22 | II Série GOPOE - Número: 005 | 19 de Fevereiro de 2010

que estamos em tempo de crise, de contenção. Como se consegue este milagre? Como é que se consegue num só ano mais do que se conseguiu em cinco anos consecutivos de governação do Partido Socialista?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Deputado, as suas perguntas são todas muito sindicais, com o devido respeito pelos sindicatos. São, como é habitual, mais focadas nas questões de índole sindical do que propriamente de política externa. No entanto, na medida do possível, irei responder-lhe com muito gosto.
Em relação à questão do seguro, o que eu disse é que, de facto, não tinha sido até hoje implementada a legislação que já previa a necessidade da cobertura de riscos em missões diplomáticas e, por isso, este orçamento, pela primeira vez, procura criar as condições para a implementação dessa medida. Não é um problema de violação da lei, mas da sua inaplicabilidade prévia. Por isso mesmo, temos urgência em encontrar uma dotação específica para este fim. É o que fez este orçamento, e espero que o Sr. Deputado esteja satisfeito pela circunstância de, pela primeira vez, estarmos a dar resposta a um problema que era sentido também pelo pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Quanto ao problema da falta de pessoal, eu disse que tem havido um exercício, ao longo dos últimos anos, de redução de pessoal do MNE, como tem havido na restante Administração Pública. Há funções em algumas actividades do Ministério que têm tido, momentaneamente, algumas dificuldades e, por isso mesmo, identificamos uma dotação orçamental para responder a esses problemas.
O que pretendemos é ter estruturas de recursos humanos mais flexíveis do que as que tínhamos. Eu sei que o Sr. Deputado e o PCP não concordam muito com esta orientação, mas é um facto que não é possível gerir, do meu ponto de vista, estruturas em diferentes países, com diferentes ordenamentos jurídicos, com diferentes necessidades de adaptação a realidades que estão em mudança muito rápida sem flexibilizar as relações contratuais entre o pessoal (algum tipo de pessoal que exerce funções nas missões, nas embaixadas e nos consulados) e a realidade que temos neste momento. Por isso, tem havido uma orientação no sentido de dotar essas estruturas de gestão mais flexível, o que se tem reflectido também na forma como os recursos humanos têm sido geridos. Designadamente, há perda de pessoal em algumas funções, que têm sido substituídas por aquisições de serviços.
Sr. Deputado, em funções acessórias de actividades das missões e dos consulados há hoje serviços que são prestados e que representavam na estrutura de pessoal do passado recursos humanos afectos ao quadro de pessoal da embaixada ou do Ministério. É uma orientação que tem sido seguida, de flexibilização das situações contratuais com o Ministério, e que vai continuar a ser prosseguida. Acredito que o novo estatuto de pessoal vai ter em consideração esta realidade.
É absolutamente indispensável que a gestão de um Ministério, cuja complexidade está presente em dezenas de países, em regiões diferentes, com ordenamentos diferentes, tenha condições de flexibilidade de gestão que nem sempre se compatibilizam com uma gestão muito centrada num ordenamento jurídico específico e a partir da capital. Essa é uma realidade com a qual não estamos de acordo e é essa realidade que vamos adaptar na revisão de legislação que está em curso e que, como disse, será apresentada à Assembleia a breve trecho.
Sobre o ensino do português, Sr. Deputado, dir-lhe-ei — tal como já disse ao Sr. Deputado José Manuel Pureza — que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/2008 identifica o quadro de referência estratégica que assumimos. E, Sr. Deputado, nos quatro objectivos expressos no ponto três dessa Resolução — os objectivos prioritários definidos — , consta como primeiro objectivo a constituição de uma rede qualificada de ensino de Português no estrangeiro. Esse é o primeiro objectivo, prioritário, de uma estratégia ambiciosa de promoção da língua portuguesa. Naturalmente que para a constituição dessa rede qualificada temos que partir da realidade que temos. Mas não me diga que não há problemas na rede que temos, que não necessitam de acerto e de adaptação. Há situações que não são aceitáveis. Temos que ser mais rigorosos e exigentes em relação aos critérios com que instituímos essa rede. Não queira ver a realidade como um «cristal», imutável.
Não é assim que se faz a política. Há situações que têm de ser adaptadas, que têm de ser ajustadas.
Seguramente o Sr. Deputado está de acordo comigo em que o objectivo prioritário é a constituição de uma rede qualificada de ensino de Português. Se o Sr. Deputado transforma este objectivo prioritário num objectivo