26 | II Série GOPOE - Número: 005 | 19 de Fevereiro de 2010

questão das embaixadas e, já agora, também à questão do desafio que lhe lancei relativamente ao estudo sobre o valor real da língua portuguesa no PIB em Portugal.
Para finalizar, quanto aos oficiais de ligação do SEF, tendo em conta que são indicados pelo Sr. Ministro da Administração Interna mas que a nomeação é da responsabilidade do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, gostava de lhe perguntar quantos é que existem neste momento e se está previsto o alargamento da rede actual.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, apresentou aqui o seu orçamento, relevando que traduzia a contenção que o quadro de crise obriga, mas ao mesmo tempo passou parte da sua intervenção a justificar que ele materializa um crescimento muito significativo. Se me permite, Sr. Ministro, este não é bem o orçamento em contexto de crise que os portugueses poderiam esperar, e menos o será quando o Sr. Ministro tiver de anunciar que estão fora deste quadro orçamental os 20 milhões de euros que o País vai gastar com a Cimeira da NATO. Não sei que adjectivo pensará usar quando responder a estas questões, mas gostaria de lhe perguntar se considera razoável, no contexto da crise económica, anunciar uma verba desta grandeza para a Cimeira da NATO, que, provavelmente, embandeirará também como forma de consagração do lugar de liderança de Portugal à escala do planeta e do mundo.
Como já percebeu, Sr. Ministro, as questões relativas ao Instituto Camões justificam, de facto, uma preocupação generalizada neste Parlamento e, se me permite, nem sempre a sua resposta foi clara. Em primeiro lugar, dá de alguma forma a sensação que o Sr. Ministro não tem muito a noção de que esta rede de escolas, de equipamentos e de oferta é sua responsabilidade doravante e que, relativamente ao ensino do português no estrangeiro, as comunidades não podem ver qualquer perda quanto aos direitos e à oferta que têm neste momento e não podem assistir, de forma nenhuma, à degradação do pessoal, do equipamento e de direitos fundamentais que estão conquistados e que deveriam ser melhorados.
Sobre estas duas questões, a resposta deveria ser muito clara, Sr. Ministro. As verbas transferidas são as verbas necessárias para a gestão desta rede, destes equipamentos, destes recursos humanos? Elas correspondem claramente às expectativas das comunidades? Por outro lado, como é que a ambiciosa política da língua do seu Governo, que o Sr. Ministro aqui evocou recordando as resoluções recentemente tomadas, se articula com a perspectiva, também enunciada por si, de a prazo converter o Instituto Camões no modelo fundacional? Onde é que a ambição de política da língua e de modelo fundacional para um instituto desta natureza se conjugam e se harmonizam? Ainda relativamente às propostas de Orçamento, gostaria, Sr. Ministro, que aprofundasse melhor os termos do estatuto da diplomacia económica e deste perfil que é consagrado na proposta que faz da internacionalização da economia portuguesa. É com certeza um slogan que, como tal, e mesmo que fosse uma prática consistente, reuniria o consenso. Não é a proposta em si que está em causa, Sr. Ministro, mas a necessidade que os portugueses têm de reconhecer os passos que são dados neste caminho e, nomeadamente, de reconhecer a sua materialização quer no Orçamento que aqui nos traz quer nos conteúdos desta diplomacia económica, isto é, como é que o seu Governo a perfila.
No mesmo sentido, relativamente às dotações, talvez nos pudesse esclarecer, no que diz respeito à Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, o cabimento das verbas apontadas pelo seu orçamento, quando nos parece que elas justificam fundamentalmente os novos projectos do Centro Delors. Sobre esta matéria, gostaria de o ouvir com muita clareza.
Finalmente, Sr. Ministro, evocando a sua qualidade, para além de Ministro dos Negócios Estrangeiros, de Ministro de Estado, gostaria de lhe perguntar ainda quando é que o seu Governo tem condições para discutir, neste Parlamento, as propostas que negociará no Programa de Estabilidade e Crescimento. Estas matérias dizem respeito ao dia-a-dia de cada português e de cada portuguesa, têm a ver com o aumento dos impostos, com o congelamento dos salários, com o tempo para atingir as reformas. Nesse sentido, Sr. Ministro, talvez seja esta a oportunidade de o poder ouvir também sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.