23 | II Série GOPOE - Número: 005 | 19 de Fevereiro de 2010

instrumental de defesa de um militante seu, eventualmente, que protesta porque é movimentado de Frankfurt para Berna, enfim, aí teremos sempre espaço para conflito e para contraditório. Mas, no essencial, o Sr. Deputado não pode contestar esta orientação política. E também não pode contestar a necessidade que temos de adaptar esta rede, porque as mudanças no sistema internacional estão muito rápidas e temos que nos ajustar a essas mudanças.
O que está em curso em relação ao que foi objecto da descrição que a Sr.ª Presidente do Instituto Camões disse é isto: estamos a trabalhar na rede qualificada de ensino de Português; vamos integrar a rede de ensino do Português, que temos junto das comunidades, na rede qualificada do ensino que estamos a projectar e vamos adaptá-la em função de critérios e de parâmetros exigentes do ponto de vista político e não adaptarmonos a uma realidade que se foi impondo pela natureza das coisas ao longo dos anos. É essa visão de conjunto integrador que o Instituto Camões neste momento projecta que, do meu ponto de vista, é a principal importância desta reforma.
Neste momento, o Instituto Camões tem sob rastreio a rede no seu conjunto, a rede de ensino qualificada nos ensinos pré-primário, primário, secundário e no ensino superior, onde, aliás, devem ser formados os professores para «alimentarem» a rede do ensino do português nos ensinos primário e secundário desses países. O «divórcio» que existia é que era absolutamente inaceitável do meu ponto de vista.
Se há reforma que era absolutamente indispensável fazer para a promoção do ensino do português era a do Instituto Camões nesta perspectiva. Creio que essa reforma está feita e vai ser implementada, mas não de imediato. Mas, passo a passo, vai consolidar-se uma realidade institucional completamente diferente da que existia no acompanhamento da política da língua.
Sobre as comunidades, Sr. Deputado, a nossa política é muito clara. Tem dois vectores essenciais: apoiamos a integração das comunidades portuguesas nos países de acolhimento e, ao mesmo tempo, pretendemos reforçar as relações da comunidade portuguesa com Portugal. Na segunda e terceira geração o ensino já não é como língua materna, mas como língua estrangeira. Não tenha ilusões sobre isso. Aí é que é preciso actuar, do meu ponto de vista, em muitos casos e em muitos países. É essa apreciação que está subjacente à política que está a ser implementada.
Sobre a APD e os considerandos que o Sr. Deputado fez, creio que também já respondi na resposta que dei ao Sr. Deputado José Manuel Pureza. Posteriormente, o Sr. Secretário de Estado terá a oportunidade de adiantar qualquer outra informação que julgue pertinente.
Sobre o orçamento para a realização do Conselho das Comunidades Portuguesas, creio que ele é perfeitamente compatível com esse evento.

O Sr. Presidente: — Passamos agora à segunda ronda de perguntas. Cada grupo parlamentar tem direito a 5 minutos e, se houver alguma nova inscrição, acresce a possibilidade de mais 2 minutos por Deputado. A resposta será conjunta, em tempo igual ao das perguntas.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, reafirmo aqui o que o meu colega Carlos Gonçalves já há pouco referiu: a área da política externa é para nós uma área que tem de implicar grandes consensos. A nossa manifestação de divergências tem fundamentalmente em causa melhorar os consensos em relação à representação externa do Estado. É nesta óptica que quero colocar ao Sr. Ministro algumas questões.
Primeira questão: o Sr. Ministro assumiu, e bem — concordamos em absoluto — , que o País tem de exportar mais, tem de captar mais investimento externo, que o Estado tem de ajudar as nossas empresas a serem mais competitivas no exterior. Ou seja, é absolutamente prioritário ter uma estratégia clara de afirmação externa do Estado, com implicações muito fortes no domínio da diplomacia económica e cultural, que têm de surgir, obviamente, conexas.
Simultaneamente, logo de seguida, o Sr. Ministro diz que não há crescimento do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, porque o crescimento que está visível no orçamento não existe, pois depende da transição de verbas para o Instituto Camões, do aumento dos descontos para as finanças, nomeadamente para a Caixa Geral de Aposentações, ou seja, não há crescimento real.