000 €. Não percebi, pelo que gostaria de obter este esclarecimento.
Os nõmeros que o Sr. Ministro hoje apontou mostram bem» Com o PSD estávamos em 0,20, passámos para 0,27 em 2009» Há um crescimento brutal, de um momento para o outro, apesar de o Sr. Ministro dizer